Execução Fiscal 0001798-51.2009.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2009

Valor da Causa

R$ 13.333,97

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

RUBENS DE CAMPOS

CPF

Reu

RUBEN DE CAMPOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA

OAB/MT 9893·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 15:46

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 15:41

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 13:28

Expedição de Carta precatória

18/02/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de diligência

19/04/2024, 16:09

Todas as movimentações(215)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 18:23

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 12:50

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 15:46

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 15:41

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 13:28

Expedição de Carta precatória

18/02/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de diligência

19/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de diligência

19/04/2024, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2024, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2024, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2024, 12:56

Expedição de Mandado

01/02/2024, 15:59

Expedição de Mandado

01/02/2024, 15:59

Juntada de Petição de diligência

28/10/2023, 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2023, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2023, 12:28

Expedição de Mandado

15/09/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2023, 18:29

Conclusos para despacho

26/07/2023, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 18:14

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0001798-51.2009.8.11.0049 EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS EXECUTADO: RUBEN DE CAMPOS, RUBENS DE CAMPOS DECISÃO Vistos. Com fundamento no art. 845, § 1º, observando-se a ordem de preferência apregoada no art. 835, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora por meio do sistema RENAJUD, conforme requerido, tornando indisponíveis eventuais veículos existentes em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado pela exequente. 1. Inobstante a isso, verifica-se da pesquisa que o veículo encontrado em nome do executado, além de baixa liquidez, já possui restrições inseridas por outros juízos (extrato anexo), de forma que deixo de efetuar a penhora requerida pelo exequente. 2. Com fundamento no art. 139, IV, do CPC, defiro o pedido de decretação de indisponibilidade de bens e direitos do executado por meio do CNIB (extrato anexo). 3. Com fulcro no art. 782, § 3º, do CPC, defiro o pedido de inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD, conforme documento anexo. Intime-se a parte exequente para indicar diligências concretas para garantia da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. Após, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2023, 17:49

Conclusos para decisão

28/04/2023, 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 02:36

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 13:06

Publicado Decisão em 27/10/2022.

29/10/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

29/10/2022, 00:33

Devolvidos os autos

25/10/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2022, 14:36

Devolvidos os autos

25/10/2022, 14:23

Conclusos para decisão

25/10/2022, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 20:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:51

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 20:38

Publicado Decisão em 10/03/2022.

10/03/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 03:40

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2022, 15:07

Conclusos para decisão

09/12/2021, 13:42

Recebidos os autos

09/12/2021, 13:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/10/2021, 13:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/10/2021.

29/10/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 03:23

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 18:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2021, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2021, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2021, 01:31

Remessa (Remessa)

28/08/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

17/08/2021, 02:39

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/08/2021, 02:11

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/07/2021, 02:26

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/07/2021, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2021, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2021, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2021, 01:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2019, 01:27

Redistribuição (Redistribuicao)

19/08/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 02:24

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/08/2019, 01:37

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

07/08/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2012, 01:32

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

10/10/2012, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/10/2012, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/10/2012, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/10/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/10/2012, 02:26

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

03/10/2012, 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/10/2012, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2012, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/10/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/09/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2012, 01:46

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

21/09/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/09/2012, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2012, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/09/2012, 02:03

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

05/09/2012, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

03/09/2012, 02:17

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

03/09/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

17/07/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2012, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/05/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

23/05/2012, 00:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2012, 00:44

Petição (Juntada de Peticao)

22/05/2012, 02:19

Petição (Juntada de Peticao)

22/05/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)

14/05/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

08/05/2012, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/05/2012, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

08/05/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/04/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/04/2012, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/04/2012, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/04/2012, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/04/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2012, 00:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2012, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/04/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

11/04/2012, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/04/2012, 00:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/04/2012, 00:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/11/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2011, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/11/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 01:12

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/11/2011, 01:56

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

10/11/2011, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/03/2011, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

17/03/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

16/03/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/01/2011, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/01/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/01/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2011, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/11/2010, 01:44

Petição (Juntada de Peticao)

26/11/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/08/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/08/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2010, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/08/2010, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/08/2010, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2010, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2010, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

04/08/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

26/07/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2010, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/07/2010, 00:31

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/07/2010, 00:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

21/07/2010, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

21/07/2010, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/07/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

08/07/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2010, 02:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/07/2010, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/07/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2010, 00:59

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

07/07/2010, 00:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2010, 02:32

Remessa (Remessa)

05/07/2010, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/07/2010, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/07/2010, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

05/07/2010, 00:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2010, 01:13

Petição (Juntada de Peticao)

22/06/2010, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

22/06/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

18/06/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/06/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2010, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

06/05/2010, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/05/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

05/05/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2010, 01:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/05/2010, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/05/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/04/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/04/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2010, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/04/2010, 02:43

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

07/04/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/03/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/12/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/10/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2009, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/10/2009, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/10/2009, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2009, 02:04

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/10/2009, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2009, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/09/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2009, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

14/09/2009, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/09/2009, 01:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/09/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/09/2009, 02:25

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 17:28

Decisão

•02/08/2023, 18:29

Decisão

•06/06/2023, 17:49

Decisão

•25/10/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 18:51

Decisão

•08/03/2022, 15:07