Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002293-86.2016.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2016

Valor da Causa

R$ 10.337,69

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

L C CAMPOS CONFECCOES

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS CAMPOS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

L C CAMPOS CONFECCOES

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS CAMPOS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2026, 09:42

Recebidos os autos

12/05/2026, 09:42

Juntada de Petição de outros documentos

09/04/2026, 16:33

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:23

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 04:06

Processo Desarquivado

27/03/2026, 04:05

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 02:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

27/03/2026, 02:21

Arquivado Provisoriamente

26/03/2026, 13:45

Juntada de

26/03/2026, 12:26

Juntada de Petição de alvará

25/03/2026, 12:08

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

25/03/2026, 11:55

Desentranhado o documento

25/03/2026, 11:55

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CAMPOS em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:29

Todas as movimentações(250)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2026, 09:42

Recebidos os autos

12/05/2026, 09:42

Juntada de Petição de outros documentos

09/04/2026, 16:33

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 19:11

Sentença

•24/02/2026, 19:11

31/03/2026, 02:23

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 04:06

Processo Desarquivado

27/03/2026, 04:05

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 02:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

27/03/2026, 02:21

Arquivado Provisoriamente

26/03/2026, 13:45

Juntada de

26/03/2026, 12:26

Juntada de Petição de alvará

25/03/2026, 12:08

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

25/03/2026, 11:55

Desentranhado o documento

25/03/2026, 11:55

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CAMPOS em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:35

Juntada de Petição de outros documentos

18/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 05:52

Publicado Sentença em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:52

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 19:40

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 19:11

Expedido alvará de levantamento

24/02/2026, 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2026, 19:11

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 19:11

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 19:11

Conclusos para decisão

29/01/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 12:13

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

10/01/2026, 06:28

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

27/11/2025, 16:11

Processo Desarquivado

27/11/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 12:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/11/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 15:26

Decorrido prazo de L C CAMPOS CONFECCOES - ME em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 09:10

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CAMPOS em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 09:10

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 10:37

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:02

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:12

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

04/09/2025, 06:41

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2025, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 11:42

Conclusos para decisão

30/07/2025, 17:58

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/07/2025, 17:43

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CAMPOS em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 18:02

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:31

Processo Reativado

25/06/2025, 23:21

Juntada de certidão

10/06/2025, 16:59

Devolvidos os autos

10/06/2025, 16:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/09/2024, 19:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/09/2024, 19:01

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CAMPOS em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2024, 10:19

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 08:25

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 01/08/2024

27/08/2024, 08:23

Desentranhado o documento

27/08/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 08:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/08/2024, 18:24

Juntada de Certidão

26/08/2024, 18:24

Processo Reativado

26/08/2024, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/08/2024, 11:31

Juntada de Certidão

07/08/2024, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/08/2024, 17:55

Recebidos os autos

02/08/2024, 17:55

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 17:54

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CAMPOS em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:10

Juntada de Petição de outros documentos

30/07/2024, 09:41

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 13:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/07/2024, 12:37

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CAMPOS em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 17:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/04/2024, 10:08

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024

30/03/2024, 04:45

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:33

Conclusos para despacho

12/12/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 08:39

Juntada de Petição de diligência

05/12/2023, 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2023, 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2023, 18:26

Expedição de Mandado

23/11/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2023, 10:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/10/2023, 16:39

Conclusos para decisão

29/07/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 05:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CAMPOS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 14:58

Decorrido prazo de L C CAMPOS CONFECCOES - ME em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 14:58

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 0002293-86.2016.8.11.0005.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: L C CAMPOS CONFECCOES - ME, LUIZ CARLOS CAMPOS VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução (ID. 36688788, fls. 14), tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda (ID. 36688788, fls. 15). Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via Sisbajud, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou infrutífera, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF art. 921, III e §§ do CPC, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF art. 921, III e §§ do CPC. Intime-se a parte exequente desta decisão. Cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 17:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2023, 17:50

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/06/2023, 09:22

Juntada de recibo (sisbajud)

29/05/2023, 10:30

Conclusos para decisão

06/01/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 12:51

Expedição de Intimação eletrônica

06/12/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2022 23:59.

14/11/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 10:10

Conclusos para decisão

28/01/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

28/12/2021, 06:15

Desentranhado o documento

28/12/2021, 06:14

Cancelada a movimentação processual

28/12/2021, 06:14

Expedição de Outros documentos.

27/12/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

23/12/2021, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 07:18

Publicado Despacho em 23/02/2021.

23/02/2021, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 20:48

Conclusos para despacho

22/02/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 14:47

Conclusos para despacho

12/02/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 04:40

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 09:02

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2020 23:59.

14/11/2020, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2020 23:59.

14/11/2020, 05:46

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 13:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/08/2020.

14/08/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 00:17

Juntada de Petição de expediente

13/08/2020, 15:05

Juntada de Petição de expediente

13/08/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 19:49

Conclusos para decisão

11/08/2020, 19:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/08/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2020, 02:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:29

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

28/01/2020, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

24/09/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/04/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2019, 01:36

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/01/2019, 01:44

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

14/01/2019, 01:42

Redistribuição (Redistribuicao)

14/01/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/07/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

19/04/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 02:35

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/01/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2017, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2017, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2017, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/04/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

03/01/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/12/2016, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/12/2016, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/12/2016, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2016, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/09/2016, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/09/2016, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/09/2016, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2016, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/08/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2016, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/08/2016, 02:10

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

05/08/2016, 02:00

Contrarrazões

•19/08/2025, 15:03

Decisão

•05/08/2025, 11:42

Decisão

•05/08/2025, 11:42

Documento de comprovação

•23/07/2025, 18:02

Acórdão

•11/04/2025, 09:12

Decisão

•08/10/2024, 15:31

Recurso de sentença

•23/08/2024, 11:31

Sentença

•08/07/2024, 12:37

Decisão

•28/03/2024, 12:05

Decisão

•28/03/2024, 12:05

Decisão

•17/11/2023, 10:18

Decisão

•06/06/2023, 17:50

Despacho

•11/10/2022, 17:38

Todos os documentos(18)

Sentença

•24/02/2026, 19:11

Sentença

•24/02/2026, 19:11

Contrarrazões

•19/08/2025, 15:03

Decisão

•05/08/2025, 11:42

Decisão

•05/08/2025, 11:42

Documento de comprovação

•23/07/2025, 18:02

Acórdão

•11/04/2025, 09:12

Decisão

•08/10/2024, 15:31

Recurso de sentença

•23/08/2024, 11:31

Sentença

•08/07/2024, 12:37

Decisão

•28/03/2024, 12:05

Decisão

•28/03/2024, 12:05

Decisão

•17/11/2023, 10:18

Decisão

•06/06/2023, 17:50

Despacho

•11/10/2022, 17:38

Despacho

•13/08/2021, 16:41

Despacho

•19/02/2021, 14:47

Despacho

•18/08/2020, 13:52