Execução Fiscal 0000406-22.2011.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2011

Valor da Causa

R$ 2.346,97

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARCELANDIA

CNPJ

Autor

CELSO LUIZ PADOVANI

Terceiro

JOSE CLAUDEMIR ROVEROTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FAUSTO NOBRES DA SILVA

OAB/MT 5327·CPF·Representa: Autor

ANDREI CESAR DOMINGUEZ

OAB/MT 8094·CPF·Representa: Autor

ADMAR AGOSTINI MANICA

OAB/MT 3560·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

06/10/2025, 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/09/2025, 12:56

Recebidos os autos

30/09/2025, 12:56

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 12:56

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 12:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/09/2025, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 15:49

Decorrido prazo de ADMAR AGOSTINI MANICA em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:40

Conclusos para decisão

25/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 14:42

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 12:10

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 13:37

Todas as movimentações(159)

Juntada de Certidão

06/10/2025, 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/09/2025, 12:56

Recebidos os autos

30/09/2025, 12:56

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 12:56

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 12:56

Documentos

Sentença

•28/09/2025, 13:20

Despacho

•17/07/2025, 19:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/09/2025, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 15:49

Decorrido prazo de ADMAR AGOSTINI MANICA em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:40

Conclusos para decisão

25/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 14:42

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 12:10

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 19:57

Conclusos para decisão

10/04/2025, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 16:32

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:42

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 09:02

Conclusos para decisão

07/08/2024, 16:48

Juntada de certidão

30/07/2024, 12:38

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/07/2024, 12:38

Juntada de decisão

30/07/2024, 12:38

Juntada de intimação

30/07/2024, 12:38

Juntada de certidão

30/07/2024, 12:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/07/2024, 12:38

Processo Reativado

30/07/2024, 12:38

Devolvidos os autos

30/07/2024, 12:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/06/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 16:17

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/06/2024, 15:13

Publicado Intimação em 30/04/2024.

01/05/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

01/05/2024, 01:01

Publicado Sentença em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 20:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2024, 20:28

Conclusos para decisão

14/03/2024, 12:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 20:34

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 20:51

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 18:08

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIFICO e dou fé que abro Vistas ao Município de Marcelândia, para que no prazo de 30 (trinta) dias se manifeste nos termos da decisão de Ref. 5, Id.62995215.

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELANDIA em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 21:44

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 13:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/07/2021.

27/07/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 03:19

Recebidos os autos

23/07/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 19:18

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

22/07/2021, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2021, 01:32

Remessa (Remessa)

06/02/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

26/01/2021, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/07/2020, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2020, 01:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/02/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

13/07/2018, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/07/2018, 01:11

Expedição de documento (Edital Expedido)

10/07/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/06/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

01/12/2017, 02:29

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/03/2017, 01:17

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

08/03/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

16/01/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/10/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

28/09/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/09/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/08/2016, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/08/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/05/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2016, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/03/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 02:13

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

29/07/2014, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/07/2014, 02:32

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

21/07/2014, 01:41

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

06/06/2014, 01:46

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/06/2014, 01:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/05/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2014, 01:14

Decisão anterior (Decisao->Revogacao->Decisao anterior)

22/05/2014, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2013, 00:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2013, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/08/2012, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2012, 00:51

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

10/08/2012, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2012, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/06/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

09/11/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

27/09/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2011, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/09/2011, 01:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/09/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/09/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/09/2011, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/09/2011, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2011, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2011, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2011, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/06/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/06/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2011, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

10/06/2011, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/06/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/06/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/06/2011, 01:55

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/06/2011, 01:38

Despacho

•17/07/2025, 19:57

Decisão

•12/08/2024, 09:02

Decisão

•12/08/2024, 09:02

Decisão

•04/07/2024, 15:44

Recurso de sentença

•11/06/2024, 15:13

Sentença

•25/04/2024, 20:28

Sentença

•25/04/2024, 20:28

Sentença

•01/03/2024, 13:41

Sentença

•29/02/2024, 20:34