Apelação / Remessa Necessária 1004178-83.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 194.379,80

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

CONCEICAO SORGE PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

CONCEICAO SORGE PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINACAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINANCAS

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL ROSANA TEREZA MARTINELLI

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

CONCEICAO SORGE PEREIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2021, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

27/05/2021, 14:45

Transitado em Julgado em 25/05/2021

27/05/2021, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:42

Decorrido prazo de CONCEICAO SORGE PEREIRA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 03:16

Publicado Acórdão em 12/04/2021.

13/04/2021, 03:16

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 16:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e não-provido

29/03/2021, 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 18:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/03/2021, 17:54

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

27/05/2021, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

27/05/2021, 14:45

Transitado em Julgado em 25/05/2021

27/05/2021, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•02/04/2021, 16:40

Acórdão

•02/04/2021, 16:40

25/05/2021, 00:42

Decorrido prazo de CONCEICAO SORGE PEREIRA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 03:16

Publicado Acórdão em 12/04/2021.

13/04/2021, 03:16

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 16:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e não-provido

29/03/2021, 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 18:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/03/2021, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 01:21

Publicado Intimação de pauta em 11/03/2021.

11/03/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:49

Conclusos para julgamento

09/03/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 11:43

Conclusos para julgamento

29/07/2020, 09:46

Conclusos para decisão

29/07/2020, 08:38

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 10:26

Juntada de Certidão

28/07/2020, 06:40

Recebidos os autos

22/07/2020, 11:23

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 11:23

Acórdão

•29/03/2021, 17:40

Despacho

•25/01/2021, 11:43

Recurso de sentença

•02/06/2020, 19:57

Recurso de sentença

•15/04/2020, 23:25

Sentença

•07/04/2020, 10:38

Despacho

•13/08/2019, 08:41

Decisão

•23/07/2019, 18:13

Decisão

•26/03/2019, 18:00

Decisão

•25/03/2019, 14:15

Decisão

•22/03/2019, 17:03