Execução de Título Extrajudicial 0006307-69.1997.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE RICARDO DA SILVA CAMPOS

OAB/MT 7438·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CASA RURAL COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 08:51

Decorrido prazo de CASA RURAL COMERCIAL LTDA - ME em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 17:42

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:54

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 14:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/12/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 14:44

Conclusos para decisão

22/09/2025, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:07

Decorrido prazo de CASA RURAL COMERCIAL LTDA - ME em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 15:36

Publicado Decisão em 14/07/2025.

14/07/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 03:33

Todas as movimentações(311)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 08:51

Decorrido prazo de CASA RURAL COMERCIAL LTDA - ME em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 17:42

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 14:44

Decisão

•16/12/2025, 14:44

18/12/2025, 03:54

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 14:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/12/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 14:44

Conclusos para decisão

22/09/2025, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:07

Decorrido prazo de CASA RURAL COMERCIAL LTDA - ME em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 15:36

Publicado Decisão em 14/07/2025.

14/07/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2025, 14:17

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

10/07/2025, 14:16

Conclusos para decisão

14/01/2025, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de CASA RURAL COMERCIAL LTDA - ME em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 08:02

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 14:11

Processo Reativado

03/10/2024, 13:49

Devolvidos os autos

03/10/2024, 13:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/07/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 12:19

Decorrido prazo de CASA RURAL COMERCIAL LTDA - ME em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:04

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 19:58

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de CASA RURAL COMERCIAL LTDA - ME em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/04/2024, 13:07

Publicado Sentença em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 13:46

Declarada decadência ou prescrição

02/04/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:46

Conclusos para decisão

23/10/2023, 18:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/10/2023, 16:39

Recebimento do CEJUSC.

23/10/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 16:38

Audiência de conciliação não-realizada em/para 23/10/2023 15:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA

23/10/2023, 16:36

Decorrido prazo de CASA RURAL COMERCIAL LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:36

Decorrido prazo de CASA RURAL COMERCIAL LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:13

Decorrido prazo de CASA RURAL COMERCIAL LTDA - ME em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 16:05

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2023.

02/10/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 03:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 17:06

Audiência de conciliação designada em/para 23/10/2023 15:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA

28/09/2023, 17:05

Publicado Decisão em 22/09/2023.

22/09/2023, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 11:42

Recebidos os autos.

20/09/2023, 16:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC

20/09/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2023, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:31

Decorrido prazo de CASA RURAL COMERCIAL LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 14:31

Conclusos para decisão

03/07/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 15:53

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006307-69.1997.8.11.0041. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE 03) Vistos, etc. Intime-se a exequente para que requeira o que entende de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se com urgência. Cuiabá/MT, 6 de junho de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR. JUIZ DE DIREITO.

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2023, 16:23

Conclusos para decisão

28/06/2022, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 09:35

Decorrido prazo de CASA RURAL COMERCIAL LTDA - ME em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 08:29

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 09:28

Publicado Decisão em 13/05/2022.

13/05/2022, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 10:09

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 17:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/04/2022, 19:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 00:41

Conclusos para despacho

21/09/2020, 07:04

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 07:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 06:55

Expedição de Outros documentos.

19/09/2020, 06:00

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

17/09/2020, 00:44

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

17/09/2020, 00:44

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/09/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2020, 01:59

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

14/08/2019, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2019, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2019, 03:24

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2019, 01:38

Redistribuição (Redistribuicao)

01/03/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:26

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

27/02/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 02:32

Redistribuição (Redistribuicao)

21/01/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 02:26

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

15/01/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2013, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/03/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 01:15

Despacho (Despacho)

09/01/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/01/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/01/2008, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/01/2008, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/01/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/01/2008, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

03/01/2008, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/01/2008, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2008, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/12/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/12/2007, 02:00

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

19/12/2007, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

19/12/2007, 01:28

Movimento Legado (Andamento)

19/12/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

14/12/2007, 00:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/12/2007, 01:42

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

11/12/2007, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2007, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

11/12/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

18/10/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/08/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2007, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/08/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/08/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/07/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2007, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/07/2007, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/07/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/07/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2007, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/07/2007, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/07/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/07/2007, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

02/07/2007, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/07/2007, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2007, 01:28

Movimento Legado (Andamento)

21/06/2007, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2007, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

20/06/2007, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2007, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/06/2007, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

19/06/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/06/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/06/2007, 00:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2007, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/06/2007, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/06/2007, 01:56

Movimento Legado (Andamento)

06/06/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/06/2007, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/06/2007, 02:25

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

05/06/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/06/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

30/05/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2007, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/05/2007, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/05/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/05/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

21/05/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2007, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/05/2007, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/05/2007, 02:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/05/2007, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/05/2007, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

18/05/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/05/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2007, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/05/2007, 01:32

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

18/05/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2007, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2007, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

17/05/2007, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/05/2007, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2007, 01:51

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

16/05/2007, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2007, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/05/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2007, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2007, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/04/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/04/2007, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

26/04/2007, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/04/2007, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2007, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2007, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

15/03/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2007, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

12/03/2007, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

28/02/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2007, 01:49

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

26/02/2007, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Publicacao de Sentenca)

26/02/2007, 02:42

Movimento Legado (Andamento)

26/02/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/02/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

12/02/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/02/2007, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/02/2007, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2007, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

09/02/2007, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/02/2007, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2007, 01:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

09/02/2007, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2007, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2007, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/02/2007, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/02/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/02/2007, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2007, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/02/2006, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2006, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/02/2006, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/02/2006, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/02/2006, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/02/2006, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/02/2006, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2006, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/01/2006, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2006, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2005, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

02/08/2005, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

02/08/2005, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/07/2005, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2005, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/07/2005, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2005, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/05/2005, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/05/2005, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

12/01/2005, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

10/01/2005, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

10/01/2005, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/12/2004, 01:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/12/2004, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/12/2004, 02:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/12/2004, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/10/2004, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

19/10/2004, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/10/2004, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

07/10/2004, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2004, 01:32

Despacho (Despacho)

05/10/2004, 02:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/06/2004, 02:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/06/2004, 02:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/06/2004, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2004, 02:38

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/04/2004, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2004, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2004, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2004, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

07/08/2003, 01:58

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/07/2003, 01:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/08/2002, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

07/06/2002, 01:47

Despacho (Despacho)

05/06/2002, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2002, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2002, 01:30

Petição (Juntada de Peticao)

18/07/2001, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2001, 01:20

Despacho (Despacho)

16/06/1999, 01:13

Juntada (Juntada)

09/10/1997, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

01/10/1997, 01:11

Juntada (Juntada)

25/09/1997, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/04/1997, 01:07

Decisão

•10/07/2025, 14:17

Decisão

•10/07/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 14:11

Decisão

•06/09/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 19:58

Recurso de sentença

•11/04/2024, 13:07

Sentença

•02/04/2024, 13:46

Sentença

•02/04/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 17:07

Decisão

•20/09/2023, 15:11

Decisão

•06/06/2023, 16:23

Decisão

•11/05/2022, 17:10