Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0019616-22.2018.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDeserçãoDeserçãoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Criminal de Cuiabá Espec. Justiça Militar

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3 - Terceira Câmara Criminal 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3 - Terceira Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

LEONARDO QUALIO

CPF

Reu

A ADMINISTRACAO PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

YASMIN SIMEI RAMOS DE ABREU

OAB/MT 26517·CPF·Representa: Réu

CARLOS ODORICO DORILEO ROSA JUNIOR

OAB/MT 13822·CPF·Representa: Réu

MAUROZAN CARDOSO SILVA

OAB/MT 18725·CPF·Representa: Réu

EDSON BENEDITO RONDON FILHO

OAB/MT 24468·CPF·Representa: Réu

DEIZIANE PADILHA DA SILVA SAFADI

OAB/MT 14834·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/05/2024, 16:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2023, 01:04

Recebidos os autos

13/10/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 18:43

Recebidos os autos

12/09/2023, 18:16

Determinado o arquivamento

12/09/2023, 18:16

Conclusos para decisão

12/09/2023, 17:07

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/09/2023, 14:17

Juntada de vista ao mp

12/09/2023, 14:17

Juntada de parecer

12/09/2023, 14:17

Juntada de decisão

12/09/2023, 14:17

Juntada de intimação

12/09/2023, 14:17

Juntada de intimação

12/09/2023, 14:17

Juntada de petição

12/09/2023, 14:17

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/09/2023, 14:17

Todas as movimentações(280)

Juntada de Certidão

20/05/2024, 16:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2023, 01:04

Recebidos os autos

13/10/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 18:43

Recebidos os autos

12/09/2023, 18:16

Documentos

Decisão

•12/09/2023, 18:16

Decisão

•01/09/2023, 14:26

Determinado o arquivamento

12/09/2023, 18:16

Conclusos para decisão

12/09/2023, 17:07

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/09/2023, 14:17

Juntada de vista ao mp

12/09/2023, 14:17

Juntada de parecer

12/09/2023, 14:17

Juntada de decisão

12/09/2023, 14:17

Juntada de intimação

12/09/2023, 14:17

Juntada de intimação

12/09/2023, 14:17

Juntada de petição

12/09/2023, 14:17

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/09/2023, 14:17

Devolvidos os autos

12/09/2023, 14:17

Juntada de certidão

12/09/2023, 14:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/07/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 18:19

Juntada de Petição de apelação

07/07/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 13:21

Juntada de Petição de outros documentos

03/07/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 14:50

Juntada de Petição de outros documentos

27/06/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:40

Decorrido prazo de EDSON BENEDITO RONDON FILHO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 08:14

Decorrido prazo de YASMIN SIMEI RAMOS DE ABREU em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 08:14

Juntada de Petição de outros documentos

21/06/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 12:10

Recebidos os autos

20/06/2023, 18:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/06/2023, 18:38

Conclusos para decisão

20/06/2023, 14:15

Decorrido prazo de EDSON BENEDITO RONDON FILHO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 09:40

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/06/2023, 20:39

Decorrido prazo de YASMIN SIMEI RAMOS DE ABREU em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 09:29

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:50

Juntada de Petição de outros documentos

07/06/2023, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos para intimar o Apelante para apresentar as razões recursais, no prazo de 10 dias.

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 19:00

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/06/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 15:51

Recebidos os autos

31/05/2023, 13:27

Julgado procedente o pedido

31/05/2023, 13:27

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2023, 17:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 04:52

Decorrido prazo de LEONARDO QUALIO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 04:52

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 15:59

Publicado Despacho em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 14:12

Recebidos os autos

06/12/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 13:14

Juntada de Termo de audiência

05/12/2022, 10:03

Audiência de instrução realizada em/para 01/12/2022 16:00, 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR

05/12/2022, 09:54

Conclusos para despacho

29/11/2022, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:33

Juntada de Ofício

27/10/2022, 12:31

Juntada de Ofício

27/10/2022, 12:28

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

18/10/2022, 12:51

Recebidos os autos

07/10/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 19:27

Audiência de Instrução redesignada para 01/12/2022 16:00 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR.

30/09/2022, 13:37

Audiência de Instrução designada para 30/09/2022 16:30 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR.

30/09/2022, 13:30

Conclusos para despacho

21/09/2022, 18:17

Juntada de Petição de ofício

19/09/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 13:36

Decorrido prazo de YASMIN SIMEI RAMOS DE ABREU em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 18:29

Decorrido prazo de MAUROZAN CARDOSO SILVA em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 18:28

Decorrido prazo de EDSON BENEDITO RONDON FILHO em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 18:25

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 03:40

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 03:40

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 03:40

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2022, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 04:31

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:23

Juntada de Petição de certidão

08/09/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 14:09

Decorrido prazo de LEONARDO QUALIO em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 13:52

Publicado Despacho em 26/08/2022.

26/08/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 05:48

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 18:53

Recebidos os autos

24/08/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 16:20

Conclusos para despacho

02/08/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 14:56

Juntada de Ofício

15/07/2022, 14:53

Juntada de Ofício

15/07/2022, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2022, 22:04

Recebidos os autos

08/04/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 18:37

Audiência de Instrução realizada para 05/04/2022 14:30 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR.

