Execução Fiscal 1000209-56.2020.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 6.062,84

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

ROSEMBERG GEOVANE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/05/2024, 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/05/2024, 11:17

Recebidos os autos

01/05/2024, 11:17

Arquivado Definitivamente

01/05/2024, 11:17

Transitado em Julgado em 29/04/2024

01/05/2024, 11:17

Decorrido prazo de ROSEMBERG GEOVANE DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/04/2024, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2024, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/02/2024, 17:03

Expedição de Mandado

29/02/2024, 07:56

Decorrido prazo de ROSEMBERG GEOVANE DE OLIVEIRA em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:24

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 19:12

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:50

Todas as movimentações(88)

Juntada de Certidão

02/05/2024, 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/05/2024, 11:17

Recebidos os autos

01/05/2024, 11:17

Arquivado Definitivamente

01/05/2024, 11:17

Transitado em Julgado em 29/04/2024

01/05/2024, 11:17

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 18:21

Sentença

•31/01/2024, 18:21

Decorrido prazo de ROSEMBERG GEOVANE DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/04/2024, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2024, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/02/2024, 17:03

Expedição de Mandado

29/02/2024, 07:56

Decorrido prazo de ROSEMBERG GEOVANE DE OLIVEIRA em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:24

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 19:12

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:50

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 18:21

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 16:28

Juntada de Alvará

15/12/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 09:40

Decorrido prazo de ROSEMBERG GEOVANE DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023, 15:30

Juntada de Petição de diligência

18/10/2023, 15:30

Conclusos para despacho

06/10/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:09

Expedição de Mandado

11/09/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2023, 13:54

Conclusos para despacho

18/08/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2023, 11:22

Conclusos para decisão

10/07/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 15:45

Decorrido prazo de ROSEMBERG GEOVANE DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

02/07/2023, 12:58

Decorrido prazo de ROSEMBERG GEOVANE DE OLIVEIRA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2023, 15:54

Juntada de Petição de diligência

19/06/2023, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2023, 14:28

Expedição de Mandado

14/06/2023, 14:31

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1000209-56.2020.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: ROSEMBERG GEOVANE DE OLIVEIRA VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução (ID. 30006852), tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda (ID.30434885). Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via Sisbajud, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou frutífera, consoante comprovante anexo. Serve o comprovante de bloqueio como termo de penhora. Proceda-se a transferência do valor bloqueado para a conta de depósito judicial do TJMT, com posterior vinculação ao presente feito, o que deverá ser providenciado pela secretaria. Intime-se a parte executada da penhora determinada neste ato para manifestação nos termos do art. 854, §§ 2° e 3°, em 5 (cinco) dias, ficando ciente de que decorrido o prazo sem manifestação, o valor, limitado ao montante da dívida, será liberado em favor da parte exequente. Intime-se a parte exequente desta decisão. Cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 17:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2023, 17:49

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

02/06/2023, 08:41

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

01/06/2023, 14:44

Juntada de recibo (sisbajud)

29/05/2023, 10:30

Conclusos para decisão

22/08/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 18:46

Conclusos para despacho

29/08/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

29/08/2021, 19:44

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:36

Processo Desarquivado

05/07/2021, 09:35

Arquivado Provisoriamente

06/08/2020, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2020, 14:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/08/2020, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2020, 08:05

Decorrido prazo de ROSEMBERG GEOVANE DE OLIVEIRA em 16/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 10:59

Expedição de Mandado.

17/03/2020, 16:57

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2020, 10:48

Juntada de Petição de diligência

09/03/2020, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2020, 18:21

Expedição de Mandado.

27/02/2020, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 18:03

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 11:05

Conclusos para decisão

12/02/2020, 11:05

Despacho

•14/12/2023, 09:40

Sentença

•11/09/2023, 13:54

Decisão

•11/07/2023, 11:22

Decisão

•06/06/2023, 17:49

Despacho

•20/05/2022, 18:46

Despacho

•20/02/2020, 18:03