Execução de Título Extrajudicial 0008673-22.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2013

Valor da Causa

R$ 68.902,47

Órgão julgador

4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/01/2024, 16:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2023, 13:28

Recebidos os autos

28/08/2023, 13:28

Transitado em Julgado em 25/08/2023

28/08/2023, 13:27

Decorrido prazo de L. R. COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:29

Publicado Sentença em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo n. 0008673-22.2013.8.11.0041 Sentença Vistos etc. Banco Bradesco S/A propôs a presente Ação de Execução por Título Executivo Extrajudicial em face L. R. Comércio e Locação de Veículos Automotores Ltda – ME. Compareceu o exequente junto ao ID 123912249, pedindo pela extinção do feito, pela não localização de bens dos executados. Defiro o pedido de extinção do feito, e, de consequência, JULGO EXTINTA A LIDE sem resolução de mérito, com fulcro do inciso VI do artigo 485, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes, se houver, deverão ser arcadas pelo exequente. Na situação dos autos, entendo que o princípio da causalidade incide, portanto, em desfavor da parte executada, eis que ela deu causa ao pedido inicial. Razão pela qual, não condeno o exequente ao pagamento de honorários de sucumbência. Eventuais custas remanescentes, se houver, deverão ser arcadas pelo exequente. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. R. I. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. A/Cuiabá, 28 de julho de 2023. Alex Nunes de Figueiredo Juiz de Direito Em Substituição Legal da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

01/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 12:51

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

31/07/2023, 12:51

Julgado improcedente o pedido

31/07/2023, 12:51

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 09:39

Todas as movimentações(146)

Juntada de Certidão

11/01/2024, 16:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2023, 13:28

Recebidos os autos

28/08/2023, 13:28

Transitado em Julgado em 25/08/2023

28/08/2023, 13:27

Decorrido prazo de L. R. COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:29

Publicado Sentença em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo n. 0008673-22.2013.8.11.0041 Sentença Vistos etc. Banco Bradesco S/A propôs a presente Ação de Execução por Título Executivo Extrajudicial em face L. R. Comércio e Locação de Veículos Automotores Ltda – ME. Compareceu o exequente junto ao ID 123912249, pedindo pela extinção do feito, pela não localização de bens dos executados. Defiro o pedido de extinção do feito, e, de consequência, JULGO EXTINTA A LIDE sem resolução de mérito, com fulcro do inciso VI do artigo 485, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes, se houver, deverão ser arcadas pelo exequente. Na situação dos autos, entendo que o princípio da causalidade incide, portanto, em desfavor da parte executada, eis que ela deu causa ao pedido inicial. Razão pela qual, não condeno o exequente ao pagamento de honorários de sucumbência. Eventuais custas remanescentes, se houver, deverão ser arcadas pelo exequente. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. R. I. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. A/Cuiabá, 28 de julho de 2023. Alex Nunes de Figueiredo Juiz de Direito Em Substituição Legal da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

01/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 12:51

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

31/07/2023, 12:51

Julgado improcedente o pedido

31/07/2023, 12:51

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 09:39

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DILIGÊNCIA – Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte autora a efetuar o depósito da diligência para condução do Oficial de Justiça em conformidade com a Portaria 002/2017, sendo que o pagamento deverá ser realizado via emissão de Guias no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso “www.tjmt.jus.br” no qual consta o ícone “Emissão de Guias online; ” no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art.485, III §1º NCPC

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 17:07

Decorrido prazo de L. R. COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:20

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0008673-22.2013.8.11.0041.. executado: L. R. Comércio e Locação de Veículos Automotores Ltda - ME - CNPJ: 00.862.586/0001-01, e, consequentemente, formalizo o protocolo, cuja cópia faz parte integrante desta decisão. Existindo saldo razoável para a garantia do juízo, proceda-se a transferência da quantia bloqueada para a Conta Única do TJMT, nos termos preconizados pela Instrução Normativa 001/2007 emitida pela CGJ. Nos termos do artigo 5º do Provimento nº 04/2007 – CGJ, constituo como Termo de Penhora o Protocolo de Bloqueio emitido pelo sistema Sisbajud. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. I – Anoto que os presentes autos foram inseridos em lista de correição remota emitida pela Corregedoria do E. Tribunal de Justiça, com fundamento na a Instrução Normativa n. 1/2021-CGJ e da Portaria n. 37/2021-CGJ, que indicou o presente processo para análise, para que fosse finalizado e arquivado com urgência, diante demora na tramitação, constando em lista de temporalidade. II – Ante a inércia da Ante as disposições do Provimento n. 004/2007-CGJ/MT, de 26.03.2007, defiro o pedido de penhora online constante de Id 91900875 do exequente, e, para tanto ordeno que se oficie ao Banco Central do Brasil, pelo sistema Sisbajud, determinando o bloqueio de valores até o montante do débito, até o montante do débito atualizado, R$ 279.032,26 (duzentos e setenta nove mil trinta e dois reais e vinte e seis centavos), - que eventualmente forem encontrados em contas bancárias pertencentes ao Intime-se a executada, dando-lhe ciência da penhora formalizada, para os efeitos do parágrafo 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Caso o valor bloqueado seja irrisório, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Ao depois, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, requerendo o que de direito. Em seguida, renove-se a conclusão. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. M/Cuiabá, 06 de junho de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2023, 17:24

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

06/06/2023, 13:45

Conclusos para decisão

07/03/2023, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 09:57

Publicado Decisão em 04/08/2022.

04/08/2022, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 06:43

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2022, 18:31

Conclusos para decisão

29/07/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 11:42

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 07:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 06:43

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 06:07

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2021, 17:37

Conclusos para decisão

15/09/2021, 17:56

Recebidos os autos

15/09/2021, 17:55

Juntada de Petição de expediente

07/07/2021, 18:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2021, 02:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/06/2021, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2021, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2021, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2021, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/12/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2020, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2020, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

02/12/2020, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/11/2020, 02:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/03/2020, 01:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/03/2020, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/03/2020, 01:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/03/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/02/2020, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2020, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

12/12/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

27/11/2019, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2019, 00:04

Expedição de documento (Certidao)

31/10/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/10/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/10/2019, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/09/2019, 01:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/09/2019, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2019, 00:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/05/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/11/2018, 02:18

Expedição de documento (Documento Expedido)

09/11/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2018, 01:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/11/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/10/2018, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/10/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2018, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

29/06/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/06/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

05/06/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/05/2018, 02:07

Expedição de documento (Documento Expedido)

11/05/2018, 02:06

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/04/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2018, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/03/2018, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2018, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/04/2017, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/03/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/03/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

25/03/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

10/05/2016, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/06/2014, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

18/06/2014, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/12/2013, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/12/2013, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2013, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/09/2013, 01:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/09/2013, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/09/2013, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2013, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2013, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2013, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/03/2013, 02:37

Documentos

Sentença

•31/07/2023, 12:51

Decisão

•06/06/2023, 17:24

Decisão

•02/08/2022, 18:31

Decisão

•17/09/2021, 17:37