Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1016201-41.2023.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1016201-41.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

30/08/2023, 16:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2023, 01:48

Recebidos os autos

28/08/2023, 01:48

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:03

Decorrido prazo de BAUMER S A em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 14:47

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1016201-41.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: BAUMER S A EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por BAUMER S A em face do ESTADO DE MATO GROSSO, em razão de sentença proferida nos autos do Processo nº 1032433-07.2018.811.0041. Pois bem. De acordo com a sistemática adotada pelo CPC (art. 513 e seguintes), é notório que o cumprimento de sentença se dá nos próprios autos do processo de conhecimento. Em verdade tal sistemática, chamada de "processo sincrético", é realidade desde 2005, com a Lei 12.232 que há época havia alterado o CPC de 1973. Dessa forma, DETERMINO o cancelamento da distribuição e a intimação do requerente para que promova o cumprimento de sentença nos próprios autos do processo de conhecimento. Não havendo ato processual pendente, arquive-se. Cumpra-se. Intimem-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JUNIOR Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 17:14

Determinado o cancelamento da distribuição

06/06/2023, 17:14

Conclusos para decisão

09/05/2023, 13:02

Juntada de Certidão

09/05/2023, 13:02

Documentos

Decisão

•06/06/2023, 17:14

Outros documentos

•04/05/2023, 22:53

—

Partes do Processo(21)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de BAUMER S A em 03/07/2023 23:59.

Publicado Decisão em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(20)