Procedimento Comum Cível 0009311-41.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2014

Valor da Causa

R$ 35.755.928,70

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE MILLER FILHO

OAB/MT 10240·CPF·Representa: Autor

ERNANDES RODRIGO STREY

OAB/MT 7611·CPF·Representa: Autor

PAULO FABRINNY MEDEIROS

OAB/MT 5940·CPF·Representa: Autor

ENZO RICCI FILHO

OAB/MT 5232·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO DE CAMPOS SANTOS

OAB/MT 12839·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CONSPAVI

Terceiro

E-MAIL: [email protected]

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

WLADIA BULHOES PERRUPATO GUIZORDI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

GEORGE MILLER FILHO

OAB/MT 10240·CPF·Representa: Autor

ERNANDES RODRIGO STREY

OAB/MT 7611·CPF·Representa: Autor

PAULO FABRINNY MEDEIROS

OAB/MT 5940·CPF·Representa: Autor

ENZO RICCI FILHO

OAB/MT 5232·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO DE CAMPOS SANTOS

OAB/MT 12839·CPF·Representa: Autor

NILMAR PEREIRA DE SOUZA

OAB/PR 79688·CPF·Representa: Autor

MIGUEL ANGELO CARROCIA

OAB/MT 21968·CPF·Representa: Autor

RICIERI ANDRE SALVADOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/11/2024, 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

24/10/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/10/2024, 16:20

Decorrido prazo de CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:07

Publicado Sentença em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/08/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:04

Todas as movimentações(468)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/11/2024, 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

24/10/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos

Documentos

Recurso de sentença

•11/10/2024, 16:20

Sentença

•26/08/2024, 16:31

14/10/2024, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/10/2024, 16:20

Decorrido prazo de CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:07

Publicado Sentença em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/08/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de WLADIA BULHOES PERRUPATO GUIZORDI em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:03

Conclusos para decisão

05/06/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 13:57

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos

04/05/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2024, 13:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/05/2024, 16:33

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 15:42

Julgado procedente o pedido

30/04/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:06

Conclusos para decisão

05/04/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 20:50

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 21:26

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 14:15

Publicado Intimação em 21/02/2024.

24/02/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

24/02/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:30

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 14:48

Processo correicionado

23/01/2024, 09:54

Juntada de Certidão

23/01/2024, 09:54

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 13:39

Processo em correição

18/01/2024, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

12/10/2023, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 11:02

Conclusos para decisão

12/09/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 18:00

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - (65) 36888400 Numeração única: 0009311-41.2014.8.11.0002 CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203, §4º do CPC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora, (art. 183, §1º, do CPC) para, no prazo de 5 (cinco)[i] dias, dar prosseguimento no feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção (art. 485, §1º, do CPC). VÁRZEA GRANDE, 6 de junho de 2023. JULIO ALFREDO PREDIGER Gestor de Secretaria [i] Observada a eventual contagem do prazo em dobro prevista nos artigos 180, 183, 186 e 226, todos, do CPC, assim como os demais casos previstos em lei.

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 17:29

Desentranhado o documento

05/06/2023, 16:42

Desentranhado o documento

05/06/2023, 16:41

Desentranhado o documento

05/06/2023, 16:41

Desentranhado o documento

05/06/2023, 16:40

Desentranhado o documento

05/06/2023, 16:39

Desentranhado o documento

05/06/2023, 16:39

Desentranhado o documento

05/06/2023, 16:38

Desentranhado o documento

05/06/2023, 16:38

Desentranhado o documento

05/06/2023, 16:37

Desentranhado o documento

05/06/2023, 16:36

Desentranhado o documento

05/06/2023, 16:36

Desentranhado o documento

05/06/2023, 16:35

Desentranhado o documento

05/06/2023, 16:35

Desentranhado o documento

05/06/2023, 16:34

Desentranhado o documento

05/06/2023, 16:33

Desentranhado o documento

05/06/2023, 16:32

Desentranhado o documento

05/06/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2022, 21:48

Conclusos para decisão

25/04/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 07:43

Publicado Intimação em 08/02/2022.

08/02/2022, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 07:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 16:17

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 13:32

Publicado Intimação em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 11:16

Recebidos os autos

27/10/2021, 11:13

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 11:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2021.

