Execução Fiscal 0004714-94.2014.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2014

Valor da Causa

R$ 29.194,52

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ZICO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

ZOE COMUNICACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO GOMES BATISTA

OAB/MT 11533·CPF·Representa: Réu

JOICE WOLF SCHOLL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOICE WOLF SCHOLL

OAB/MT 8386·CPF·Representa: Réu

ROZANGELA HIPOLITO DA LUZ

OAB/MT 17201·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ZICO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

ZOE COMUNICACAO LTDA

Reu

JORGE ZORTEA

CPF

Reu

ZOE COMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/11/2025, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/11/2025, 17:16

Recebidos os autos

14/11/2025, 17:16

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 18:03

Decorrido prazo de ZOE COMUNICACOES LTDA - ME em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 12:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GOMES BATISTA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:17

Decorrido prazo de JOICE WOLF SCHOLL em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:17

Decorrido prazo de ROZANGELA HIPOLITO DA LUZ em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:17

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:38

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 10:18

Todas as movimentações(224)

Juntada de Certidão

17/11/2025, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/11/2025, 17:16

Recebidos os autos

14/11/2025, 17:16

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 18:03

Decorrido prazo de ZOE COMUNICACOES LTDA - ME em 24/09/2025 23:59

Documentos

Sentença

•13/06/2025, 14:25

Sentença

•13/06/2025, 14:25

25/09/2025, 12:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GOMES BATISTA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:17

Decorrido prazo de JOICE WOLF SCHOLL em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:17

Decorrido prazo de ROZANGELA HIPOLITO DA LUZ em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:17

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:38

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 02:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/09/2025, 02:48

Juntada de Alvará

08/09/2025, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 14:13

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 17:40

Decorrido prazo de ZOE COMUNICACOES LTDA - ME em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:57

Decorrido prazo de ZOE COMUNICACOES LTDA - ME em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:20

Decorrido prazo de JORGE ZORTEA em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 01:18

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 17:12

Transitado em Julgado em 31/07/2025

31/07/2025, 13:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:38

Decorrido prazo de JORGE ZORTEA em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de ZOE COMUNICACOES LTDA - ME em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:34

Publicado Sentença em 17/06/2025.

17/06/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 14:25

Baixa Administrativa

13/06/2025, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:25

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 12:51

Processo Desarquivado

13/06/2025, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 15:39

Arquivado Provisoriamente

09/06/2025, 12:41

Decorrido prazo de JOICE WOLF SCHOLL em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:54

Decorrido prazo de ROZANGELA HIPOLITO DA LUZ em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:54

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GOMES BATISTA em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:54

Decorrido prazo de ZOE COMUNICACAO LTDA em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/06/2025, 17:11

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 16:54

Publicado Intimação em 30/05/2025.

31/05/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 17:14

Decorrido prazo de ZOE COMUNICACAO LTDA em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 06:15

Decorrido prazo de JORGE ZORTEA em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 06:15

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 01:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

28/05/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 16:46

Juntada de Ofício

27/05/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 16:34

Juntada de Alvará

27/05/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 17:32

Publicado Decisão em 21/05/2025.

21/05/2025, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 22:08

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 17:38

Juntada de Ofício

21/05/2025, 17:31

Transitado em Julgado em 15/07/2022

21/05/2025, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 16:33

Juntada de Certidão

20/05/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2025, 18:38

Expedido alvará de levantamento

19/05/2025, 18:38

Conclusos para decisão

16/05/2025, 13:42

Processo Desarquivado

16/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 07:54

Arquivado Provisoriamente

03/05/2024, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/05/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 18:39

Conclusos para decisão

02/05/2024, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 13:54

Decorrido prazo de ZOE COMUNICACAO LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 11:51

Decorrido prazo de JORGE ZORTEA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 11:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 10:40

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ZOE COMUNICACAO LTDA, JORGE ZORTEA 1 – DEFERE-SE o pedido formulado pelo credor, SUSPENDENDO-SE a execução até o dia 14/03/2024, em vista do parcelamento do débito. 2 - Decorrido o prazo, Processo n. 0004714-94.2014.8.11.0045 intime-se a exequente para informar acerca da quitação do débito e/ou requerer o que entender de direito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. 3 - INTIME-SE. CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/06/2023, 17:20

Conclusos para decisão

15/03/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 15:14

Conclusos para decisão

19/07/2022, 10:04

Decorrido prazo de JORGE ZORTEA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 09:06

Decorrido prazo de ZOE COMUNICACAO LTDA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 11:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.

22/06/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/06/2022, 13:21

Conclusos para decisão

09/05/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2022, 16:09

Conclusos para decisão

22/09/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 08:42

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 18:55

Decorrido prazo de ZOE COMUNICACAO LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 05:30

Publicado Intimação em 27/07/2021.

27/07/2021, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 09:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/07/2021.

27/07/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 05:32

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 17:18

Recebidos os autos

23/07/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 17:15

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/07/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 14:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2021, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2021, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/07/2020, 02:39

Juntada (Juntada de Oficio)

17/07/2020, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:58

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/02/2020, 01:46

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

30/01/2020, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/01/2020, 01:47

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

20/01/2020, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/09/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/09/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/09/2019, 02:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/09/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/09/2019, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/08/2019, 02:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/08/2019, 02:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/08/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/02/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/02/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

19/12/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/12/2017, 01:50

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/11/2017, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/11/2017, 01:28

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

22/11/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/01/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/12/2016, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2016, 02:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2016, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/11/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2016, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2016, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

13/07/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/04/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2016, 01:06

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

18/02/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2015, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

24/08/2015, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2015, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/06/2015, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/05/2015, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/12/2014, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

11/12/2014, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/12/2014, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/12/2014, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/12/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2014, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2014, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2014, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/08/2014, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/08/2014, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/08/2014, 01:46

Decisão

•04/06/2025, 17:11

Decisão

•04/06/2025, 17:11

Certidão do Trânsito em Julgado

•21/05/2025, 17:10

Decisão

•19/05/2025, 18:38

Decisão

•19/05/2025, 18:38

Decisão

•02/05/2024, 18:39

Decisão

•02/05/2024, 18:39

Decisão

•06/06/2023, 17:20

Despacho

•08/03/2023, 15:14

Decisão

•15/06/2022, 13:21

Despacho

•07/05/2022, 16:09