Execução Fiscal 1002576-87.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 4.474,31

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

TEODORICO CAMPOS DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 13:35

Juntada de Certidão

23/07/2024, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 22:49

Recebidos os autos

22/07/2024, 22:49

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 22:36

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 15:53

Conclusos para despacho

09/07/2024, 10:27

Transitado em Julgado em 09/07/2024

09/07/2024, 10:14

Decorrido prazo de TEODORICO CAMPOS DE ALMEIDA em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 20:37

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 13:35

Juntada de Certidão

23/07/2024, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 22:49

Recebidos os autos

22/07/2024, 22:49

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 22:36

Documentos

Decisão

•10/07/2024, 15:53

Sentença

•13/05/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 15:53

Conclusos para despacho

09/07/2024, 10:27

Transitado em Julgado em 09/07/2024

09/07/2024, 10:14

Decorrido prazo de TEODORICO CAMPOS DE ALMEIDA em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 20:37

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 15:50

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 14:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 14:02

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 19:08

Decorrido prazo de TEODORICO CAMPOS DE ALMEIDA em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:18

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024

30/03/2024, 04:44

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 15:03

Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 10:41

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2024, 10:41

Conclusos para decisão

14/02/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado

21/12/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 15:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/11/2023, 10:50

Conclusos para decisão

05/07/2023, 10:59

Decorrido prazo de TEODORICO CAMPOS DE ALMEIDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 13:10

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002576-87.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: TEODORICO CAMPOS DE ALMEIDA VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução ID. 34735741, tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda ID. 35110669. Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via SISBAJUD, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou infrutífera, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 18:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2023, 18:03

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

01/06/2023, 15:29

Conclusos para decisão

13/10/2022, 18:57

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 18:26

Decorrido prazo de TEODORICO CAMPOS DE ALMEIDA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 16:57

Publicado Despacho em 30/08/2022.

30/08/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 06:03

Conclusos para despacho

21/10/2021, 15:47

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 21:08

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 18:33

Decorrido prazo de TEODORICO CAMPOS DE ALMEIDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 17:31

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 08:50

Conclusos para despacho

13/07/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 18:41

Conclusos para despacho

01/12/2020, 08:18

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2020, 09:23

Juntada de Petição de diligência

19/10/2020, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2020, 07:53

Expedição de Mandado.

24/09/2020, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2020, 17:45

Juntada de Petição de diligência

31/08/2020, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2020, 08:00

Expedição de Mandado.

20/07/2020, 11:26

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 11:24

Decorrido prazo de TEODORICO CAMPOS DE ALMEIDA em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2020, 17:52

Juntada de Petição de certidão

10/07/2020, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2020, 18:25

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 09:01

Conclusos para decisão

13/12/2019, 16:58

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 16:58

Sentença

•13/05/2024, 14:02

Decisão

•28/03/2024, 15:03

Decisão

•28/03/2024, 15:03

Decisão

•15/02/2024, 10:41

Decisão

•15/02/2024, 10:41

Decisão

•16/11/2023, 10:50

Decisão

•06/06/2023, 18:03

Despacho

•26/08/2022, 14:21

Despacho

•11/08/2021, 18:33

Despacho

•12/07/2021, 18:41

Despacho

•09/01/2020, 09:01