Ação Penal - Procedimento Sumário 1002578-87.2021.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Primavera do Leste

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

DIEGO ANTONIO APPARECIDO BRIZOLA GATTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MT 13743·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

DIEGO ANTONIO APPARECIDO BRIZOLA GATTO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

GILBERTO CARLOS PIRES DO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ CLAUDIO AMARAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

COESTER LOPES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

26/03/2024, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/03/2024, 01:08

Recebidos os autos

23/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de DIEGO OLIVEIRA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:41

Decorrido prazo de DIEGO ANTONIO APPARECIDO BRIZOLA GATTO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:28

Publicado Intimação em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 16:42

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 15:38

Recebidos os autos

18/01/2024, 19:16

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

26/03/2024, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/03/2024, 01:08

Recebidos os autos

23/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de DIEGO OLIVEIRA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:41

Decorrido prazo de DIEGO ANTONIO APPARECIDO BRIZOLA GATTO em 25/01/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•18/01/2024, 19:16

Decisão

•06/12/2023, 10:50

26/01/2024, 03:28

Publicado Intimação em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 16:42

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 15:38

Recebidos os autos

18/01/2024, 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2024, 15:18

Juntada de Petição de diligência

15/01/2024, 15:18

Decorrido prazo de DIEGO OLIVEIRA DA SILVA em 15/12/2023 23:59.

17/12/2023, 05:03

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2023, 16:32

Juntada de Petição de diligência

14/12/2023, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2023, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 08:02

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2023, 17:07

Expedição de Mandado

06/12/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:56

Expedição de Mandado

06/12/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:38

Juntada de Ofício

06/12/2023, 15:35

Recebidos os autos

06/12/2023, 12:40

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 29/01/2024 13:30, 1ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE

06/12/2023, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023, 10:50

Conclusos para despacho

26/06/2023, 22:22

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/06/2023, 22:21

Juntada de Petição de resposta

14/06/2023, 14:10

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - SECRETARIA DA VARA CRIMINAL ATOS ORDINATÓRIOS Nos termos do artigo 152, inciso VI c.c artigo 203, § 4°, ambos do Código de Processo Civil, artigo 3° do Código de Processo Penal, provimento 52-2007- Corregedoria Geral de Justiça, intimo o Defensor do acusado, para apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias, e nos termos do artigo 396-A, do Código de Processo Penal. Primavera do Leste-MT, data na assinatura. Migueloncito dos Santos Gestor Judiciário Matrícula 21.442

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2023, 15:16

Juntada de Petição de diligência

06/06/2023, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2023, 14:43

Expedição de Mandado

31/05/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 16:16

Recebidos os autos

30/05/2023, 13:38

Recebida a denúncia contra DIEGO ANTONIO APPARECIDO BRIZOLA GATTO - CPF: 065.754.451-52 (INDICIADO)

30/05/2023, 13:38

Conclusos para decisão

29/05/2023, 10:04

Juntada de Petição de denúncia

03/05/2023, 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

03/05/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 16:11

Recebidos os autos

03/05/2023, 16:08

Revogado o acordo de não persecução penal de #Oculto#

03/05/2023, 16:07

Conclusos para decisão

19/04/2023, 14:25

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

14/04/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2023, 16:36

Juntada de Petição de diligência

13/03/2023, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2023, 15:42

Expedição de Mandado

13/02/2023, 16:45

Recebidos os autos

13/02/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 14:33

Conclusos para decisão

08/02/2023, 07:02

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

03/02/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 14:17

Decorrido prazo de DIEGO OLIVEIRA DA SILVA em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 03:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:51

Publicado Intimação em 01/10/2021.

01/10/2021, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 13:38

Recebidos os autos

24/09/2021, 16:01

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

24/09/2021, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 14:49

Conclusos para despacho

23/08/2021, 15:42

Decorrido prazo de DIEGO ANTONIO APPARECIDO BRIZOLA GATTO em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 06:51

Decorrido prazo de DIEGO OLIVEIRA DA SILVA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2021, 15:23

Juntada de Petição de diligência

03/08/2021, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2021, 17:21

Publicado Intimação em 21/07/2021.

21/07/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 02:38

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 14:30

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:40

Expedição de Ofício.

19/07/2021, 13:33

Recebidos os autos

14/07/2021, 14:13

Audiência Instrução designada para 27/08/2021 13:30 1ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE.

14/07/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 14:21

Conclusos para decisão

28/06/2021, 18:46

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:02

Recebidos os autos

16/04/2021, 13:48

Juntada de Certidão

16/04/2021, 13:48

Juntada de Petição de outros documentos

14/04/2021, 09:45

Recebido pelo Distribuidor

14/04/2021, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

14/04/2021, 09:45

Distribuído por sorteio

14/04/2021, 09:45

Decisão

•30/05/2023, 13:38

Decisão

•03/05/2023, 16:07

Despacho

•13/02/2023, 14:33

Decisão

•24/09/2021, 16:01

Despacho

•09/07/2021, 14:21