Execução Fiscal 0002598-69.2010.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0002598-69.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

18/10/2023, 15:41

Decorrido prazo de IONE BRANDAO MARANHAO DE QUEIROZ em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2023, 17:12

Recebidos os autos

13/09/2023, 17:12

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 17:11

Transitado em Julgado em 13/09/2023

13/09/2023, 16:48

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: IONE BRANDAO MARANHAO DE QUEIROZ 0002598-69.2010.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Isento de custas. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2023, 11:48

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 09:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 06:50

Documentos

Sentença

•18/08/2023, 11:48

Decisão

•06/06/2023, 16:18

—