Execução Fiscal 1000379-28.2020.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 403.541,37

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

ASSOCIACAO COMUNITARIA DA DECIOLANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

24/03/2026, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 17:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA DECIOLANDIA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2026, 12:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/01/2026, 12:41

Juntada de Ofício

12/01/2026, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2025, 08:07

Expedição de Mandado

15/10/2025, 11:15

Juntada de Ofício

22/09/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 18:32

Todas as movimentações(121)

Conclusos para decisão

24/03/2026, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 17:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA DECIOLANDIA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•31/01/2025, 14:00

Decisão

•31/01/2025, 14:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/01/2026, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2026, 12:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/01/2026, 12:41

Juntada de Ofício

12/01/2026, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2025, 08:07

Expedição de Mandado

15/10/2025, 11:15

Juntada de Ofício

22/09/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 14:07

Expedição de Termo/Auto de Penhora

24/06/2025, 16:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA DECIOLANDIA em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 15:50

Publicado Decisão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2025, 14:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA DECIOLANDIA em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:06

Conclusos para decisão

07/10/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 10:34

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 19:21

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 16:49

Juntada de alvará

18/04/2024, 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2024, 10:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA DECIOLANDIA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:24

Conclusos para despacho

06/11/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 10:32

Publicado Decisão em 11/10/2023.

11/10/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 03:50

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 15:52

Conclusos para decisão

30/08/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 05:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA DECIOLANDIA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 05:46

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 17:18

Juntada de Petição de diligência

08/07/2023, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2023, 11:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA DECIOLANDIA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 17:07

Expedição de Mandado

19/06/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:06

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1000379-28.2020.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DA DECIOLANDIA VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução ID. 30351707, tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda ID. 44078368. Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via SISBAJUD, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou frutífera, consoante comprovante anexo. Serve o comprovante de bloqueio como termo de penhora. Proceda-se a transferência do valor bloqueado para a conta de depósito judicial do TJMT, com posterior vinculação ao presente feito, o que deverá ser providenciado pela secretaria. Intime-se a parte executada da penhora determinada neste ato para manifestação nos termos do art. 854, §§ 2° e 3°, em 5 (cinco) dias, ficando ciente de que decorrido o prazo sem manifestação, o valor, limitado ao montante da dívida, será liberado em favor da parte exequente. Intime-se a parte exequente desta decisão. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 18:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2023, 18:05

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

01/06/2023, 16:29

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

31/05/2023, 08:44

Conclusos para decisão

14/10/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 15:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA DECIOLANDIA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 17:00

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 22:53

Conclusos para despacho

25/10/2021, 15:57

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 18:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 04:39

Conclusos para despacho

25/05/2021, 23:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA DECIOLANDIA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 12:34

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 17:50

Publicado Despacho em 03/05/2021.

03/05/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 03:55

Expedição de Mandado.

29/04/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 17:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA DECIOLANDIA em 01/12/2020 23:59.

03/12/2020, 16:14

Conclusos para despacho

23/11/2020, 09:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2020, 15:38

Juntada de Petição de diligência

09/11/2020, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2020, 13:37

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2020, 14:54

Juntada de Petição de diligência

24/08/2020, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2020, 10:00

Expedição de Mandado.

28/05/2020, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 14:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA DECIOLANDIA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:41

Conclusos para despacho

27/03/2020, 15:21

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2020, 14:12

Juntada de Petição de diligência

16/03/2020, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2020, 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2020, 18:27

Expedição de Mandado.

02/03/2020, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 18:51

Conclusos para decisão

28/02/2020, 16:38

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 16:38

Despacho

•13/09/2024, 19:21

Despacho

•13/09/2024, 19:21

Decisão

•23/02/2024, 10:19

Decisão

•09/10/2023, 15:52

Decisão

•06/06/2023, 18:05

Despacho

•29/08/2022, 22:53

Despacho

•11/08/2021, 18:19

Despacho

•29/04/2021, 17:50

Despacho

•28/05/2020, 14:10

Despacho

•28/02/2020, 18:51