Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000230-26.2020.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 181.892,62

Órgão julgador

6ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 17:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

11/12/2025, 16:45

Processo Desarquivado

11/12/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 16:44

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 14:23

Expedição de Ofício de Precatório

22/09/2025, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:49

Todas as movimentações(250)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 17:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

11/12/2025, 16:45

Processo Desarquivado

11/12/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 16:44

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 14:23

Documentos

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 09:02

Decisão

•10/02/2025, 13:48

Expedição de Ofício de Precatório

22/09/2025, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:49

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 21:59

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:50

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:50

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 05:50

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

20/03/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 16:59

Decorrido prazo de MIRAMAR DOS SANTOS SOUSA em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ELISANGELA LEITE QUADRA DA COSTA em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.

18/02/2025, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 06:54

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 06:52

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 02:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

14/02/2025, 02:43

Decorrido prazo de MIRAMAR DOS SANTOS SOUSA em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 15:24

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:06

Conclusos para decisão

30/01/2025, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 08:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/01/2025, 03:18

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

29/01/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

28/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 21:59

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:07

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:06

Desentranhado o documento

04/11/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de MIRAMAR DOS SANTOS SOUSA em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de DOMINIQUE DA SILVA CAVALCANTE em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 16:56

Juntada de Ofício de RPV

17/09/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 11:52

Conclusos para decisão

03/09/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 18:57

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 19:32

Decorrido prazo de DNIT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 18:20

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 18:54

Recebidos os autos

01/08/2024, 16:30

Juntada de certidão da contadoria

01/08/2024, 16:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/07/2024, 17:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2024, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:48

Conclusos para decisão

18/12/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:13

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2023.

23/11/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões

20/11/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 10:03

Alterado o assunto processual

31/10/2023, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2023, 20:34

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 20:34

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/08/2023, 12:28

Processo Desarquivado

30/08/2023, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 18:07

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 17:33

Juntada de certidão

21/08/2023, 15:06

Juntada de intimação de pauta

21/08/2023, 15:06

Juntada de certidão

21/08/2023, 15:06

Juntada de acórdão

21/08/2023, 15:05

Juntada de acórdão

21/08/2023, 15:05

Juntada de acórdão

21/08/2023, 15:05

Juntada de petição

21/08/2023, 15:05

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/08/2023, 15:05

Devolvidos os autos

21/08/2023, 15:05

Juntada de certidão

21/08/2023, 15:05

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/08/2023, 15:05

Juntada de despacho

21/08/2023, 15:05

Juntada de vista ao mp

21/08/2023, 15:05

Juntada de petição

21/08/2023, 15:05

Juntada de despacho

21/08/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – BURACO NA PISTA – CAUSA DETERMINANTE PARA A COLISÃO – NÃO OBSERVÂNCIA DO DEVER MANUTENÇÃO – CULPA CONCORRENTE NÃO COMPROVADA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO – DANO MORAL CONFIGURADO – PLEITO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO – REJEITADO – VALOR FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA. 1. Existindo omissão do poder público advinda de seu mau funcionamento ou conduta culposa dos seus agentes e demonstrado o nexo de causalidade com o dano ocasionado, a Fazenda Pública possui o dever de reparar o eventual prejuízo 2. Demonstrada a conduta lesiva diante da ausência do dever de manutenção da pista, deixando em condições de tráfego, resta configurado a responsabilidade do Estado a indenizar a título de dano moral. 3. Se o valor da indenização a título de dano moral foi fixado dentro dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, o pleito de minoração dos valores deve ser rejeitado.

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 20 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

07/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/05/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 18:02

Conclusos para decisão

11/05/2022, 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2022, 23:15

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 07:35

Processo Desarquivado

12/04/2022, 07:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/04/2022, 09:45

Arquivado Definitivamente

19/03/2022, 06:19

Transitado em Julgado em 21/03/2022

19/03/2022, 06:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 06:19

Decorrido prazo de DOMINIQUE DA SILVA CAVALCANTE em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 10:21

Decorrido prazo de MIRAMAR DOS SANTOS SOUSA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 10:21

Publicado Sentença em 21/02/2022.

