Cumprimento de sentença 0016337-53.2015.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2015

Valor da Causa

R$ 16.960,18

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Segundo Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/09/2024, 09:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/09/2024, 02:20

Recebidos os autos

23/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 17:53

Conclusos para decisão

23/07/2024, 16:58

Processo Reativado

23/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 16:38

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 15:12

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 17:12

Todas as movimentações(314)

Juntada de Certidão

26/09/2024, 09:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/09/2024, 02:20

Recebidos os autos

23/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•24/07/2024, 17:53

Decisão

•15/06/2024, 16:03

24/07/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 17:53

Conclusos para decisão

23/07/2024, 16:58

Processo Reativado

23/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 16:38

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 15:12

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 17:12

Juntada de certidão

11/07/2024, 16:41

Juntada de preparo recursal / custas isentos

11/07/2024, 16:41

Juntada de vista ao mp

11/07/2024, 16:41

Juntada de petição

11/07/2024, 16:41

Juntada de decisão

11/07/2024, 16:41

Juntada de intimação

11/07/2024, 16:41

Juntada de intimação

11/07/2024, 16:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/07/2024, 16:41

Processo Reativado

11/07/2024, 16:41

Devolvidos os autos

11/07/2024, 16:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/03/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 22:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:46

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 14:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/03/2024, 14:01

Publicado Sentença em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 21:06

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 21:06

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 21:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2024, 21:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/01/2024, 15:00

Conclusos para decisão

18/12/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 17:17

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

13/12/2023, 17:13

Conclusos para decisão

28/11/2023, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2023, 16:16

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

23/10/2023, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:10

Conclusos para decisão

19/10/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 14:05

Publicado Intimação em 21/09/2023.

22/09/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 04:22

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 06:33

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2023, 10:51

Conclusos para despacho

15/09/2023, 16:39

Classe retificada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/09/2023, 16:36

Recebidos os autos

15/09/2023, 16:35

Juntada de petição

13/09/2023, 18:15

Juntada de despacho

13/09/2023, 18:15

Juntada de intimação

13/09/2023, 18:15

Juntada de intimação

13/09/2023, 18:15

Juntada de petição

13/09/2023, 18:15

Juntada de decisão

13/09/2023, 18:15

Juntada de intimação

13/09/2023, 18:15

Juntada de intimação

13/09/2023, 18:15

Juntada de despacho

13/09/2023, 18:15

Juntada de certidão

13/09/2023, 18:15

Juntada de intimação de pauta

13/09/2023, 18:15

Juntada de certidão

13/09/2023, 18:15

Juntada de acórdão

13/09/2023, 18:15

Juntada de acórdão

13/09/2023, 18:15

Juntada de acórdão

13/09/2023, 18:15

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/09/2023, 18:14

Juntada de distribuição de processos digitalizados

13/09/2023, 18:14

Juntada de certidão

13/09/2023, 18:14

Juntada de certidão

13/09/2023, 18:14

Juntada de vista ao mp

13/09/2023, 18:14

Juntada de petição

13/09/2023, 18:14

Juntada de despacho

13/09/2023, 18:14

Juntada de intimação

13/09/2023, 18:14

Juntada de intimação

13/09/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – URV – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXTINÇÃO DO FEITO – LIQUIDAÇÃO ZERO – PERÍCIA REALIZADA – REGRA DO ART. 22 DA LEI N. 8.880/1994 – INOBSERVÂNCIA – NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA CONTÁBIL INDIVIDUALIZADA – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. “Constatado o caráter genérico do laudo pericial que não observou a regra do artigo 22 da Lei nº 8.880/1994, impõe-se que seja realizada nova perícia contábil, de modo a incluir nos cálculos as vantagens e indenizações recebidas pela servidora no período em discussão.”(N.U 0016749-81.2015.8.11.0003, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PÚBLICO, MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Julgado em 27/09/2022, Publicado no DJE 18/10/2022). 2. Recurso conhecido e provido.

