Execução de Título Extrajudicial 0011351-48.2018.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0011351-48.2018.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos. Depreende-se dos autos que a parte exequente pugnou pela realização de audiência de conciliação (ID. 75624527), visando a solução célere do feito e menos prejudicial à executada. Como é cediço, se as partes afirmam que há interesse na composição amigável do litígio, é cabível a suspensão do processo para se tentar a conciliação. Ademais, a autocomposição poderá ser promovida pelo juiz a qualquer tempo (art. 139, V do CPC/15 ), inclusive em processo de execução e em grau recursal, sem prejuízo para as partes, razão pela qual houve o deferimento do pedido e designação da audiência. Acontece que, por equívoco, além da intimação para comparecer à audiência de conciliação, a parte executada foi instada a apresentar “contestação”. Assim, assiste com a razão a parte exequente. CHAMO O FEITO À ORDEM. Determino a Secretaria que se atente ao procedimento adequado ao feito. Advirto ao executado que não proceda de modo temerário, tumultuando a marcha processual, sob pena de configurar ato atentatório à dignidade da justiça. Superado isso, defiro o pedido de penhora por meio do Sistema BacenJud dos ativos encontrados em nome da parte executada, com base no artigo 835, CPC. Proceda-se com a indisponibilidade de valores em contas e aplicações que porventura existirem em nome da parte devedora, até o limite da execução. Juntada a resposta do Banco Central, determino as seguintes providências: Cumprida integralmente ou parcialmente a ordem de bloqueio, intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme §3º, art.854, CPC/2015 e, em seguida, o exequente para, querendo, opor-se a eventual manifestação do executado, também em 05 (cinco) dias. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

07/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(20)

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

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Juntada de Certidão

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Decorrido prazo de I F DE B MONTEIRO - ME em 04/07/2025 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 10/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

Expedição de Outros documentos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Todas as movimentações(161)