Execução Fiscal 1001598-47.2018.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2019

Valor da Causa

R$ 26.046,87

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

ALEXANDRA A. RIBEIRO GIL - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/11/2025, 16:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/07/2025, 16:43

Recebidos os autos

23/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 21:33

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 11:18

Transitado em Julgado em 11/06/2025

22/06/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 14:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/02/2025, 15:20

Conclusos para despacho

14/10/2024, 17:40

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

28/11/2025, 16:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/07/2025, 16:43

Recebidos os autos

23/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 21:33

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 15:44

Documentos

Sentença

•11/02/2025, 15:20

Decisão

•13/09/2024, 21:02

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 11:18

Transitado em Julgado em 11/06/2025

22/06/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 14:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/02/2025, 15:20

Conclusos para despacho

14/10/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 16:52

Decorrido prazo de ALEXANDRA A. RIBEIRO GIL - ME em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:07

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 21:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2024, 21:02

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 21:02

Juntada de recibo (sisbajud)

23/08/2024, 17:50

Conclusos para decisão

23/05/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 22:37

Decorrido prazo de ALEXANDRA A. RIBEIRO GIL - ME em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:18

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024

30/03/2024, 04:53

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2024, 15:09

Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 10:41

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 10:41

Conclusos para decisão

14/02/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 14:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/11/2023, 10:47

Conclusos para decisão

05/07/2023, 10:58

Decorrido prazo de ALEXANDRA A. RIBEIRO GIL - ME em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

02/07/2023, 21:21

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001598-47.2018.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: ALEXANDRA A. RIBEIRO GIL - ME VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução ID. 22247773, tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda ID. 22473865. Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via SISBAJUD, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou infrutífera, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 18:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2023, 18:03

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

01/06/2023, 15:30

Decorrido prazo de ALEXANDRA A. RIBEIRO GIL - ME em 06/10/2022 23:59.

08/10/2022, 09:16

Conclusos para decisão

06/10/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 17:28

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 22:16

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 09:43

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 17:48

Conclusos para despacho

05/08/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 18:43

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:35

Processo Desarquivado

05/07/2021, 09:34

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Arquivado Provisoriamente

06/08/2020, 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2020, 22:31

Conclusos para despacho

22/06/2020, 08:54

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 08:54

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 08:54

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 15:03

Processo Desarquivado

02/04/2020, 11:31

Arquivado Provisoriamente

02/04/2020, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 20/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 05:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 27/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 01:26

Decorrido prazo de ALEXANDRA A. RIBEIRO GIL - ME em 17/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:33

Publicado Decisão em 27/01/2020.

27/03/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2020

25/01/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 09:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2020, 09:46

Conclusos para despacho

12/08/2019, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2019, 16:34

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 12:38

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 12:37

Decorrido prazo de ALEXANDRA A. RIBEIRO GIL - ME em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 04:09

Juntada de Petição de certidão

01/08/2019, 12:04

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

01/08/2019, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 29/03/2019 23:59:59.

08/04/2019, 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2019, 17:51

Expedição de Mandado.

27/02/2019, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 17:59

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 17:59

Conclusos para despacho

25/01/2019, 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

25/01/2019, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 14:18

Distribuído por sorteio

17/12/2018, 16:29

Conclusos para decisão

17/12/2018, 16:29

Decisão

•13/09/2024, 21:02

Decisão

•28/03/2024, 15:09

Decisão

•28/03/2024, 15:09

Decisão

•15/02/2024, 10:41

Decisão

•15/02/2024, 10:41

Decisão

•16/11/2023, 10:47

Decisão

•06/06/2023, 18:03

Despacho

•13/09/2022, 22:16

Despacho

•11/08/2021, 17:48

Decisão

•04/08/2020, 22:31

Decisão

•23/01/2020, 09:46

Despacho

•26/02/2019, 17:59

Despacho

•22/01/2019, 14:18