Execução Fiscal 1026658-69.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
08/09/2022
Valor da Causa
R$ 330.487,51
Órgão julgador
Vara Especializada do Meio Ambiente
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
ADEMIR JOEL CARDOSO
OAB/MT 3473
·
CPF
044.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
ALEXANDRE MAZZER CARDOSO
OAB/MT 9749
·
CPF
017.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (18)
Partes do Processo
(18)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição
19/10/2023, 11:01
Juntada de Certidão
06/10/2023, 13:51
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
ROBERTO BARRETTO MARTINS
CPF
128.***.***-76
Mostrar
Reu
Juntada de Petição de petição
04/10/2023, 17:44
Decorrido prazo de ROBERTO BARRETTO MARTINS em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 07:53
Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023, 15:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
22/09/2023, 15:16
Ato ordinatório praticado
20/09/2023, 19:09
Expedição de Outros documentos
20/09/2023, 19:09
Expedição de Outros documentos
20/09/2023, 19:09
Ato ordinatório praticado
13/09/2023, 15:09
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/08/2023, 01:30
Recebidos os autos
07/08/2023, 01:30
Arquivado Definitivamente
06/07/2023, 17:34
Processo Desarquivado
06/07/2023, 17:33
Arquivado Definitivamente
06/07/2023, 17:33
Ver todas as movimentações (40)
Todas as movimentações
(40)
Juntada de Petição de petição
19/10/2023, 11:01
Juntada de Certidão
06/10/2023, 13:51
Juntada de Petição de petição
04/10/2023, 17:44
Decorrido prazo de ROBERTO BARRETTO MARTINS em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 07:53
Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023, 15:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
22/09/2023, 15:16
Ato ordinatório praticado
20/09/2023, 19:09
Expedição de Outros documentos
20/09/2023, 19:09
Expedição de Outros documentos
20/09/2023, 19:09
Ato ordinatório praticado
13/09/2023, 15:09
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/08/2023, 01:30
Recebidos os autos
07/08/2023, 01:30
Arquivado Definitivamente
06/07/2023, 17:34
Processo Desarquivado
06/07/2023, 17:33
Arquivado Definitivamente
06/07/2023, 17:33
Transitado em Julgado em 04/07/2023
06/07/2023, 17:33
Decorrido prazo de ROBERTO BARRETTO MARTINS em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 14:45
Publicado Sentença em 12/06/2023.
12/06/2023, 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
08/06/2023, 02:29
Juntada de Petição de petição
07/06/2023, 17:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 1026658-69.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ROBERTO BARRETTO MARTINS Vistos. Considerando a notícia de que a parte executada quitou o débito exequendo (Ids. 115324164 e 115324166), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Isento de honorários, eis que já recolhido de forma administrativa. Condeno a parte executada nas custas processuais, em atenção ao princípio da causalidade. Após, pagas as custas, após as anotações de estilo, arquive-se. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, o arquivamento deverá ser realizado com baixa no Cartório Distribuidor, com o respectivo registro para os fins próprios. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito
07/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
06/06/2023, 17:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2023, 17:18
Conclusos para julgamento
06/06/2023, 13:53
Juntada de Petição de manifestação
17/04/2023, 18:38
Juntada de Petição de manifestação
14/04/2023, 08:54
Juntada de Petição de petição
03/03/2023, 15:40
Ato ordinatório praticado
03/03/2023, 15:08
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023, 01:59
Expedição de Outros documentos
05/12/2022, 09:30
Ato ordinatório praticado
05/12/2022, 09:28
Decorrido prazo de ROBERTO BARRETTO MARTINS em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022, 00:27
Ato ordinatório praticado
03/10/2022, 14:19
Juntada de entregue (ecarta)
26/09/2022, 05:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2022, 17:13
Decisão Interlocutória de Mérito
13/09/2022, 15:24
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/09/2022, 10:57
Declarada incompetência
02/09/2022, 17:02
Conclusos para despacho
15/07/2022, 20:22
Distribuído por sorteio
15/07/2022, 20:22
Documentos
Sentença
•
06/06/2023, 17:18
Decisão
•
13/09/2022, 15:24
Decisão
•
02/09/2022, 17:02