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 20 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

07/06/2023, 00:00

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

10/09/2020, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/09/2020, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

10/09/2020, 01:58

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

10/09/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2020, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/03/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

09/03/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

28/02/2020, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/02/2020, 01:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

13/02/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:14

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/01/2020, 01:56

Expedição de documento (Documento Expedido)

27/01/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2020, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/01/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

02/12/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2019, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/11/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/11/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

13/11/2019, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/11/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

01/11/2019, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/11/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

31/10/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2019, 03:39

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2019, 02:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/10/2019, 01:35

Petição (Juntada de Peticao)

08/10/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Informacoes)

08/10/2019, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/10/2019, 01:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/10/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2019, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

06/09/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

02/08/2019, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/07/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/07/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2019, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

15/07/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

15/07/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/07/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

24/05/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2019, 02:35

Redistribuição (Redistribuicao)

21/05/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2019, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 02:24

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/05/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 01:37

Petição (Juntada de Peticao)

27/03/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

19/03/2019, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

07/03/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/02/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 02:14

Redistribuição (Redistribuicao)

05/02/2019, 01:26

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/01/2019, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2019, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:40

Petição (Juntada de Peticao)

24/01/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 01:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/11/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2018, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2018, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/10/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/10/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2018, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2018, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/07/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

23/07/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

18/07/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

17/07/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:39

Expedição de documento (Documento Expedido)

06/06/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/05/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/05/2018, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2018, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/04/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/04/2018, 02:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/04/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

23/04/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

19/04/2018, 02:26

Petição (Juntada de Peticao)

18/04/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

02/03/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

02/03/2018, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2018, 02:22

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

06/02/2018, 02:19

Movimento Legado (Mudanca de Classe Processual)

06/02/2018, 02:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/02/2018, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/01/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2018, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/11/2017, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2017, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

27/10/2017, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2017, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/10/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2017, 01:56

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

19/10/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2017, 01:28

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

05/07/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/07/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

05/07/2016, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/06/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/06/2016, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

16/06/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/06/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

09/06/2016, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/06/2016, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/06/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

08/06/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2016, 01:13

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

07/06/2016, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/03/2016, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/03/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/03/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

14/03/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2016, 02:30

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

11/03/2016, 01:39

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/03/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

07/03/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2016, 02:25

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

22/02/2016, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2016, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/02/2016, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/02/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Contestacao)

01/02/2016, 01:38

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/11/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2015, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/11/2015, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/11/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/11/2015, 01:07

Recurso de sentença

•07/03/2024, 14:01

Sentença

•14/02/2024, 21:06

Sentença

•14/02/2024, 21:06

Despacho

•13/12/2023, 17:17

Decisão

•23/10/2023, 16:16

Despacho

•16/09/2023, 10:51

Acórdão

•13/09/2023, 18:11

Acórdão

•13/09/2023, 18:11

Acórdão

•13/09/2023, 18:11

Despacho

•13/09/2023, 18:11

Decisão

•13/09/2023, 18:11

Despacho

•13/09/2023, 18:11

Despacho

•13/09/2023, 18:11

Todos os documentos(48)

Despacho

•24/07/2024, 17:53

Decisão

•15/06/2024, 16:03

Recurso de sentença

•07/03/2024, 14:01

Sentença

•14/02/2024, 21:06

Sentença

•14/02/2024, 21:06

Despacho

•13/12/2023, 17:17

Decisão

•23/10/2023, 16:16

Despacho

•16/09/2023, 10:51

Acórdão

•13/09/2023, 18:11

Acórdão

•13/09/2023, 18:11

Acórdão

•13/09/2023, 18:11

Despacho

•13/09/2023, 18:11

Decisão

•13/09/2023, 18:11

Despacho

•13/09/2023, 18:11

Despacho

•13/09/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 18:11

Sentença

•13/09/2023, 18:11

Sentença

•13/09/2023, 18:11

Despacho

•13/09/2023, 18:11

Despacho

•13/09/2023, 18:11

Despacho

•13/09/2023, 18:11

Despacho

•13/09/2023, 18:11

Decisão

•13/09/2023, 18:11

Despacho

•13/09/2023, 18:11

Despacho

•13/09/2023, 18:11

Despacho

•13/09/2023, 18:11

Despacho

•13/09/2023, 18:11

Despacho

•13/09/2023, 18:11

Despacho

•13/09/2023, 18:10

Despacho

•13/09/2023, 18:10

Decisão

•13/09/2023, 18:10

Acórdão

•13/09/2023, 18:10

Acórdão

•13/09/2023, 18:10

Acórdão

•13/09/2023, 18:10

Acórdão

•13/09/2023, 18:10

Acórdão

•13/09/2023, 18:10

Acórdão

•13/09/2023, 18:10

Despacho

•13/09/2023, 18:10

Sentença

•13/09/2023, 18:10

Sentença

•13/09/2023, 18:10

Despacho

•13/09/2023, 18:10

Acórdão

•10/07/2023, 16:36

Acórdão

•10/07/2023, 16:36

Acórdão

•10/07/2023, 16:32

Despacho

•08/02/2023, 10:27

Decisão

•23/07/2022, 14:05

Despacho

•31/01/2022, 13:32

Despacho

•19/01/2021, 20:53