05/04/2022, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 14:11

Audiência de Instrução designada para 05/04/2022 14:30 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR.

05/04/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 12:23

Conclusos para despacho

01/04/2022, 13:51

Publicado Intimação em 21/03/2022.

21/03/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 03:03

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:02

Juntada de Ofício

17/03/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 17:49

Recebidos os autos

05/10/2021, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 08:38

Conclusos para despacho

22/09/2021, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:40

Recebidos os autos

02/09/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 12:23

Conclusos para decisão

31/08/2021, 19:45

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 19:45

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 19:45

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 19:45

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 15:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/06/2021, 17:17

Juntada de Petição de outros documentos

08/06/2021, 15:08

Recebidos os autos

02/06/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 18:06

Juntada de Petição de outros documentos

02/06/2021, 14:31

Conclusos para despacho

24/05/2021, 19:24

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 19:24

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 19:24

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 19:58

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 17:07

Processo Desarquivado

14/05/2021, 17:07

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 16:16

Decorrido prazo de DEIZIANE PADILHA DA SILVA SAFADI em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 09:11

Decorrido prazo de YASMIN SIMEI RAMOS DE ABREU em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 09:11

Decorrido prazo de YASMIN SIMEI RAMOS DE ABREU em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 09:11

Decorrido prazo de DEIZIANE PADILHA DA SILVA SAFADI em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 09:11

Publicado Intimação em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 06:52

Publicado Intimação em 27/04/2021.

27/04/2021, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 05:49

Arquivado Provisoriamente

23/04/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:50

Expedição de Intimação eletrônica.

23/04/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:59

Expedição de Intimação eletrônica.

23/04/2021, 15:59

Processo Desarquivado

23/04/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 12:44

Decorrido prazo de LEONARDO QUALIO em 19/11/2020 23:59.

20/11/2020, 23:35

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2020, 10:50

Arquivado Provisoriamente

28/10/2020, 17:19

Recebidos os autos

21/10/2020, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 16:34

Juntada de ofício

07/10/2020, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 04:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/09/2020.

09/09/2020, 04:09

Juntada de Petição de denúncia

08/09/2020, 18:47

Conclusos para decisão

07/09/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/09/2020, 18:14

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2020, 18:13

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

31/08/2020, 02:02

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

31/08/2020, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/07/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2020, 02:13

Audiência (Audiencia Realizada)

09/07/2020, 02:01

Audiência (Audiencia Designada)

09/07/2020, 01:58

Arquivado Provisoriamente

09/07/2020, 01:41

Arquivado Provisoriamente

09/07/2020, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2020, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

10/06/2020, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2020, 01:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/06/2020, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2020, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/05/2020, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/04/2020, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2020, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2020, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

07/04/2020, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

07/04/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

07/04/2020, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2020, 01:02

Remessa (Remessa)

03/04/2020, 01:53

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/04/2020, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2020, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2020, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2020, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2020, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2020, 02:39

Remessa (Remessa)

16/03/2020, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/03/2020, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2020, 02:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/03/2020, 02:13

Audiência (Audiencia Designada)

09/03/2020, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2020, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2020, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2020, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/02/2020, 01:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/02/2020, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2020, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2020, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

17/02/2020, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

17/02/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/02/2020, 02:24

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

06/02/2020, 01:42

Audiência (Audiencia Designada)

03/12/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2019, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2019, 03:05

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2019, 01:03

Juntada (Juntada de Oficio)

06/06/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

06/06/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

06/06/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

03/06/2019, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/05/2019, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/05/2019, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/05/2019, 01:59

Remessa (Remessa)

31/05/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

31/05/2019, 01:53

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/04/2019, 02:37

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

17/04/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2019, 01:53

Redistribuição (Redistribuicao)

10/04/2019, 01:53

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

10/04/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/12/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 02:42

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

06/12/2018, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 02:25

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/06/2018, 02:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/06/2018, 01:27

Decisão

•20/06/2023, 18:38

Recurso de sentença

•16/06/2023, 20:39

Recurso de sentença

•04/06/2023, 08:57

Sentença

•31/05/2023, 13:27

Despacho

•06/12/2022, 13:14

Despacho

•07/10/2022, 19:27

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 14:09

Despacho

•24/08/2022, 16:20

Despacho

•08/04/2022, 18:37

Despacho

•05/04/2022, 12:23

Despacho

•05/10/2021, 08:38

Todos os documentos(19)

Decisão

•12/09/2023, 18:16

Decisão

•01/09/2023, 14:26

Decisão

•20/06/2023, 18:38

Recurso de sentença

•16/06/2023, 20:39

Recurso de sentença

•04/06/2023, 08:57

Sentença

•31/05/2023, 13:27

Despacho

•06/12/2022, 13:14

Despacho

•07/10/2022, 19:27

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 14:09

Despacho

•24/08/2022, 16:20

Despacho

•08/04/2022, 18:37

Despacho

•05/04/2022, 12:23

Despacho

•05/10/2021, 08:38

Despacho

•02/09/2021, 12:23

Despacho

•02/06/2021, 18:06

Manifestação

•20/05/2021, 19:58

Decisão

•21/10/2020, 16:34