15/10/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 03:25

Juntada de Petição de expediente

14/10/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 18:48

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2020, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2020, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2020, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

17/09/2020, 02:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/09/2020, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/09/2020, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2020, 02:01

Petição (Juntada de Peticao)

16/09/2020, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/06/2020, 01:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

24/01/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

24/01/2020, 01:12

Juntada (Juntada)

24/01/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

21/01/2020, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2019, 01:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/12/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2019, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2019, 00:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/06/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/05/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/04/2019, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/03/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/02/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2019, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Oficio)

04/02/2019, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/02/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2018, 02:40

Juntada (Juntada)

06/03/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/11/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/10/2017, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/10/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

06/09/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/09/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/08/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/05/2017, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/02/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/02/2017, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/12/2016, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/12/2016, 02:09

Juntada (Juntada)

29/12/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/12/2016, 02:14

Expedição de documento (Alvara Expedido)

27/12/2016, 01:36

Expedição de documento (Alvara Expedido)

27/12/2016, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/12/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/12/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/12/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/12/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

26/12/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

21/12/2016, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

20/12/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

20/12/2016, 02:09

Juntada (Juntada)

20/12/2016, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2016, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2016, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2016, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/11/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2016, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2016, 01:35

Audiência (Audiencia Realizada)

22/11/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 01:09

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

21/11/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/11/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2016, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2016, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/11/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/11/2016, 02:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/11/2016, 01:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/11/2016, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/11/2016, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/10/2016, 02:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/10/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 01:34

Audiência (Audiencia Designada)

10/10/2016, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

25/08/2016, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/08/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2016, 01:16

Petição (Juntada de Peticao)

18/08/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/08/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

09/05/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2016, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2016, 01:38

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

26/04/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2016, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/04/2016, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/03/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/03/2016, 02:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/03/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 02:34

Juntada (Juntada de Oficio)

15/02/2016, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

11/01/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/01/2016, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2015, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2015, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/09/2015, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2015, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2015, 02:01

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/09/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/09/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/06/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/06/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/06/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2015, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/06/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2015, 02:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/05/2015, 02:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/05/2015, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2015, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 02:35

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/05/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

14/05/2015, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2015, 01:14

Juntada (Juntada)

14/05/2015, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/05/2015, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/05/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/04/2015, 02:15

Juntada (Juntada)

20/04/2015, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

20/04/2015, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

20/04/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/04/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/04/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/03/2015, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/03/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/03/2015, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/03/2015, 01:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/03/2015, 02:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/03/2015, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/03/2015, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/03/2015, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2015, 01:58

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/03/2015, 01:41

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/03/2015, 01:41

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/03/2015, 01:41

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/03/2015, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/03/2015, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

27/03/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2015, 01:06

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

26/03/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2015, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2015, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2015, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/01/2015, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/01/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2014, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2014, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2014, 01:33

Juntada (Juntada)

17/12/2014, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/12/2014, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/11/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2014, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/11/2014, 02:23

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

25/11/2014, 02:22

Juntada (Juntada de Laudo)

25/11/2014, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/11/2014, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/11/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/11/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

17/11/2014, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2014, 02:44

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/11/2014, 02:10

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/11/2014, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2014, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

12/11/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:41

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/11/2014, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

12/11/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

12/11/2014, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/11/2014, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2014, 01:40

Juntada (Juntada)

10/11/2014, 01:40

Expedição de documento (Documento Expedido)

03/11/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2014, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/11/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2014, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/11/2014, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2014, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2014, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/10/2014, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2014, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2014, 02:04

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

30/10/2014, 01:07

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

28/10/2014, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/10/2014, 01:27

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/10/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2014, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/09/2014, 03:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2014, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

18/09/2014, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2014, 01:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/09/2014, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

16/09/2014, 02:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/09/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2014, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/09/2014, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

20/08/2014, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/08/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/08/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/08/2014, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/08/2014, 01:46

Juntada (Juntada)

06/08/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/08/2014, 01:01

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

04/08/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2014, 01:30

Antecipação de Tutela (Decisao->Concessao em parte->Antecipacao de Tutela)

28/07/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2014, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2014, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2014, 02:29

Juntada (Juntada de Contestacao)

17/07/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2014, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/06/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2014, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/06/2014, 01:22

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

27/05/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2014, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2014, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/05/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2014, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/05/2014, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/05/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/04/2014, 01:38

Sentença

•26/08/2024, 16:31

Sentença

•30/04/2024, 15:42

Sentença

•30/04/2024, 15:42

Decisão

•10/01/2024, 18:02

Decisão

•10/01/2024, 18:02

Decisão

•17/05/2023, 14:30

Despacho

•11/09/2022, 21:48