Apelação Cível 1000969-52.2018.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 248.583,47

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara de Nova Xavantina 1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA

CNPJ

Autor

MORADA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Terceiro

CARLOS COELHO DA COSTA NETO

CPF

Reu

LAERCIO BARBOSA ALMEIDA

CPF

Reu

SUELISMAR CAETANO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA GARCIA TOLEDO

OAB/MT 13174·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MT 18076·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA

CNPJ

Autor

MORADA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Terceiro

CARLOS COELHO DA COSTA NETO

CPF

Reu

LAERCIO BARBOSA ALMEIDA

CPF

Reu

SUELISMAR CAETANO FERREIRA

CPF

Reu

WALTER GOMES SANTANA

CPF

Reu

SANTANA E CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

MORADA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/07/2023, 18:46

Baixa Definitiva

26/07/2023, 18:46

Transitado em Julgado em 25/07/2023

26/07/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 16:33

Decorrido prazo de SANTANA E CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 10:43

Publicado Acórdão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 16:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - CNPJ: 15.024.045/0001-73 (APELANTE) e provido

29/06/2023, 16:47

Juntada de Petição de certidão

20/06/2023, 20:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2023, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 17:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/06/2023, 13:25

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/07/2023, 18:46

Baixa Definitiva

26/07/2023, 18:46

Transitado em Julgado em 25/07/2023

26/07/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 16:33

Decorrido prazo de SANTANA E CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/07/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•29/06/2023, 16:58

Acórdão

•29/06/2023, 16:58

25/07/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 10:43

Publicado Acórdão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 16:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA - CNPJ: 15.024.045/0001-73 (APELANTE) e provido

29/06/2023, 16:47

Juntada de Petição de certidão

20/06/2023, 20:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2023, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 17:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/06/2023, 13:25

Publicado Intimação de pauta em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:39

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 16:35

Conclusos para despacho

02/03/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 15:17

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 08:06

Conclusos para decisão

12/08/2022, 14:32

Juntada de Certidão

12/08/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 13:05

Recebidos os autos

09/08/2022, 13:57

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 13:57

Acórdão

•29/06/2023, 16:47

Despacho

•14/02/2023, 15:17

Decisão

•25/07/2022, 17:51

Decisão

•26/03/2022, 17:10

Recurso de sentença

•20/08/2020, 15:53

Sentença

•13/03/2020, 17:09

Decisão

•20/03/2019, 08:19

Despacho

•25/01/2019, 17:14