Execução Fiscal 1001737-62.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 11.236,78

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/01/2026, 05:46

Recebidos os autos

26/01/2026, 05:46

Decorrido prazo de E MENDES DA SILVA & CIA LTDA - ME em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:35

Decorrido prazo de DOMINGOS MENDES DA SILVA em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:35

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 10:04

Publicado Decisão em 17/11/2025.

18/11/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 09:32

Transitado em Julgado em 13/11/2025

17/11/2025, 05:00

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 19:06

Conclusos para despacho

28/07/2025, 18:17

Todas as movimentações(155)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/01/2026, 05:46

Recebidos os autos

26/01/2026, 05:46

Decorrido prazo de E MENDES DA SILVA & CIA LTDA - ME em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:35

Decorrido prazo de DOMINGOS MENDES DA SILVA em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:35

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 19:06

Decisão

•13/11/2025, 19:06

11/12/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 10:04

Publicado Decisão em 17/11/2025.

18/11/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 09:32

Transitado em Julgado em 13/11/2025

17/11/2025, 05:00

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 19:06

Conclusos para despacho

28/07/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 08:54

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 14:19

Juntada de certidão de distribuição (aut)

16/07/2025, 10:06

Devolvidos os autos

16/07/2025, 10:06

Juntada de Certidão

20/05/2025, 08:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/05/2025, 08:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

20/05/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 21:08

Decorrido prazo de DOMINGOS MENDES DA SILVA em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 03:26

Decorrido prazo de E MENDES DA SILVA & CIA LTDA - ME em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 03:26

Juntada de Petição de diligência

22/04/2025, 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2025, 18:47

Juntada de Petição de diligência

22/04/2025, 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2025, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2025, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2025, 16:33

Expedição de Mandado

14/04/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 17:08

Decorrido prazo de E MENDES DA SILVA & CIA LTDA - ME em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de DOMINGOS MENDES DA SILVA em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/04/2025, 15:31

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 09:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/02/2025, 16:06

Decorrido prazo de E MENDES DA SILVA & CIA LTDA - ME em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de DOMINGOS MENDES DA SILVA em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:06

Conclusos para decisão

07/10/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 10:08

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 19:21

Conclusos para despacho

03/06/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 09:45

Decorrido prazo de E MENDES DA SILVA & CIA LTDA - ME em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de DOMINGOS MENDES DA SILVA em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 14:21

Conclusos para despacho

15/04/2024, 21:27

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 15:23

Decorrido prazo de E MENDES DA SILVA & CIA LTDA - ME em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:56

Conclusos para decisão

14/03/2024, 13:56

Decorrido prazo de E MENDES DA SILVA & CIA LTDA - ME em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:22

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 11:09

Juntada de Petição de diligência

09/03/2024, 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2024, 20:07

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 17:06

Expedição de Mandado

27/02/2024, 15:46

Publicado Sentença em 20/02/2024.

25/02/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

25/02/2024, 03:12

Publicado Decisão em 22/02/2024.

23/02/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 10:07

Decisão Interlocutória de Mérito

20/02/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 10:07

Conclusos para decisão

16/02/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 09:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/02/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 09:08

Conclusos para despacho

24/08/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 11:41

Decorrido prazo de E MENDES DA SILVA & CIA LTDA - ME em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 18:20

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001737-62.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: E MENDES DA SILVA & CIA LTDA - ME Vistos etc. Indefiro o pedido de ID.122099284, uma vez que não cabe ao Poder Judiciário substituir a parte autora nas diligências que lhe são cabíveis para demandar em juízo. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2023, 11:22

Conclusos para despacho

05/07/2023, 10:53

Decorrido prazo de E MENDES DA SILVA & CIA LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

02/07/2023, 11:49

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001737-62.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: E MENDES DA SILVA & CIA LTDA - ME VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução (ID. 26848198), tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda (ID.27323361). Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via Sisbajud, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou infrutífera, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF art. 921, III e §§ do CPC, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF art. 921, III e §§ do CPC. Intime-se a parte exequente desta decisão. Cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 17:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2023, 17:49

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

01/06/2023, 14:49

Conclusos para decisão

21/10/2022, 18:56

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 18:52

Decorrido prazo de E MENDES DA SILVA & CIA LTDA - ME em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 06:22

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 18:29

Conclusos para despacho

09/11/2021, 17:50

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 01:42

Conclusos para despacho

28/06/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:06

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 16:36

Conclusos para despacho

12/11/2020, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2020, 11:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/10/2020, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2020, 13:45

Expedição de Mandado.

29/09/2020, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2020, 15:02

Juntada de Petição de diligência

11/08/2020, 15:02

Decorrido prazo de E MENDES DA SILVA & CIA LTDA - ME em 11/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 21:46

Decorrido prazo de E MENDES DA SILVA & CIA LTDA - ME em 11/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 21:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2019, 17:35

Expedição de Mandado.

12/12/2019, 11:13

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 11:10

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

04/12/2019, 13:17

Juntada de Petição de diligência

04/12/2019, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2019, 16:50

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 17:42

Conclusos para decisão

14/10/2019, 09:35

Distribuído por sorteio

14/10/2019, 09:35

Decisão

•24/05/2025, 12:51

Recurso de sentença

•09/04/2025, 15:31

Sentença

•12/02/2025, 16:06

Despacho

•13/09/2024, 19:21

Despacho

•13/09/2024, 19:21

Despacho

•17/04/2024, 14:21

Despacho

•17/04/2024, 14:21

Decisão

•08/04/2024, 15:23

Decisão

•08/04/2024, 15:23

Decisão

•20/02/2024, 10:07

Decisão

•20/02/2024, 10:07

Sentença

•16/02/2024, 09:08

Sentença

•16/02/2024, 09:08

Todos os documentos(21)

Decisão

•13/11/2025, 19:06

Decisão

•13/11/2025, 19:06

Decisão

•24/05/2025, 12:51

Recurso de sentença

•09/04/2025, 15:31

Sentença

•12/02/2025, 16:06

Despacho

•13/09/2024, 19:21

Despacho

•13/09/2024, 19:21

Despacho

•17/04/2024, 14:21

Despacho

•17/04/2024, 14:21

Decisão

•08/04/2024, 15:23

Decisão

•08/04/2024, 15:23

Decisão

•20/02/2024, 10:07

Decisão

•20/02/2024, 10:07

Sentença

•16/02/2024, 09:08

Sentença

•16/02/2024, 09:08

Decisão

•21/07/2023, 11:22

Decisão

•06/06/2023, 17:49

Despacho

•06/09/2022, 18:29

Despacho

•18/08/2021, 01:42

Despacho

•25/05/2021, 16:36

Despacho

•08/11/2019, 17:42