Execução Fiscal 1005004-51.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2019

Valor da Causa

R$ 7.578,06

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

E-MAIL:[email protected]

Terceiro

JORGE LUIZ DUTRA DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 21:50

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

17/11/2025, 21:50

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 21:50

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 13:04

Conclusos para decisão

15/08/2025, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 16:16

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DUTRA DE PAULA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:04

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 16:00

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 21:50

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

17/11/2025, 21:50

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 21:50

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 21:50

Decisão

•17/11/2025, 21:50

01/09/2025, 13:04

Conclusos para decisão

15/08/2025, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 16:16

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DUTRA DE PAULA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:04

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 15:09

Conclusos para decisão

02/07/2024, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 13:19

Processo Desarquivado

18/01/2024, 11:36

Arquivado Provisoriamente

09/10/2023, 16:49

Processo Suspenso por Convenção das Partes

06/10/2023, 16:06

Conclusos para despacho

05/10/2023, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DUTRA DE PAULA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 14:54

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1005004-51.2019.8.11.0002.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: JORGE LUIZ DUTRA DE PAULA Visto, Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo requerido. Findo o prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, requerendo o que entender de direito, oportunidade em que deverá apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do débito, caso pleiteie o prosseguimento da execução. Decorrido o prazo sem pronunciamento, intime-se a parte exequente pessoalmente para manifestar, na forma do § 1º, artigo 9º da Lei 11.419/2006, suprindo a falta existente nos autos, sob pena de extinção (CPC, artigo 485, inciso III, § 1º). Transcorrido in albis o prazo para manifestação, certifique-se. Após, façam-me os autos conclusos. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. JOSÉ MAURO NAGIB JORGE Juiz de Direito do NAE

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 17:30

Processo Suspenso por Convenção das Partes

06/06/2023, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 17:30

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 15:29

Conclusos para despacho

13/01/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 15:55

Conclusos para decisão

21/06/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 13:05

Conclusos para decisão

29/07/2020, 17:52

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 09:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 15:18

Conclusos para decisão

18/11/2019, 16:31

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 16:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 05:41

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 15:30

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 15:30

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 15:50

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 16:15

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2019, 15:45

Conclusos para decisão

31/05/2019, 15:06

Distribuído por sorteio

31/05/2019, 15:06

Decisão

•07/10/2024, 09:40

Decisão

•07/10/2024, 09:40

Despacho

•06/10/2023, 16:06

Decisão

•06/06/2023, 17:30

Decisão

•07/03/2023, 15:29

Despacho

•08/07/2022, 18:30

Despacho

•12/05/2022, 15:56

Documento de comprovação

•09/09/2021, 13:05

Despacho

•22/04/2020, 15:18

Decisão

•31/05/2019, 15:45