Recurso Especial 0000414-70.2009.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Laurita Hilário Vaz

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara de Mirassol D'oeste 1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR 2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete 2 - Primeira Câmara Criminal 2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete 2 - Primeira Câmara Criminal

Partes do Processo

MARCIO MARTINEZ PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOAO EDILSON BERGAMO

CPF

TERCEIRO

MAURO ANTONIO FARIAS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DARLA MARTINS VARGAS

OAB/MT 5300·CPF·Representa: Autor

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE

OAB/MT 8942·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PULINO VARGAS

OAB/MT 26608·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

27/11/2019, 13:54

Transitado em Julgado em 27/11/2019

27/11/2019, 13:54

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 762938/2019 (Juntada automática)

12/11/2019, 18:39

Protocolizada Petição 762938/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2019

12/11/2019, 18:39

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 755902/2019 (Juntada automática)

11/11/2019, 12:12

Protocolizada Petição 755902/2019 (PET - PETIÇÃO) em 11/11/2019

11/11/2019, 12:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2019

11/11/2019, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/11/2019, 19:06

Expedição de Ofício nº 106068/2019-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso comunicando decisão

08/11/2019, 12:31

Conhecido o recurso de MARCIO MARTINEZ PEREIRA e provido

08/11/2019, 09:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2019

08/11/2019, 09:42

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora)

28/08/2019, 09:21

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 530780/2019 (Juntada automática)

27/08/2019, 16:26

Protocolizada Petição 530780/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/08/2019

27/08/2019, 16:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/07/2019, 13:08

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

27/11/2019, 13:54

Transitado em Julgado em 27/11/2019

27/11/2019, 13:54

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 762938/2019 (Juntada automática)

12/11/2019, 18:39

Protocolizada Petição 762938/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2019

12/11/2019, 18:39

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 755902/2019 (Juntada automática)

Documentos

Ofício

•08/11/2019, 12:20

DECISÃO TERMINATIVA

•08/11/2019, 09:42

11/11/2019, 12:12

Protocolizada Petição 755902/2019 (PET - PETIÇÃO) em 11/11/2019

11/11/2019, 12:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2019

11/11/2019, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/11/2019, 19:06

Expedição de Ofício nº 106068/2019-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso comunicando decisão

08/11/2019, 12:31

Conhecido o recurso de MARCIO MARTINEZ PEREIRA e provido

08/11/2019, 09:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2019

08/11/2019, 09:42

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora)

28/08/2019, 09:21

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 530780/2019 (Juntada automática)

27/08/2019, 16:26

Protocolizada Petição 530780/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/08/2019

27/08/2019, 16:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/07/2019, 13:08

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/07/2019, 12:56

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/07/2019, 12:56

Distribuído por sorteio à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA

03/07/2019, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMT - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

02/07/2019, 07:08