Execução Fiscal 1050851-22.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2021

Valor da Causa

R$ 308.791,91

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEIDIANE REZENDE CORDEIRO GALVÃO

OAB/MT 27968·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CLAUDIO LEAL MELO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/09/2023, 08:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2023, 00:21

Recebidos os autos

04/08/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 14:45

Transitado em Julgado em 04/07/2023

04/07/2023, 14:45

Decorrido prazo de CLAUDIO LEAL MELO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 14:45

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 1050851-22.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CLAUDIO LEAL MELO Vistos. Considerando a notícia de que houve a baixa administrativa do débito exequendo, consoante manifestação apresentada pela Fazenda Pública no Id. 113522632, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso III, do CPC. Isento de custas e honorários (artigos 26 e 39, ambos da Lei n. 6.830/1980). P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:28

Todas as movimentações(42)

Juntada de Certidão

08/09/2023, 08:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2023, 00:21

Recebidos os autos

04/08/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 14:45

Transitado em Julgado em 04/07/2023

04/07/2023, 14:45

Documentos

Sentença

•06/06/2023, 17:18

Despacho

•06/12/2022, 11:06

Decorrido prazo de CLAUDIO LEAL MELO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 14:45

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 1050851-22.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CLAUDIO LEAL MELO Vistos. Considerando a notícia de que houve a baixa administrativa do débito exequendo, consoante manifestação apresentada pela Fazenda Pública no Id. 113522632, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso III, do CPC. Isento de custas e honorários (artigos 26 e 39, ambos da Lei n. 6.830/1980). P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:28

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 11:06

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2022, 09:29

Conclusos para decisão

24/02/2022, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 07:56

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2022, 10:18

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

28/01/2022, 08:30

Juntada de recibo (sisbajud)

26/01/2022, 16:24

Conclusos para decisão

21/01/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 17:52

Juntada de Petição de certidão

20/09/2021, 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2021, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2021, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/01/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 15:53

Declarada incompetência

08/11/2020, 22:17

Conclusos para decisão

22/10/2020, 16:23

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 16:23

Decisão

•29/03/2022, 09:29

Decisão

•28/01/2022, 10:18

Decisão

•25/01/2021, 15:12

Decisão

•08/11/2020, 22:17