Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001558-26.2018.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 7.200,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Juara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo JE · TJMT · Liquidação por Arbitramento · Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Juara - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 17:13

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 04:29

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 14:21

Publicado Despacho em 26/03/2026.

26/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:54

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 12:35

Conclusos para decisão

09/01/2026, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 11:11

Todas as movimentações(206)

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 17:13

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 04:29

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 13:36

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 12:35

Despacho

•24/03/2026, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 14:21

Publicado Despacho em 26/03/2026.

26/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:54

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 12:35

Conclusos para decisão

09/01/2026, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 11:11

Decorrido prazo de ROSANI SEREIA em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 14:58

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 04:15

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 15:45

Decorrido prazo de ROSANI SEREIA em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:46

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 15:08

Publicado Decisão em 18/09/2025.

18/09/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 19:01

Conclusos para decisão

25/07/2025, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 10:09

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 03:56

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:30

Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA ALEXANDRINO em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:27

Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA ALEXANDRINO em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:25

Decorrido prazo de ROSANI SEREIA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 10:47

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:58

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:06

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

22/03/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos

22/03/2025, 01:29

Juntada de Alvará

21/03/2025, 12:08

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

21/03/2025, 12:07

Desentranhado o documento

21/03/2025, 12:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

21/03/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 02:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará cancelado

21/03/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 15:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

01/02/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 13:11

Publicado Decisão em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

17/11/2024, 17:50

Embargos de declaração não acolhidos

17/11/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos

17/11/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2024, 17:49

Conclusos para decisão

10/10/2024, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/08/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 15:03

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 19:03

Conclusos para decisão

12/06/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 11:05

Decorrido prazo de ROSANI SEREIA em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:07

Publicado Despacho em 23/04/2024.

24/04/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

24/04/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 12:06

Evoluída a classe de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/04/2024, 16:19

Conclusos para decisão

05/10/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 14:37

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

05/10/2023, 14:28

Publicado Intimação em 15/09/2023.