21/02/2022, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022

20/02/2022, 03:53

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:46

Julgado improcedente o pedido

17/02/2022, 17:45

Conclusos para decisão

30/08/2021, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:08

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 22:46

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 16:02

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 08:36

Juntada de Petição de laudo pericial

01/08/2021, 06:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 07:56

Decorrido prazo de MIRAMAR DOS SANTOS SOUSA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 07:06

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:24

Juntada de Petição de laudo pericial

10/06/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:38

Juntada de Ofício

01/06/2021, 09:38

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2021, 17:49

Conclusos para decisão

26/04/2021, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 15:04

Juntada de Petição de laudo pericial

21/04/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 08:39

Juntada de Ofício

25/03/2021, 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 17:34

Decorrido prazo de MIRAMAR DOS SANTOS SOUSA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 13:13

Decorrido prazo de DOMINIQUE DA SILVA CAVALCANTE em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2021, 15:32

Conclusos para decisão

01/02/2021, 09:53

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 09:52

Decisão Interlocutória de Mérito

29/10/2020, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 17:41

Decorrido prazo de MIRAMAR DOS SANTOS SOUSA em 05/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 16:44

Decorrido prazo de DOMINIQUE DA SILVA CAVALCANTE em 05/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 16:44

Conclusos para despacho

18/09/2020, 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 18:06

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 11:38

Publicado Decisão em 29/07/2020.

29/07/2020, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020

29/07/2020, 02:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/07/2020, 18:46

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 18:38

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 18:38

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 22/09/2020 15:00 6ª VARA DE ALTA FLORESTA.

27/07/2020, 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2020, 18:23

Conclusos para decisão

14/07/2020, 13:06

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 12:43

Publicado Intimação em 24/06/2020.

24/06/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 02:22

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2020, 16:51

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 16:21

Decorrido prazo de DNIT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 05:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 06:30

Conclusos para decisão

25/05/2020, 07:50

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 07:45

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2020, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2020, 18:26

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 02:32

Publicado Decisão em 06/05/2020.

06/05/2020, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2020

05/05/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 15:40

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento designada para 14/07/2020 16:30 6ª VARA DE ALTA FLORESTA.

04/05/2020, 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2020, 13:47

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:18

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2020, 17:04

Conclusos para decisão

08/04/2020, 17:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/04/2020, 13:59

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/04/2020, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 09:35

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 07:25

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 07:24

Juntada de Petição de contestação

20/03/2020, 12:40

Juntada de Petição de contestação

17/03/2020, 16:32

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2020, 18:28

Conclusos para despacho

30/01/2020, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2020, 18:06

Conclusos para decisão

22/01/2020, 18:00

Distribuído por sorteio

22/01/2020, 18:00

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:10

Despacho

•17/09/2024, 11:52

Decisão

•02/09/2024, 18:57

Decisão

•02/09/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 18:54

Decisão

•30/07/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 14:14

Contrarrazões

•20/11/2023, 10:56

Decisão

•09/10/2023, 20:34

Manifestação

•23/08/2023, 18:07

Petição inicial em pdf

•23/08/2023, 18:07

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 09:02

Decisão

•10/02/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:10

Despacho

•17/09/2024, 11:52

Decisão

•02/09/2024, 18:57

Decisão

•02/09/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 18:54

Decisão

•30/07/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 14:14

Contrarrazões

•20/11/2023, 10:56

Decisão

•09/10/2023, 20:34

Manifestação

•23/08/2023, 18:07

Petição inicial em pdf

•23/08/2023, 18:07

Acórdão

•29/06/2023, 14:34

Acórdão

•29/06/2023, 14:34

Acórdão

•29/06/2023, 14:03

Despacho

•20/03/2023, 16:34

Despacho

•13/07/2022, 17:06

Despacho

•11/05/2022, 18:02

Documento de comprovação

•08/05/2022, 23:15

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 12:08

Recurso de sentença

•07/04/2022, 09:45

Sentença

•17/02/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 08:35

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 13:24

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 13:24

Decisão

•27/04/2021, 17:49

Decisão

•26/02/2021, 15:32

Decisão

•29/10/2020, 17:38

Decisão

•27/07/2020, 18:23

Decisão

•16/06/2020, 16:51

Decisão

•04/05/2020, 13:47

Decisão

•30/01/2020, 18:28

Decisão

•27/01/2020, 18:06