Execução Fiscal 1001360-57.2020.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 720.379,88

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PERSIO OLIVEIRA LANDIM

OAB/MT 12295·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AUTO POSTO TUPA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AUTO POSTO TUPA LTDA - EPP em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48815898

14/05/2026, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48815897

12/05/2026, 02:30

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 13:59

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 05:43

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de AUTO POSTO TUPA LTDA - EPP em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:36

Conclusos para decisão

02/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 13:06

Publicado Decisão em 20/02/2026.

20/02/2026, 03:12

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de AUTO POSTO TUPA LTDA - EPP em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48815898

14/05/2026, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48815897

12/05/2026, 02:30

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 13:59

Publicado Decisão em 16/04/2026.

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 18:22

Decisão

•14/04/2026, 18:22

16/04/2026, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 05:43

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de AUTO POSTO TUPA LTDA - EPP em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:36

Conclusos para decisão

02/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 13:06

Publicado Decisão em 20/02/2026.

20/02/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 03:12

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2026, 14:31

Decorrido prazo de AUTO POSTO TUPA LTDA - EPP em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:18

Conclusos para decisão

05/01/2026, 13:01

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 11:28

Publicado Despacho em 03/12/2025.

03/12/2025, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 19:22

Conclusos para despacho

11/07/2025, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 17:57

Conclusos para decisão

05/05/2025, 22:18

Decorrido prazo de AUTO POSTO TUPA LTDA - EPP em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 11:16

Publicado Despacho em 13/02/2025.

13/02/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:21

Conclusos para decisão

02/10/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de AUTO POSTO TUPA LTDA - EPP em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:08

Publicado Decisão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/09/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 15:14

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

29/08/2024, 08:46

Juntada de recibo (sisbajud)

23/08/2024, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:03

Conclusos para decisão

26/06/2024, 21:12

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de AUTO POSTO TUPA LTDA - EPP em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:07

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:00

Conclusos para despacho

06/02/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 07:18

Ato ordinatório praticado

22/12/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

21/12/2023, 21:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:33

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2023, 10:18

Conclusos para decisão

29/07/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de AUTO POSTO TUPA LTDA - EPP em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:00

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001360-57.2020.8.11.0005.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AUTO POSTO TUPA LTDA - EPP VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução ID. 40644036, tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda ID. 41423955. Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via SISBAJUD, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou infrutífera, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 18:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2023, 18:03

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

01/06/2023, 15:30

Juntada de recibo (sisbajud)

29/05/2023, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 16:40

Conclusos para decisão

10/10/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 09:38

Decorrido prazo de AUTO POSTO TUPA LTDA - EPP em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 08:46

Decorrido prazo de AUTO POSTO TUPA LTDA - EPP em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 15:40

Publicado Despacho em 26/08/2022.

26/08/2022, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 06:03

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 06:00

Conclusos para despacho

18/10/2021, 18:38

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 17:42

Conclusos para despacho

12/01/2021, 17:53

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2020 23:59.

23/12/2020, 06:12

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2020, 11:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/11/2020, 11:20

Decorrido prazo de AUTO POSTO TUPA LTDA - EPP em 14/10/2020 23:59.

16/11/2020, 18:58

Decorrido prazo de AUTO POSTO TUPA LTDA - EPP em 14/10/2020 23:59.

15/11/2020, 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2020, 14:06

Expedição de Mandado.

16/10/2020, 15:43

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2020, 15:30

Juntada de Petição de diligência

06/10/2020, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2020, 15:26

Juntada de Petição de diligência

06/10/2020, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2020, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2020, 17:19

Expedição de Mandado.

24/09/2020, 16:13

Expedição de Mandado.

24/09/2020, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 19:39

Conclusos para decisão

17/09/2020, 15:00

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 15:00

Decisão

•18/02/2026, 14:31

Decisão

•18/02/2026, 14:31

Despacho

•01/12/2025, 19:22

Despacho

•01/12/2025, 19:22

Decisão

•15/05/2025, 17:57

Despacho

•11/02/2025, 16:21

Despacho

•11/02/2025, 16:21

Decisão

•03/09/2024, 15:14

Decisão

•03/09/2024, 15:14

Decisão

•10/04/2024, 14:33

Decisão

•10/04/2024, 14:33

Decisão

•17/11/2023, 10:18

Decisão

•06/06/2023, 18:03

Todos os documentos(18)

Decisão

•14/04/2026, 18:22

Decisão

•14/04/2026, 18:22

Decisão

•18/02/2026, 14:31

Decisão

•18/02/2026, 14:31

Despacho

•01/12/2025, 19:22

Despacho

•01/12/2025, 19:22

Decisão

•15/05/2025, 17:57

Despacho

•11/02/2025, 16:21

Despacho

•11/02/2025, 16:21

Decisão

•03/09/2024, 15:14

Decisão

•03/09/2024, 15:14

Decisão

•10/04/2024, 14:33

Decisão

•10/04/2024, 14:33

Decisão

•17/11/2023, 10:18

Decisão

•06/06/2023, 18:03

Despacho

•24/08/2022, 15:55

Despacho

•19/08/2021, 17:42

Despacho

•17/09/2020, 19:39