Cumprimento de sentença 0000776-35.2005.8.11.0004 - TJMT

Cumprimento de sentença 0000776-35.2005.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0000776-35.2005.8.11.0004.. EXEQUENTE: RONIMARCIO NAVES, JOMAS FULGENCIO DE LIMA JUNIOR, ISRAEL ASSER EUGENIO, LUCIANA FABRICIA ROSA BARROS EXECUTADO: BUNGE ALIMENTOS S.A. Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais movido pelos advogados RONIMARCIO NAVES, JOMAS FULGÊNCIO DE LIMA JUNIOR E LUCIANA FABRÍCIA ROSA BARROS em face de BUNGE ALIMENTOS S/A, objetivando a execução da verba sucumbencial fixada por ocasião da sentença improcedente dos embargos de terceiro. 2. Em 10/03/2020 a parte exequente formulou o pedido de cumprimento de sentença da obrigação de pagar a quantia atualizada de R$59.810,22, fls.37/41 do expediente 48712929. 3. Em 09/09/2021 foi determinada a intimação da parte executada para cumprimento da obrigação de pagar, id.64895301. 4. No dia 20/09/2021 o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, sob a alegação de que os exequentes promoveram a execução da sucumbência em autos próprios, processo n.1002021-39.2020.811.0004, devidamente quitada. Assim, aduz a duplicidade das execuções, requer a extinção deste cumprimento de sentença porque a obrigação foi devidamente satisfeita e pleiteia a condenação dos exequentes nos ônus de sucumbência. (id.65776438) 5. Após, vieram os autos conclusos. 6. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 7. Sem delongas, a verba sucumbencial pleiteada neste feito foi objeto de execução em autos distribuídos por dependência no dia 03/09/2020 – processo 1002021-39.2020.811.0004, bem como foi o débito foi devidamente quitado e extinto os autos pela satisfação da obrigação em 16/11/2020, conforme se verifica pelo PJE. Veja-se: 8. Portanto, mister a procedência da impugnação ao cumprimento de sentença, porquanto demonstrada a duplicidade de execução da verba sucumbencial. DISPOSITIVO: 9. Diante do exposto, em consonância com os fundamentos retro expendidos, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, porquanto demonstrada a duplicidade de execução da verba sucumbencial, nos termos da fundamentação. 10. ARBITRO honorários advocatícios em favor dos patronos da parte executada, no percentual de 10% sobre a cobrança indevida (duplicidade) de R$59.810,22, reconhecida por meio da impugnação ao cumprimento de sentença. Referida verba deverá ser executada pelos advogados OSMAR SCHNEIDER e FÁBIO SCHNEIDER em autos próprios, valendo-se a presente decisão como título executivo judicial. 11. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art.924, III, do CPC. 12. Sem condenação em custas processuais. 13. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as baixas e anotações necessárias. 14. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças/MT MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

07/06/2023, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Juntada de Certidão

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

Recebidos os autos

Decorrido prazo de RONIMARCIO NAVES em 25/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOMAS FULGENCIO DE LIMA JUNIOR em 25/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S.A. em 25/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA FABRICIA ROSA BARROS em 25/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de Israel Asser Eugenio em 25/01/2024 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de LUCIANA FABRICIA ROSA BARROS em 18/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S.A. em 18/12/2023 23:59.

Todas as movimentações(620)