Execução Fiscal 1026658-69.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 330.487,51

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEMIR JOEL CARDOSO

OAB/MT 3473·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MAZZER CARDOSO

OAB/MT 9749·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ROBERTO BARRETTO MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:01

Juntada de Certidão

06/10/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 17:44

Decorrido prazo de ROBERTO BARRETTO MARTINS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 07:53

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 19:09

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 15:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 01:30

Recebidos os autos

07/08/2023, 01:30

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 17:34

Processo Desarquivado

06/07/2023, 17:33

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 17:33

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:01

Juntada de Certidão

06/10/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 17:44

Decorrido prazo de ROBERTO BARRETTO MARTINS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 07:53

Publicado Intimação em 22/09/2023.

Documentos

Sentença

•06/06/2023, 17:18

Decisão

•13/09/2022, 15:24

22/09/2023, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 19:09

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 15:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 01:30

Recebidos os autos

07/08/2023, 01:30

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 17:34

Processo Desarquivado

06/07/2023, 17:33

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 17:33

Transitado em Julgado em 04/07/2023

06/07/2023, 17:33

Decorrido prazo de ROBERTO BARRETTO MARTINS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 14:45

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:29

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 1026658-69.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ROBERTO BARRETTO MARTINS Vistos. Considerando a notícia de que a parte executada quitou o débito exequendo (Ids. 115324164 e 115324166), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Isento de honorários, eis que já recolhido de forma administrativa. Condeno a parte executada nas custas processuais, em atenção ao princípio da causalidade. Após, pagas as custas, após as anotações de estilo, arquive-se. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, o arquivamento deverá ser realizado com baixa no Cartório Distribuidor, com o respectivo registro para os fins próprios. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:59

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 09:28

Decorrido prazo de ROBERTO BARRETTO MARTINS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:27

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 14:19

Juntada de entregue (ecarta)

26/09/2022, 05:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2022, 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2022, 15:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/09/2022, 10:57

Declarada incompetência

02/09/2022, 17:02

Conclusos para despacho

15/07/2022, 20:22

Distribuído por sorteio

15/07/2022, 20:22

Decisão

•02/09/2022, 17:02