Procedimento Comum Cível 0001492-84.2017.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2017

Valor da Causa

R$ 25.300,00

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/04/2024, 12:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/04/2024, 01:00

Recebidos os autos

21/04/2024, 01:00

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 15:58

Juntada de certidão

14/08/2023, 08:03

Juntada de certidão

14/08/2023, 08:03

Juntada de despacho

14/08/2023, 08:03

Juntada de certidão

14/08/2023, 08:03

Juntada de intimação de pauta

14/08/2023, 08:03

Juntada de certidão

14/08/2023, 08:03

Juntada de acórdão

14/08/2023, 08:03

Juntada de acórdão

14/08/2023, 08:03

Juntada de acórdão

14/08/2023, 08:03

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/08/2023, 08:03

Devolvidos os autos

14/08/2023, 08:03

Todas as movimentações(86)

Juntada de Certidão

30/04/2024, 12:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/04/2024, 01:00

Recebidos os autos

21/04/2024, 01:00

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 15:58

Juntada de certidão

14/08/2023, 08:03

Documentos

Acórdão

•27/06/2023, 16:56

Acórdão

•27/06/2023, 16:56

Juntada de certidão

14/08/2023, 08:03

Juntada de despacho

14/08/2023, 08:03

Juntada de certidão

14/08/2023, 08:03

Juntada de intimação de pauta

14/08/2023, 08:03

Juntada de certidão

14/08/2023, 08:03

Juntada de acórdão

14/08/2023, 08:03

Juntada de acórdão

14/08/2023, 08:03

Juntada de acórdão

14/08/2023, 08:03

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/08/2023, 08:03

Devolvidos os autos

14/08/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 0001492-84.2017.8.11.0087 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Auxílio-Acidente (Art. 86)] Relator: Dr. GILBERTO LOPES BUSSIKI. Turma Julgadora: [DES(A). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA, DES(A). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, DES(A). HELENA MARIA BEZERRA RAMOS, DES(A). JOSE ZUQUIM NOGUEIRA, DES(A). LUIZ CARLOS DA COSTA, DES(A). LUIZ CARLOS DA COSTA, DES(A). MARCIO VIDAL, DES(A). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO, DES(A). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO, DES(A). MARIA APARECIDA RIBEIRO, DES(A). MARIA EROTIDES KNEIP] Parte(s): [RAULE JESUS DOS SANTOS - CPF: 059.694.911-10 (APELANTE), ORLANDO MARTENS - CPF: 386.490.639-34 (ADVOGADO), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/1527-57 (APELADO), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REPRESENTANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (CUSTOS LEGIS)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - NÃO COMPROVADA A INCAPACIDADE LABORAL - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - DECISÃO Acórdão - SENTENÇA RATIFICADA. 1. Considerando que o laudo pericial concluiu que há capacidade da autora para o exercício de suas atividades laborativas, a sentença objurgada deve ser mantida nos seus próprios termos. 2. Recurso desprovido.

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 20 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

07/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/08/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 10:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 10:36

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/07/2022, 09:53

Publicado Sentença em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 09:42

Julgado improcedente o pedido

23/06/2022, 09:42

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 06:19

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 17:20

Juntada de Petição de resposta

21/02/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 16:50

Publicado Intimação em 01/02/2022.

01/02/2022, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 06:39

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:00

Decorrido prazo de RAULE JESUS DOS SANTOS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 16:50

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 20:09

Publicado Intimação em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020

28/08/2020, 00:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/08/2020.

28/08/2020, 00:52

Juntada de Informações

26/08/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 11:50

Conclusos para decisão

26/08/2020, 11:50

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2020, 02:37

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

02/07/2020, 02:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

12/05/2020, 00:47

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

12/05/2020, 00:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

05/03/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

05/03/2020, 01:05

Juntada (Juntada de Contestacao)

16/01/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

25/11/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/11/2019, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2019, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2019, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2018, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

12/10/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/10/2018, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2018, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/05/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/05/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 02:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/05/2017, 02:34

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

09/05/2017, 02:32

Acórdão

•27/06/2023, 16:09

Despacho

•06/02/2023, 10:25

Recurso de sentença

•13/07/2022, 09:53

Sentença

•23/06/2022, 09:42

Despacho

•05/10/2020, 16:36