Execução de Título Extrajudicial 1000460-10.2021.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000460-10.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1000460-10.2021.8.11.0015.. EXEQUENTE: LEILIANI DA SILVA COSTA ROSATTO EXECUTADO: DEYANE MELO COSTA INTERESSADO: ADIRLEI BONATTO, V. B. Vistos etc. Cuida-se de ação de execução que Leiliani da Silva Costa Rosatto move em face de Deyane Melo Costa. A executada foi devidamente citada e quedou-se inerte (id. 57464215/61184741). Na petição do id. 63296522, a exequente informou o falecimento da executada e postulou a citação dos sucessores Adirlei Bonatto (cônjuge) e V. B. (filho). Os sucessores foram citados e impugnaram a sucessão processual, sob o argumento de que a execução deve recair sobre o espólio do de cujus, constante no processo de inventário nº 1015664-94.2021.8.11.0015 (id. 77746785). Desta forma, postulam a exclusão dos sucessores do polo passivo da ação. Instada a se manifestar, a exequente postulou a exclusão dos sucessores e a inclusão do espólio de Deyane Melo Costa, no polo passivo da ação (id. 82694227). Por fim, o terceiro Adelir Rosatto compareceu aos autos, postulando a sua habilitação no polo ativo da ação, a fim de assegurar o recebimento de 50% do crédito exequendo, uma vez que é casado com a exequente e encontra-se em processo de divórcio. DECIDO. 1. Consoante disposto no art. 796, do CPC, “o espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube”. 2. No caso dos autos, verifica-se que a executada Deyane Melo Costa Bonatto faleceu em 07/07/2021 (id. 63296523), motivando a intimação do herdeiros Adirlei Bonatto e V. B. (cônjuge e filho), a fim de manifestarem sobre a sucessão processual. 3. Contudo, estes esclareceram que o espólio do de cujus está sendo discutido no processo de inventário nº 1015664-94.2021.8.11.0015. 4. Deste modo, em observância ao disposto no art. 796, do CPC, julgo procedente o pedido do id. 77746785 e determino a exclusão dos herdeiros Adirlei Bonatto e V. B. do polo passivo da presente execução. 5. Destarte, determino a inclusão do Espólio de Deyane Melo Costa no polo passivo da ação. 6. Considerando que o espólio opôs os embargos à execução nº 1003253-82.2022.8.11.0015, deixo de citá-lo para manifestar-se sobre a habilitação. 7. Por fim, diante da inexistência de provas de que Adelir Rosatto é casado com a exequente, bem como que a meação dos bens do suposto casal compete ao juízo da Vara Especializada da Família, indefiro o pedido do id. 89559005. 8. Intime-se a exequente para que dê prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Quedando-se inerte, intime-se pessoalmente a exequente, consignando a mesma advertência. 9. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicado Intimação em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PARRERA BENITEZ em 09/04/2026 23:59

Decorrido prazo de LEANDRO JOSE DOS SANTOS em 09/04/2026 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

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