Execução Fiscal 1001744-25.2017.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalLançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2019

Valor da Causa

R$ 14.325,74

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL CORACAO DE MARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE BRAGA

OAB/SP 118953·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Desarquivado

04/06/2025, 13:49

Publicado Intimação em 08/05/2025.

09/05/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

09/05/2025, 00:28

Arquivado Provisoriamente

06/05/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 18:53

Bens não localizados

18/03/2025, 18:07

Conclusos para despacho

22/01/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 15:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL CORACAO DE MARIA em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:50

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:18

Publicado Decisão em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:12

Todas as movimentações(116)

Processo Desarquivado

04/06/2025, 13:49

Publicado Intimação em 08/05/2025.

09/05/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

09/05/2025, 00:28

Arquivado Provisoriamente

06/05/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 18:53

Documentos

Decisão

•18/03/2025, 18:07

Decisão

•21/11/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 18:53

Bens não localizados

18/03/2025, 18:07

Conclusos para despacho

22/01/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 15:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL CORACAO DE MARIA em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:50

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:18

Publicado Decisão em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024, 14:46

Conclusos para decisão

14/10/2024, 03:30

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 17:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL CORACAO DE MARIA em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:06

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 08:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/09/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 08:42

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

28/08/2024, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

23/08/2024, 17:50

Conclusos para decisão

22/05/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 15:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL CORACAO DE MARIA em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:18

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024

30/03/2024, 04:53

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 15:08

Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 13:14

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2024, 13:14

Conclusos para decisão

08/01/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2023, 14:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL CORACAO DE MARIA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:56

Conclusos para decisão

08/07/2023, 15:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL CORACAO DE MARIA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

02/07/2023, 21:20

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001744-25.2017.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL CORACAO DE MARIA VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução (ID.14951935), tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda. Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via Sisbajud, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou infrutífera, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF art. 921, III e §§ do CPC, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF art. 921, III e §§ do CPC. Intime-se a parte exequente desta decisão. Cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2023, 17:49

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/06/2023, 09:27

Conclusos para decisão

24/10/2022, 08:45

Devolvidos os autos

24/10/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 19:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL CORACAO DE MARIA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 07:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL CORACAO DE MARIA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 16:05

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 18:29

Conclusos para despacho

09/11/2021, 13:04

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 19:34

Conclusos para despacho

29/06/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 12:20

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 16:21

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BRAGA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:37

Conclusos para despacho

18/05/2020, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2020, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2020, 09:23

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2020

30/04/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 10:45

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 17:31

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 17:31

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BRAGA em 27/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 03:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL CORACAO DE MARIA em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 02:23

Publicado Intimação em 05/08/2019.

05/08/2019, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 15:32

Publicado Decisão em 01/08/2019.

01/08/2019, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2019, 01:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/07/2019, 08:59

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 17:54

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 17:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/07/2019, 17:54

Conclusos para decisão

31/01/2019, 18:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

24/01/2019, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 11:15

Conclusos para decisão

03/08/2018, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2018, 11:17

Expedição de Outros documentos.

06/07/2018, 09:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/07/2018, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2018, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2018, 15:05

Distribuído por sorteio

26/12/2017, 12:06

Conclusos para decisão

26/12/2017, 12:06

Decisão

•21/11/2024, 14:46

Decisão

•10/09/2024, 08:42

Decisão

•10/09/2024, 08:42

Decisão

•28/03/2024, 15:08

Decisão

•28/03/2024, 15:08

Decisão

•14/02/2024, 13:14

Decisão

•14/02/2024, 13:14

Decisão

•16/11/2023, 14:53

Decisão

•06/06/2023, 17:49

Despacho

•06/09/2022, 18:29

Despacho

•20/08/2021, 19:34

Despacho

•25/05/2021, 16:20

Decisão

•27/04/2020, 18:22

Todos os documentos(18)

Decisão

•18/03/2025, 18:07

Decisão

•21/11/2024, 14:46

Decisão

•21/11/2024, 14:46

Decisão

•10/09/2024, 08:42

Decisão

•10/09/2024, 08:42

Decisão

•28/03/2024, 15:08

Decisão

•28/03/2024, 15:08

Decisão

•14/02/2024, 13:14

Decisão

•14/02/2024, 13:14

Decisão

•16/11/2023, 14:53

Decisão

•06/06/2023, 17:49

Despacho

•06/09/2022, 18:29

Despacho

•20/08/2021, 19:34

Despacho

•25/05/2021, 16:20

Decisão

•27/04/2020, 18:22

Decisão

•30/07/2019, 17:54

Despacho

•22/01/2019, 11:15

Despacho

•24/04/2018, 15:05