Cumprimento de sentença 0058205-91.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI

CPF

Autor

LUIZ AUGUSTO MALHEIROS DE ABREU CAVALCANTI

CPF

Autor

DR. MIKAEL, CONTATOS: (65) 99975-3877, [email protected]

Terceiro

(65) 3052-6666 OU 3027-3454 (ESCRITORIO)

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI

OAB/MT 9247·CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO MALHEIROS DE ABREU CAVALCANTI

OAB/MT 18806·CPF·Representa: Autor

MARCIO MACEDO DA MATTA

OAB/DF 29541·CPF·Representa: Réu

MIRIANE MAZIERO

OAB/RS 100296·CPF·Representa: Réu

LIVIA MARIA MACHADO FRANCA QUEIROZ

OAB/MT 14472·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI

CPF

Autor

LUIZ AUGUSTO MALHEIROS DE ABREU CAVALCANTI

CPF

Autor

DR. MIKAEL, CONTATOS: (65) 99975-3877, [email protected]

Terceiro

(65) 3052-6666 OU 3027-3454 (ESCRITORIO)

Terceiro

[email protected]

Terceiro

DR. LUIZ AUGUSTO, CONTATOS: (65) 99949-7655, [email protected]

Terceiro

NOBILE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

RAFAEL DOS SANTOS MENNA

CPF

Reu

RICARDO SANTOS POMPEU

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 19:40

Evoluída a classe de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/05/2026, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 14:43

Decorrido prazo de NOBILE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:28

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS MENNA em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS POMPEU em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de GETULLIO PARK HOTEL LTDA - ME em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:27

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 04:10

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 14:25

Conclusos para decisão

01/09/2025, 07:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/08/2025, 14:43

Juntada de Certidão

29/08/2025, 14:43

Processo Desarquivado

29/08/2025, 14:43

Todas as movimentações(249)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 19:40

Evoluída a classe de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/05/2026, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 14:43

Decorrido prazo de NOBILE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:28

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS MENNA em 13/02/2026 23:59

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 14:25

Decisão

•21/01/2026, 14:25

14/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS POMPEU em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de GETULLIO PARK HOTEL LTDA - ME em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:27

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 04:10

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 14:25

Conclusos para decisão

01/09/2025, 07:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/08/2025, 14:43

Juntada de Certidão

29/08/2025, 14:43

Processo Desarquivado

29/08/2025, 14:43

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

29/08/2025, 09:30

Juntada de Certidão

04/04/2025, 17:46

Arquivado Definitivamente

18/01/2025, 02:59

Transitado em Julgado em 18/12/2024

18/01/2025, 02:59

Decorrido prazo de GETULLIO PARK HOTEL LTDA - ME em 17/12/2024 23:59

18/01/2025, 02:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/01/2025, 02:29

Recebidos os autos

08/01/2025, 02:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/01/2025, 02:28

Recebidos os autos

08/01/2025, 02:28

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS MENNA em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 16:44

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS POMPEU em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 16:44

Decorrido prazo de NOBILE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 16:44

Publicado Sentença em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 14:31

Embargos de Declaração Acolhidos

22/11/2024, 14:31

Conclusos para decisão

14/11/2024, 13:16

Decorrido prazo de NOBILE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS POMPEU em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS MENNA em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:12

Publicado Intimação em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 16:41

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS POMPEU em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de NOBILE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS MENNA em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/09/2024, 09:28

Publicado Sentença em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 13:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/09/2024, 13:23

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 18:59

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/08/2024, 01:12

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/08/2024, 01:12

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/08/2024, 01:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2024, 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2024, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2024, 17:03

Decorrido prazo de NOBILE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 05:41

Publicado Intimação em 29/02/2024.

