Execução de Título Extrajudicial 0032368-78.2008.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2008

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY

OAB/MT 6692·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/09/2023, 19:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2023, 00:28

Recebidos os autos

13/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:08

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 18/02/2019

12/06/2023, 14:11

Publicado Certidão da CAA em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/06/2023, 18:11

Processo Desarquivado

07/06/2023, 18:10

Juntada de Certidão

07/06/2023, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão da CAA - CERTIDÃO CAA Certifico que, em atenção às determinações contidas nos CIAs nº 0716985-17.2022.8.11.0001 e 0017253-18.2023.8.11.0000, devolvo os autos à secretaria de origem, visto que não há nos autos certidão/data do trânsito em julgado. Cuiabá, 6 de junho de 2023. (assinado eletrônicamente) Central de Arrecadação e Arquivamento

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 19:09

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 19:09

Todas as movimentações(163)

Juntada de Certidão

28/09/2023, 19:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2023, 00:28

Recebidos os autos

13/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY em 03/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•29/07/2022, 17:48

04/07/2023, 15:08

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 18/02/2019

12/06/2023, 14:11

Publicado Certidão da CAA em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/06/2023, 18:11

Processo Desarquivado

07/06/2023, 18:10

Juntada de Certidão

07/06/2023, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão da CAA - CERTIDÃO CAA Certifico que, em atenção às determinações contidas nos CIAs nº 0716985-17.2022.8.11.0001 e 0017253-18.2023.8.11.0000, devolvo os autos à secretaria de origem, visto que não há nos autos certidão/data do trânsito em julgado. Cuiabá, 6 de junho de 2023. (assinado eletrônicamente) Central de Arrecadação e Arquivamento

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 19:09

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/11/2022, 14:40

Recebidos os autos

07/11/2022, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 07:28

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 14:20

Publicado Sentença em 02/08/2022.

02/08/2022, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 15:48

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:48

Conclusos para decisão

29/07/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 13:37

Publicado Intimação em 23/03/2022.

23/03/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 03:17

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 19:12

Recebidos os autos

30/09/2021, 16:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:09

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2020, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/09/2020, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2020, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/09/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/08/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2020, 02:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:28

Entrega em carga/vista (Vista)

09/03/2020, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

09/03/2020, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2020, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/03/2020, 01:36

Juntada (Juntada)

26/02/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

25/06/2019, 02:43

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

25/06/2019, 02:22

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

18/02/2019, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/12/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2018, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/07/2018, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/05/2018, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2018, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/05/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 02:28

Homologação de Transação (Com Resolucao do Merito->Homologacao de Transacao)

22/05/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/05/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 02:16

Custas (Calculo)

26/01/2018, 01:52

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

23/11/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2017, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/10/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

11/09/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

25/08/2017, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2017, 00:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2017, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/08/2017, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/08/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 02:31

Custas (Calculo)

24/07/2017, 01:46

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

27/06/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/06/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

13/05/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/01/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2015, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/01/2015, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

22/01/2015, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

22/01/2015, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/01/2015, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/06/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/10/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2013, 01:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/07/2013, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/06/2013, 02:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/06/2013, 01:13

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

19/06/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2013, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/06/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2013, 01:25

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

18/12/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/02/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2012, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/02/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 01:07

Despacho (Despacho)

29/11/2011, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/11/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2011, 01:17

Despacho (Despacho)

27/05/2011, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2011, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/01/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/01/2011, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/01/2011, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2011, 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/11/2010, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/11/2010, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2010, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2010, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/10/2010, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/10/2010, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

19/10/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

30/04/2010, 02:32

Requisição de Informações (Intimacao)

30/04/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/04/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/06/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/01/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/01/2009, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/01/2009, 00:57

Movimento Legado (Andamento)

08/01/2009, 00:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/01/2009, 00:57

Movimento Legado (Andamento)

08/01/2009, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2009, 00:51

Despacho (Despacho)

07/01/2009, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2009, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/01/2009, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/01/2009, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

05/01/2009, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/01/2009, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/12/2008, 01:34