17/09/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

17/09/2023, 04:05

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 18:49

Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

13/09/2023, 18:44

Devolvidos os autos

13/09/2023, 14:40

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/09/2023, 14:40

Juntada de certidão

13/09/2023, 14:40

Juntada de intimação de pauta

13/09/2023, 14:40

Juntada de intimação de pauta

13/09/2023, 14:40

Juntada de intimação de pauta

13/09/2023, 14:40

Juntada de intimação de pauta

13/09/2023, 14:40

Juntada de intimação de pauta

13/09/2023, 14:40

Juntada de certidão

13/09/2023, 14:40

Juntada de intimação de pauta

13/09/2023, 14:40

Juntada de intimação de pauta

13/09/2023, 14:40

Juntada de petição

13/09/2023, 14:40

Juntada de certidão

13/09/2023, 14:40

Juntada de ementa

13/09/2023, 14:40

Juntada de acórdão

13/09/2023, 14:40

Juntada de acórdão

13/09/2023, 14:40

Juntada de acórdão

13/09/2023, 14:40

Juntada de agravo interno

13/09/2023, 14:40

Juntada de intimação

13/09/2023, 14:40

Juntada de contrarrazões

13/09/2023, 14:40

Juntada de decisão

13/09/2023, 14:40

Juntada de intimação

13/09/2023, 14:40

Juntada de intimação

13/09/2023, 14:39

Juntada de embargos de declaração

13/09/2023, 14:39

Juntada de certidão

13/09/2023, 14:39

Juntada de manifestação

13/09/2023, 14:39

Juntada de intimação de pauta

13/09/2023, 14:39

Juntada de intimação de pauta

13/09/2023, 14:39

Juntada de intimação de pauta

13/09/2023, 14:39

Juntada de manifestação

13/09/2023, 14:39

Juntada de manifestação

13/09/2023, 14:39

Juntada de certidão

13/09/2023, 14:39

Juntada de decisão

13/09/2023, 14:39

Juntada de intimação

13/09/2023, 14:39

Juntada de intimação

13/09/2023, 14:39

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/09/2023, 14:39

Juntada de certidão

13/09/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Forte nessas razões, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração, para sanar o erro material apontado e torno sem efeito o decisum anterior (Id. 150433151), porque não se refere aos presentes autos. Por consequência, não conheço do Recurso de Agravo Interno, manejado pelo Município de Juara, porque manifestamente inadmissível, já que interposto contra decisão colegiada. Transitada em julgado, encaminhem-se os autos à comarca de origem. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Des. Márcio VIDAL, Relator.

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Junho de 2023 a 30 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Junho de 2023 a 30 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

07/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/01/2022, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2021, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 18:21

Publicado Despacho em 07/12/2021.

07/12/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 04:45

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 19:52

Conclusos para despacho

02/12/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

23/11/2021, 10:16

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/10/2021, 17:47

Publicado Sentença em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 01:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2021, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2021, 16:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUARA em 17/09/2020 23:59.

20/11/2020, 11:04

Conclusos para despacho

25/08/2020, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2020, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 10:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 10:00

Decorrido prazo de ROSANI SEREIA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUARA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:35

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 05:00

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2020, 10:04

Conclusos para decisão

03/04/2020, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020

02/04/2020, 01:52

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

31/03/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 18:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 18:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 18:40

Declarada incompetência

25/03/2020, 18:32

Conclusos para decisão

24/03/2020, 13:14

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 09:25

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 09:54

Decorrido prazo de ROSANI SEREIA em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 02:18

Publicado Intimação em 11/07/2019.

11/07/2019, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2019, 10:15

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 15:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUARA em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 01:49

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 10:38

Conclusos para decisão

30/04/2019, 16:12

Juntada de Outros documentos

30/04/2019, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 15:22

Decorrido prazo de ROSANI SEREIA em 22/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 19:21

Conclusos para decisão

24/04/2019, 10:45

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 11:37

Publicado Intimação em 11/04/2019.

11/04/2019, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2019, 02:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 16:18

Conclusos para decisão

14/12/2018, 16:48

Distribuído por sorteio

14/12/2018, 16:48

Decisão

•16/09/2025, 19:01

Decisão

•16/09/2025, 19:01

Decisão

•17/11/2024, 17:49

Decisão

•17/11/2024, 17:49

Decisão

•16/08/2024, 19:03

Decisão

•16/08/2024, 19:03

Despacho

•19/04/2024, 12:06

Despacho

•19/04/2024, 12:06

Execução de cumprimento de sentença

•05/10/2023, 14:28

Decisão

•15/07/2023, 19:30

Decisão

•11/11/2022, 16:30

Acórdão

•28/03/2022, 14:16

Acórdão

•28/03/2022, 14:16

Todos os documentos(24)

Despacho

•24/03/2026, 12:35

Despacho

•24/03/2026, 12:35

Decisão

•16/09/2025, 19:01

Decisão

•16/09/2025, 19:01

Decisão

•17/11/2024, 17:49

Decisão

•17/11/2024, 17:49

Decisão

•16/08/2024, 19:03

Decisão

•16/08/2024, 19:03

Despacho

•19/04/2024, 12:06

Despacho

•19/04/2024, 12:06

Execução de cumprimento de sentença

•05/10/2023, 14:28

Decisão

•15/07/2023, 19:30

Decisão

•11/11/2022, 16:30

Acórdão

•28/03/2022, 14:16

Acórdão

•28/03/2022, 14:16

Acórdão

•28/03/2022, 07:28

Despacho

•02/12/2021, 19:52

Recurso de sentença

•27/10/2021, 17:47

Sentença

•20/10/2021, 10:24

Despacho

•11/08/2020, 10:00

Decisão

•25/03/2020, 18:32

Decisão

•30/05/2019, 10:22

Despacho

•30/04/2019, 15:22

Despacho

•09/04/2019, 16:18