Cumprimento de sentença 0005826-90.2015.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2015

Valor da Causa

R$ 8.688,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

JOSE DIVINO DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA ADRIANNA SCHAEFER DA SILVA

OAB/MT 14313·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOSE DIVINO DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE DIVINO DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48955686

15/05/2026, 02:38

Publicado Sentença em 22/04/2026.

23/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

23/04/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos

20/04/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos

20/04/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2026, 16:33

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 16:57

Processo Desarquivado

04/03/2026, 16:55

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 16:55

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 13:36

Decorrido prazo de KARLA ADRIANNA SCHAEFER DA SILVA em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:43

Todas as movimentações(200)

Decorrido prazo de JOSE DIVINO DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48955686

15/05/2026, 02:38

Publicado Sentença em 22/04/2026.

23/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

23/04/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos

20/04/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•20/04/2026, 16:33

Sentença

•20/04/2026, 16:33

20/04/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2026, 16:33

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 16:57

Processo Desarquivado

04/03/2026, 16:55

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 16:55

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 13:36

Decorrido prazo de KARLA ADRIANNA SCHAEFER DA SILVA em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 14:50

Decorrido prazo de KARLA ADRIANNA SCHAEFER DA SILVA em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:50

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

21/06/2025, 06:25

Expedição de Outros documentos

19/06/2025, 01:35

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/06/2025, 01:35

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará cancelado

17/06/2025, 12:16

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

17/06/2025, 01:36

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/06/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 01:59

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 10:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/05/2025, 01:12

Decorrido prazo de JOSE DIVINO DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 02:29

Publicado Decisão em 30/04/2025.

02/05/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

02/05/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 15:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 15:05

Conclusos para decisão

28/06/2024, 17:24

Processo Desarquivado

28/06/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 19:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2024 23:59.

09/03/2024, 09:06

Decorrido prazo de JOSE DIVINO DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 03:34

Publicado Intimação em 23/02/2024.

28/02/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

28/02/2024, 00:21

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 12:43

Juntada de Ofício de Precatório

06/02/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 13:08

Expedição de Ofício de RPV

06/02/2024, 13:07

Juntada de cálculo

06/02/2024, 13:05

Transitado em Julgado em 27/10/2019

06/02/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 12:32

Decorrido prazo de JOSE DIVINO DOS SANTOS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:27

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 03:33

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 18:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/11/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 18:52

Conclusos para decisão

01/08/2023, 18:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:16

Decorrido prazo de JOSE DIVINO DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 06:36

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 14:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/06/2023, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0005826-90.2015.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: JOSE DIVINO DOS SANTOS ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Trata-se de requerimento inicial de cumprimento de sentença movido por JOSÉ DIVINO DOS SANTOS, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, diversas vezes apesentados nos autos, mas ainda não objeto de análise. Inicialmente, remetam-se os autos à Distribuição para anotar se tratar de cumprimento de sentença. Após, intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil. Não impugnada a execução, conclusos para expedição de precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal, ou pagamento de obrigação de pequeno valor, que será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Anote-se a prioridade de tramitação, tendo em conta ser o autor pessoa idosa. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 5 de junho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 18:58

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 09:26

Conclusos para decisão

19/10/2022, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 17:05

Recebidos os autos

25/08/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 16:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2021.

06/08/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 03:41

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:31

Expedição de documento (Documento Expedido)

14/07/2021, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/02/2021, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2021, 02:06

Juntada (Juntada)

18/01/2021, 01:37

Remessa (Remessa)

18/01/2021, 01:36

Remessa (Remessa)

11/01/2021, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/12/2020, 02:25

Expedição de documento (Documento Expedido)

14/12/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

22/09/2020, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2020, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2020, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

27/08/2020, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/08/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2020, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2020, 01:58

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2020, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/02/2020, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/01/2020, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/11/2019, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

12/11/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/10/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/09/2019, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/09/2019, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:20

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/09/2018, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/09/2018, 02:13

Redistribuição (Redistribuicao)

03/09/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 01:31

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

21/09/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/08/2017, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

29/06/2017, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/04/2017, 01:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/04/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/04/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2017, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/03/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/03/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

08/02/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

24/10/2016, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/10/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2016, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Contestacao)

11/10/2016, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/10/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

02/09/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/09/2016, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/09/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

01/09/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/09/2016, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/05/2016, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

29/04/2016, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/04/2016, 00:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/03/2016, 01:55

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/03/2016, 02:21

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

16/03/2016, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2016, 00:08

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/02/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

27/01/2016, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/01/2016, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

28/12/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 01:15

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

04/08/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2015, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2015, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/07/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2015, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2015, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/06/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 01:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/06/2015, 02:26

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 16:55

Decisão

•28/04/2025, 15:05

Decisão

•28/04/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 16:21

Decisão

•13/11/2023, 18:52

Decisão

•06/06/2023, 18:58

Manifestação

•14/10/2021, 17:05