Apelação / Remessa Necessária 0001202-90.2018.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 156.482.820,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Popular · 4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEIDE DONIZETTI MAGALHAES

OAB/MG 177102·CPF·Representa: Autor

MELLIZA MARQUES CIRONE

OAB/MT 24971·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DACORSO

CPF·Representa: Réu

HERBERT DE SOUZA PENZE

OAB/MT 22475·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

19/07/2023, 07:32

Baixa Definitiva

19/07/2023, 07:32

Transitado em Julgado em 18/07/2023

19/07/2023, 07:32

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:00

Decorrido prazo de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

28/06/2023, 00:45

Publicado Acórdão em 27/06/2023.

28/06/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

24/06/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos

24/06/2023, 08:28

Conhecido o recurso de SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - CPF: 398.505.791-53 (APELANTE) e não-provido

23/06/2023, 18:45

Juntada de Petição de certidão

21/06/2023, 10:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2023, 09:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/06/2023, 18:30

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

19/07/2023, 07:32

Baixa Definitiva

19/07/2023, 07:32

Transitado em Julgado em 18/07/2023

19/07/2023, 07:32

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:00

Decorrido prazo de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA em 18/07/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•24/06/2023, 08:28

Acórdão

•24/06/2023, 08:28

19/07/2023, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

28/06/2023, 00:45

Publicado Acórdão em 27/06/2023.

28/06/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

24/06/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos

24/06/2023, 08:28

Conhecido o recurso de SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - CPF: 398.505.791-53 (APELANTE) e não-provido

23/06/2023, 18:45

Juntada de Petição de certidão

21/06/2023, 10:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2023, 09:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/06/2023, 18:30

Publicado Intimação de pauta em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 18:40

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 17:43

Conclusos para decisão

16/03/2023, 14:28

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 11:14

Desentranhado o documento

08/02/2023, 11:14

Conclusos para despacho

08/02/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 09:38

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 16:42

Conclusos para decisão

11/08/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 15:30

Juntada de Certidão

03/08/2022, 15:04

Juntada de Certidão

03/08/2022, 08:05

Juntada de Certidão

02/08/2022, 23:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

02/08/2022, 23:08

Recebidos os autos

29/07/2022, 08:02

Distribuído por sorteio

29/07/2022, 08:02

Acórdão

•23/06/2023, 18:45

Despacho

•08/02/2023, 09:38

Recurso de sentença

•06/12/2021, 15:14

Sentença

•12/11/2021, 18:32