02/03/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

02/03/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:07

Processo Desarquivado

26/02/2024, 06:44

Arquivado Provisoriamente

25/06/2023, 06:44

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS POMPEU em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 06:44

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS MENNA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 06:44

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS POMPEU em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 11:46

Decorrido prazo de NOBILE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 11:46

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS MENNA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 11:46

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 0058205-91.2015.8.11.0041 Vistos, etc. Nos termos do art. 485, § 1º do Código de Processo Civil, com a finalidade de evitar futuras nulidades e em atenção à certidão de id 109674034, determino a intimação pessoal via Oficial de Justiça e via DJE da parte autora, para informar o interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção dos autos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2023, 16:51

Conclusos para decisão

10/02/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 15:27

Cancelada a movimentação processual

10/02/2023, 15:26

Desentranhado o documento

10/02/2023, 15:26

Decorrido prazo de GETULLIO PARK HOTEL LTDA - ME em 03/10/2022 23:59.

06/10/2022, 02:13

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS MENNA em 03/10/2022 23:59.

06/10/2022, 02:12

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS POMPEU em 03/10/2022 23:59.

06/10/2022, 02:12

Decorrido prazo de NOBILE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 18:23

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS MENNA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 18:22

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS POMPEU em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 11:29

Publicado Decisão em 20/09/2022.

20/09/2022, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 07:25

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2022, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 10:47

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 14:47

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS POMPEU em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:08

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS MENNA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:08

Juntada de entregue (ecarta)

16/08/2022, 03:43

Juntada de entregue (ecarta)

16/08/2022, 03:43

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/07/2022, 03:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2022, 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2022, 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 16:32

Processo Desarquivado

10/07/2022, 10:47

Arquivado Provisoriamente

05/12/2020, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2020, 10:47

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2020, 12:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2020.

17/11/2020, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 04:35

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 22:16

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2020, 22:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

12/11/2020, 22:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/11/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/09/2019, 00:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/09/2019, 00:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

29/07/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

23/07/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

23/07/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2019, 01:29

Juntada (Juntada)

18/03/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 01:18

Juntada (Juntada)

29/01/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/01/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

11/12/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2018, 02:02

Audiência (Audiencia Realizada)

04/12/2018, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2018, 01:42

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

03/12/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

26/11/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/11/2018, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2018, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2018, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

01/10/2018, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

01/10/2018, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

01/10/2018, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

01/10/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2018, 00:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2018, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/07/2018, 02:27

Expedição de documento (Documento Expedido)

03/07/2018, 02:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/06/2018, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/06/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2018, 01:59

Audiência (Audiencia Redesignada)

15/06/2018, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

10/05/2018, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

10/05/2018, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

10/05/2018, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

10/05/2018, 01:53

Audiência (Audiencia Designada)

19/01/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/12/2017, 01:29

Expedição de documento (Documento Expedido)

11/12/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/12/2017, 01:28

Expedição de documento (Documento Expedido)

11/12/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/12/2017, 01:24

Expedição de documento (Documento Expedido)

11/12/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/12/2017, 01:19

Expedição de documento (Documento Expedido)

11/12/2017, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/12/2017, 01:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/12/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2017, 01:02

Audiência (Audiencia Designada)

09/11/2017, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

13/07/2017, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/03/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/03/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

27/03/2017, 00:40

Juntada (Juntada)

23/03/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Contestacao)

23/03/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 01:47

Audiência (Audiencia Realizada)

24/11/2016, 01:34

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

23/11/2016, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

10/11/2016, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

10/11/2016, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

04/08/2016, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

04/08/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/07/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/07/2016, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/07/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/07/2016, 01:54

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/07/2016, 00:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/07/2016, 00:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/07/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2016, 02:26

Audiência (Audiencia Designada)

30/06/2016, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

16/06/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Aditamento a Inicial)

16/06/2016, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/06/2016, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2016, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2016, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

02/05/2016, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/04/2016, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2016, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2016, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

08/01/2016, 02:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/01/2016, 02:15

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

08/01/2016, 00:38

Sentença

•22/11/2024, 14:31

Sentença

•22/11/2024, 14:31

Sentença

•16/09/2024, 13:23

Sentença

•16/09/2024, 13:23

Decisão

•06/06/2023, 16:51

Decisão

•16/09/2022, 14:16