Execução Fiscal 1002386-27.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 4.650,89

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

EDVIRGE SEBASTIANA PIMENTA HONORIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/01/2025, 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/01/2025, 11:14

Recebidos os autos

07/01/2025, 11:14

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 06:06

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 09:03

Transitado em Julgado em 12/11/2024

13/11/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 14:36

Conclusos para decisão

03/06/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 17:10

Conclusos para decisão

17/04/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 17:08

Todas as movimentações(106)

Juntada de Certidão

13/01/2025, 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/01/2025, 11:14

Recebidos os autos

07/01/2025, 11:14

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 06:06

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 09:03

Documentos

Decisão

•18/09/2024, 14:36

Decisão

•18/09/2024, 14:36

Transitado em Julgado em 12/11/2024

13/11/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 14:36

Conclusos para decisão

03/06/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 17:10

Conclusos para decisão

17/04/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 14:25

Conclusos para despacho

24/03/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 20:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:56

Decorrido prazo de EDVIRGE SEBASTIANA PIMENTA HONORIO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:56

Publicado Sentença em 22/02/2024.

23/02/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 10:05

Conclusos para despacho

19/02/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 18:32

Decorrido prazo de EDVIRGE SEBASTIANA PIMENTA HONORIO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:20

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 14:10

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 15:34

Conclusos para despacho

06/10/2023, 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2023, 10:20

Conclusos para despacho

18/08/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 06:54

Decorrido prazo de EDVIRGE SEBASTIANA PIMENTA HONORIO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2023, 18:50

Juntada de Petição de diligência

19/06/2023, 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 15:23

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002386-27.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: EDVIRGE SEBASTIANA PIMENTA HONORIO VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução ID. 41102284, tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda ID. 42377855. Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO tão somente o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via SISBAJUD, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou frutífera, consoante comprovante anexo. Serve o comprovante de bloqueio como termo de penhora. Proceda-se a transferência do valor bloqueado para a conta de depósito judicial do TJMT, com posterior vinculação ao presente feito, o que deverá ser providenciado pela secretaria. Intime-se a parte executada da penhora determinada neste ato para manifestação nos termos do art. 854, §§ 2° e 3°, em 5 (cinco) dias, ficando ciente de que decorrido o prazo sem manifestação, o valor, limitado ao montante da dívida, será liberado em favor da parte exequente. Intime-se a parte exequente desta decisão. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Mandado

06/06/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2023, 15:53

Juntada de recibo (sisbajud)

29/05/2023, 10:31

Conclusos para decisão

26/10/2022, 13:38

Devolvidos os autos

26/10/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 12:21

Decorrido prazo de EDVIRGE SEBASTIANA PIMENTA HONORIO em 06/10/2022 23:59.

08/10/2022, 09:15

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 22:38

Conclusos para despacho

30/11/2021, 18:36

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 17:36

Conclusos para decisão

17/12/2020, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2020, 20:36

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2020, 20:35

Decorrido prazo de EDVIRGE SEBASTIANA PIMENTA HONORIO em 20/10/2020 23:59.

16/11/2020, 22:20

Decorrido prazo de EDVIRGE SEBASTIANA PIMENTA HONORIO em 20/10/2020 23:59.

15/11/2020, 22:50

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2020, 08:52

Juntada de Petição de diligência

28/10/2020, 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2020, 16:58

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2020, 15:18

Juntada de Petição de diligência

13/10/2020, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2020, 13:37

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2020, 17:58

Expedição de Mandado.

10/06/2020, 14:04

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2020, 14:22

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2020, 15:06

Juntada de Petição de diligência

19/03/2020, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2020, 18:49

Expedição de Mandado.

26/02/2020, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2020, 10:46

Juntada de Petição de diligência

20/01/2020, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2020, 18:42

Expedição de Mandado.

09/01/2020, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 14:44

Conclusos para decisão

04/12/2019, 16:44

Distribuído por sorteio

04/12/2019, 16:44

Decisão

•18/04/2024, 17:10

Despacho

•10/04/2024, 14:25

Sentença

•20/02/2024, 10:05

Sentença

•20/02/2024, 10:05

Despacho

•18/12/2023, 15:34

Decisão

•11/09/2023, 10:20

Decisão

•06/06/2023, 15:53

Despacho

•13/09/2022, 22:38

Despacho

•19/08/2021, 17:36

Despacho

•18/12/2019, 14:44