Agravo em Recurso Especial 1001472-24.2020.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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—

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Araputanga 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

DEVERSON RODRIGUES DE AMORIM

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

OSWALDO ALVAREZ DE CAMPOS JUNIOR

OAB/MT 6702·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FRANCISCO DE SOUZA

OAB/MT 19474·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

21/10/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 976910/2025

13/10/2025, 12:51

Protocolizada Petição 976910/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/10/2025

13/10/2025, 12:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 02:06

Não conhecido o recurso de DEVERSON RODRIGUES DE AMORIM

08/10/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

08/10/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/09/2025, 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/09/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

23/09/2025, 14:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/10/2025, 20:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/09/2025, 14:10

Decisão

•23/09/2025, 14:09

Recurso

•23/09/2025, 14:09

Decisão

•23/09/2025, 14:09

Manifestação (Outras)

•23/09/2025, 14:09

Recurso

•23/09/2025, 14:09

Despacho

•23/09/2025, 14:09

Acórdão

•23/09/2025, 14:09

Manifestação (Outras)

•23/09/2025, 14:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/09/2025, 14:09

Decisão

•23/09/2025, 14:09

Sentença (Outras)

•23/09/2025, 14:09

Decisão

•23/09/2025, 14:09

Decisão

•23/09/2025, 14:09

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•08/10/2025, 20:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/09/2025, 14:10

Decisão

•23/09/2025, 14:09

Recurso

•23/09/2025, 14:09

Decisão

•23/09/2025, 14:09

Manifestação (Outras)

•23/09/2025, 14:09

Recurso

•23/09/2025, 14:09

Despacho

•23/09/2025, 14:09

Acórdão

•23/09/2025, 14:09

Manifestação (Outras)

•23/09/2025, 14:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/09/2025, 14:09

Decisão

•23/09/2025, 14:09

Sentença (Outras)

•23/09/2025, 14:09

Decisão

•23/09/2025, 14:09

Decisão

•23/09/2025, 14:09

Decisão

•23/09/2025, 14:09

Decisão

•23/09/2025, 14:09

Decisão

•23/09/2025, 14:09

Decisão

•23/09/2025, 14:09

Despacho

•23/09/2025, 14:09