Procedimento Comum Cível 1000121-21.2018.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2018

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Goncalo Antunes de Barros Neto - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/11/2023, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2023, 01:00

Recebidos os autos

04/11/2023, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 21:33

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2023.

06/10/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 03:03

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:48

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 01:56

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2023, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONFRESA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONFRESA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:50

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

08/11/2023, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2023, 01:00

Recebidos os autos

04/11/2023, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 21:33

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 14:57

Decisão

•02/10/2023, 13:41

06/10/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 03:03

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:48

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 01:56

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2023, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONFRESA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONFRESA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:50

Conclusos para decisão

14/08/2023, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 14:52

Publicado Intimação em 10/08/2023.

11/08/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE PROCESSO n.1000121-21.2018.8.11.0059 Polo Ativo JOSE MARCOS DE MOURA EVANGELISTA Polo Passivo MUNICIPIO DE CONFRESA IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Impulsiono os autos a fim de intimar as partes acerca do retorno dos autos ao 1º grau, devidamente digitalizados e em trâmite junto ao PJE, bem como para que no prazo de 15 dias manifeste interesse em eventual cumprimento de sentença, ficando ciente de que decorrido tal prazo os autos serão remetidos à Central de Arrecadação e Arquivamento. Porto Alegre do Norte, 8 de agosto de 2023 (Assinado Digitalmente) Renata de Castro Cancian Molinet Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

09/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 17:36

Juntada de certidão

21/07/2023, 16:58

Juntada de vista ao mp

21/07/2023, 16:58

Juntada de petição

21/07/2023, 16:58

Juntada de intimação de pauta

21/07/2023, 16:58

Juntada de certidão

21/07/2023, 16:58

Juntada de acórdão

21/07/2023, 16:58

Juntada de acórdão

21/07/2023, 16:58

Juntada de acórdão

21/07/2023, 16:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/07/2023, 16:58

Devolvidos os autos

21/07/2023, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - INTERESSE DE AUTORA MENOR - REPRESENTANTE LEGAL QUE NÃO É PARTE NOS AUTOS - ILEGITIMIDADE E FALTA DE INTERESSE RECURSAL - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. 1. Em se tratando de Ação em que figura como parte autora apenas e tão somente menor impúbere, o seu representante legal (que não integra o polo ativo da demanda) não possui legitimidade e nem interesse para recorrer da sentença, visto que atua nos autos meramente como representante legal da parte autora enquanto e até que cesse a sua condição de incapaz. 2. Segundo a exegese do art. 485, VI, § 3º, do CPC, a ausência de condições da ação (legitimidade e interesse processual) pode ser reconhecida de ofício em qualquer tempo e grau de jurisdição. 3. Recurso de Apelação não conhecido.

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 20 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

07/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/04/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 17:58

Conclusos para decisão

24/03/2023, 18:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 17:57

Juntada de intimação

23/01/2023, 12:53

Juntada de intimação

23/01/2023, 12:53

Juntada de decisão

23/01/2023, 12:53

Juntada de certidão

23/01/2023, 12:53

Juntada de despacho

23/01/2023, 12:53

Juntada de vista ao mp

23/01/2023, 12:53

Juntada de manifestação

23/01/2023, 12:53

Juntada de certidão

23/01/2023, 12:53

Devolvidos os autos

23/01/2023, 12:53

Juntada de certidão

23/01/2023, 12:53

Juntada de decisão

23/01/2023, 12:53

Juntada de intimação

23/01/2023, 12:53

Juntada de intimação

23/01/2023, 12:53

Juntada de despacho

23/01/2023, 12:53

Juntada de intimação

23/01/2023, 12:53

Juntada de petição

23/01/2023, 12:53

Juntada de intimação

23/01/2023, 12:53

Juntada de certidão

23/01/2023, 12:53

Juntada de intimação de pauta

23/01/2023, 12:53

Juntada de intimação de pauta

23/01/2023, 12:53

Juntada de certidão

23/01/2023, 12:53

Juntada de certidão

23/01/2023, 12:53

Juntada de decisão

23/01/2023, 12:53

Juntada de certidão

23/01/2023, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/02/2020, 18:48

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 16:33

Decorrido prazo de CONFRESA PREFEITURA MUNICIPAL em 27/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 23:13

Decorrido prazo de CONFRESA PREFEITURA MUNICIPAL em 27/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 00:40

Decorrido prazo de CONFRESA PREFEITURA MUNICIPAL em 27/11/2019 23:59:59.

15/12/2019, 22:13

Decorrido prazo de CONFRESA PREFEITURA MUNICIPAL em 27/11/2019 23:59:59.

14/12/2019, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 16:37

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 16:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/10/2019, 16:51

Conclusos para despacho

30/09/2019, 17:55

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 17:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/09/2019, 16:27

Publicado Intimação em 09/09/2019.

09/09/2019, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/09/2019, 01:55

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 17:38

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 15:55

Decorrido prazo de CONFRESA PREFEITURA MUNICIPAL em 27/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 03:42

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE MOURA EVANGELISTA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 02:08

Publicado Sentença em 08/07/2019.

08/07/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 17:26

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 17:26

Julgado improcedente o pedido

04/07/2019, 17:26

Conclusos para despacho

26/11/2018, 10:45

Juntada de Petição de parecer

22/08/2018, 10:11

Decorrido prazo de CONFRESA PREFEITURA MUNICIPAL em 18/07/2018 23:59:59.

17/08/2018, 08:00

Decorrido prazo de CONFRESA PREFEITURA MUNICIPAL em 18/07/2018 23:59:59.

17/08/2018, 07:59

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 18:03

Ato ordinatório praticado

08/08/2018, 17:38

Ato ordinatório praticado

08/08/2018, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2018, 17:59

Expedição de Outros documentos.

24/07/2018, 06:49

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2018, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2018, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2018, 15:13

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 18:26

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 18:26

Não Concedida a Medida Liminar

08/05/2018, 17:58

Conclusos para decisão

10/04/2018, 08:35

Distribuído por sorteio

10/04/2018, 08:35

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 17:36

Acórdão

•26/06/2023, 13:53

Acórdão

•26/06/2023, 13:53

Acórdão

•23/06/2023, 20:28

Despacho

•20/04/2023, 17:58

Despacho

•14/12/2022, 13:23

Decisão

•11/08/2022, 17:02

Decisão

•16/12/2021, 16:04

Despacho

•09/09/2021, 12:23

Decisão

•25/06/2021, 09:58

Documento de comprovação

•04/12/2019, 16:37

Decisão

•24/10/2019, 16:51

Recurso de sentença

•26/09/2019, 16:27

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 14:57

Decisão

•02/10/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 17:36

Acórdão

•26/06/2023, 13:53

Acórdão

•26/06/2023, 13:53

Acórdão

•23/06/2023, 20:28

Despacho

•20/04/2023, 17:58

Despacho

•14/12/2022, 13:23

Decisão

•11/08/2022, 17:02

Decisão

•16/12/2021, 16:04

Despacho

•09/09/2021, 12:23

Decisão

•25/06/2021, 09:58

Documento de comprovação

•04/12/2019, 16:37

Decisão

•24/10/2019, 16:51

Recurso de sentença

•26/09/2019, 16:27

Sentença

•04/07/2019, 17:26

Decisão

•08/05/2018, 17:58