Execução Fiscal 0001040-56.2012.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2012

Valor da Causa

R$ 2.411,93

Órgão julgador

Vara Única de Terra Nova do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELI SOLANGE CAPITULA

OAB/MT 3108·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EDISOM LEITE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/08/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2024, 02:10

Recebidos os autos

27/08/2024, 02:10

Transitado em Julgado em 27/06/2024

27/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 17:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/05/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 17:46

Conclusos para decisão

05/02/2024, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 18:13

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

27/08/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2024, 02:10

Recebidos os autos

27/08/2024, 02:10

Transitado em Julgado em 27/06/2024

27/06/2024, 01:03

Documentos

Sentença

•06/05/2024, 17:46

Sentença

•06/05/2024, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 17:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/05/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 17:46

Conclusos para decisão

05/02/2024, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 14:45

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: ESTADO DE MATO GROSSO - Réu: EDISOM LEITE 1. Primeiramente, considerando–se a digitalização integral dos autos, passando a tramitar através do PJE, conforme art. 15 da portaria conjunta n. 371/2020 PRES-CGJ, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias corridos, contados da intimação dessa decisão, manifestar-se acerca da integridade e autenticidade de documentos. Consigne ainda, que conforme o §1º da mesma portaria, caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. Ainda, conforme o teor do art. 16 da portaria em questão, sendo ultrapassado o prazo para suscitar a desconformidade do processo eletrônico, as partes deverão, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, retirarem as peças por elas juntadas ao processo. Consignando que as peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória. Após o prazo de 45 dias para retirada das peças de interesse das partes, os autos físicos cíveis serão encaminhados para descarte. 2. No mais, visando a retomada processual, promova-se a juntada do arquivo que apresentou erro (ID. 58954928– pág. 03/04) e, após, CUMPRA-SE a decisão proferida ao ID. 58954928– pág. 02. 3. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte/MT, 2 de junho de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto (em substituição legal) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0001040-56.2012.8.11.0085 -

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:24

Determinada diligência

02/06/2023, 18:44

Conclusos para despacho

11/01/2023, 18:18

Recebidos os autos

25/08/2022, 15:25

Baixa Administrativa

01/11/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/11/2021, 00:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 21:42

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

23/06/2021, 01:28

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

23/06/2021, 01:28

Arquivado Provisoriamente

31/07/2020, 01:45

Arquivado Provisoriamente

31/07/2020, 01:04

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

23/06/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2020, 02:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2020, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/03/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/03/2019, 02:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/03/2019, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/02/2019, 01:48

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/02/2019, 01:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/11/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/10/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/06/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

05/04/2018, 02:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/04/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2018, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2018, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/01/2016, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

24/09/2015, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/09/2015, 01:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/08/2015, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/08/2015, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

07/05/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

09/04/2015, 01:06

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

08/04/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/04/2015, 00:56

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

27/02/2015, 02:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/02/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/01/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2014, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2014, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2014, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2014, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2014, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/08/2014, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2014, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2014, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2014, 01:27

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/06/2014, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/01/2014, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/12/2013, 01:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/12/2013, 00:24

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/08/2013, 01:44

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

26/03/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2012, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/11/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2012, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/11/2012, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/11/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/11/2012, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/11/2012, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/10/2012, 02:13

Decisão

•02/06/2023, 18:44