Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007604-09.2000.8.11.0041 - TJMT

Juntada de Certidão

13/02/2026, 11:13

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 30/10/2025

04/12/2025, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de EDSON LUIS DE ARRUDA PINTO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:22

Decorrido prazo de EDSON TELES DO COUTO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:22

Decorrido prazo de RUTENIO PASCOAL DE ARRUDA em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:22

Publicado Sentença em 16/09/2025.

16/09/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:34

Conclusos para decisão

30/07/2025, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:12

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

07/02/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:13

Decorrido prazo de EDSON LUIS DE ARRUDA PINTO em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:22

Decorrido prazo de EDSON TELES DO COUTO em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:22

Decorrido prazo de RUTENIO PASCOAL DE ARRUDA em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:22

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 17:29

Conclusos para decisão

21/05/2024, 17:45

Decorrido prazo de EDSON LUIS DE ARRUDA PINTO em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de EDSON TELES DO COUTO em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de RUTENIO PASCOAL DE ARRUDA em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de RUTENIO PASCOAL DE ARRUDA em 10/05/2024 23:59

12/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de EDSON TELES DO COUTO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de EDSON LUIS DE ARRUDA PINTO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 14:46

Publicado Despacho em 18/04/2024.

20/04/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

20/04/2024, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 14:06

Conclusos para decisão

07/08/2023, 15:27

Decorrido prazo de RUTENIO PASCOAL DE ARRUDA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de EDSON TELES DO COUTO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de EDSON LUIS DE ARRUDA PINTO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:32

Decorrido prazo de EDSON TELES DO COUTO em 28/07/2023 23:59.

31/07/2023, 00:21

Decorrido prazo de EDSON LUIS DE ARRUDA PINTO em 28/07/2023 23:59.

30/07/2023, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:14

Decorrido prazo de RUTENIO PASCOAL DE ARRUDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:14

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 14:42

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Vistos, etc. Intime-se a as partes para que no prazo de 15 dias se manifestem acerca da digitalização dos autos. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se com urgência. Cuiabá/MT, 6 de junho de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR. JUIZ DE DIREITO.

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2023, 17:06

Conclusos para decisão

21/03/2022, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 09:48

Decorrido prazo de EDSON LUIS DE ARRUDA PINTO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 05:33

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 19:05

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 18:49

Recebidos os autos

20/10/2021, 18:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 02:02

Juntada de Petição de expediente

08/10/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 16:55

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

07/10/2021, 01:15

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

07/10/2021, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2021, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2021, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/10/2020, 01:36

Definitivo (Arquivamento)

20/10/2020, 01:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/10/2020, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2020, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2020, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

10/09/2020, 02:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/09/2020, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2020, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2020, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

28/08/2019, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2019, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2019, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2019, 02:45

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

26/07/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

29/05/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/05/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

13/11/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

13/11/2017, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/11/2017, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2016, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/12/2015, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/10/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

24/09/2015, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

21/09/2015, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/09/2015, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/09/2015, 02:19

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

04/09/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2015, 01:32

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

22/05/2015, 02:15

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

22/05/2015, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2015, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2013, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2013, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/04/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/09/2012, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2012, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/08/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

18/07/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2012, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/07/2012, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/06/2012, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/06/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/06/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/06/2012, 01:02

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

23/05/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2012, 01:01

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

02/05/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2012, 01:44

Despacho (Despacho)

27/04/2012, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2012, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2012, 00:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/02/2012, 01:59

Petição (Juntada de Peticao)

13/02/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/12/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2011, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2011, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

07/10/2011, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/10/2011, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/10/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/09/2011, 01:26

Desarquivamento (Desarquivamento)

28/09/2011, 01:26

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

27/09/2011, 02:13

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

24/09/2008, 02:40

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

24/09/2008, 01:39

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

11/09/2008, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

02/09/2008, 02:19

Definitivo (Arquivamento)

02/09/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2008, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2008, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

29/08/2008, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/08/2008, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2008, 01:16

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

28/08/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

28/08/2008, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2008, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/08/2008, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/08/2008, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

26/08/2008, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/08/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

11/08/2008, 02:42

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

11/08/2008, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/08/2008, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

07/08/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2008, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2008, 02:05

Despacho (Despacho)

06/08/2008, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

06/08/2008, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/08/2008, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2008, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

12/02/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

30/11/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/08/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2006, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/05/2006, 00:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2006, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/05/2006, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2006, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/05/2006, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/05/2006, 02:24

Movimento Legado (Andamento)

17/05/2006, 02:24

Movimento Legado (Andamento)

17/05/2006, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

19/04/2006, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2006, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2006, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2006, 02:40

Requisição de Informações (Intimacao)

17/04/2006, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/04/2006, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/02/2006, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/02/2006, 02:11

Juntada (Juntada de Oficio)

21/02/2006, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/02/2006, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/02/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/02/2006, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/02/2006, 01:14

Juntada (Juntada de Oficio)

14/02/2006, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

04/08/2005, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

04/08/2005, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

18/02/2005, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2005, 01:06

Movimento Legado (Andamento)

28/12/2004, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/12/2004, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/12/2004, 02:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/12/2004, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

17/12/2004, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/12/2004, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/10/2004, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2004, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

06/10/2004, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2004, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2004, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2004, 01:01

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/05/2004, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2004, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2004, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

27/04/2004, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2004, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2004, 01:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/05/2003, 02:13

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/05/2003, 02:13

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/05/2003, 02:04

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/04/2003, 01:07

Movimento Legado (Andamento)

11/04/2003, 01:41

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/01/2003, 02:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/12/2002, 02:11

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/12/2002, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2002, 02:07

Movimento Legado (Devolvido)

21/11/2002, 01:45

Movimento Legado (Andamento)

15/07/2002, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

09/05/2001, 02:19

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/12/2000, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/10/2000, 02:19

—

Partes do Processo(21)

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/10/2025

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2025 23:59

Decorrido prazo de EDSON LUIS DE ARRUDA PINTO em 08/10/2025 23:59

Decorrido prazo de EDSON TELES DO COUTO em 08/10/2025 23:59

Decorrido prazo de RUTENIO PASCOAL DE ARRUDA em 08/10/2025 23:59

Publicado Sentença em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2025 23:59

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