Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002646-40.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 5.060,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Terceira Turma 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 3 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

VALERIA APARECIDA CASTILHO

CPF

Autor

J. TESTA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

J. TESTA PRESTADORA DE SERVICOS

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA APARECIDA CASTILHO

OAB/MT 17770·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

VALERIA APARECIDA CASTILHO

CPF

Autor

J. TESTA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

J. TESTA PRESTADORA DE SERVICOS

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA PUBLICA DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 22:21

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 22:21

Conclusos para decisão

26/01/2026, 08:34

Transitado em Julgado em 07/03/2025

23/01/2026, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 18:51

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:45

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

10/01/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 17:00

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

08/01/2025, 17:00

Conclusos para decisão

19/09/2024, 16:37

Todas as movimentações(115)

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 22:21

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 22:21

Conclusos para decisão

26/01/2026, 08:34

Transitado em Julgado em 07/03/2025

23/01/2026, 14:59

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 22:21

Decisão

•12/05/2026, 22:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 18:51

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:45

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

10/01/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 17:00

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

08/01/2025, 17:00

Conclusos para decisão

19/09/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2024, 16:47

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 08:55

Publicado Despacho em 13/05/2024.

14/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 16:00

Conclusos para despacho

07/05/2024, 17:44

Alterado o assunto processual

07/05/2024, 17:42

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/05/2024, 17:42

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

21/03/2024, 12:12

Juntada de intimação de pauta

19/03/2024, 14:47

Juntada de intimação de pauta

19/03/2024, 14:47

Juntada de manifestação

19/03/2024, 14:47

Juntada de manifestação

19/03/2024, 14:47

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

19/03/2024, 14:47

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:47

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:47

Juntada de intimação de pauta

19/03/2024, 14:47

Juntada de intimação de pauta

19/03/2024, 14:47

Juntada de manifestação

19/03/2024, 14:47

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:47

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:47

Juntada de acórdão

19/03/2024, 14:47

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

19/03/2024, 14:47

Processo Reativado

19/03/2024, 14:47

Devolvidos os autos

19/03/2024, 14:47

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:47

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/03/2024, 14:47

Juntada de despacho

19/03/2024, 14:47

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:47

Juntada de intimação de pauta

19/03/2024, 14:47

Juntada de manifestação

19/03/2024, 14:47

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:47

Juntada de acórdão

19/03/2024, 14:47

Juntada de acórdão

19/03/2024, 14:47

Juntada de acórdão

19/03/2024, 14:47

Juntada de manifestação

19/03/2024, 14:47

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO AÇÃO ANULATÓRIA - VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS – MICROEMPRESA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - TESE FIXADA NO IRDR 85560/2016 - COMPETÊNCIA DECLINADA DE OFÍCIO - REMESSA DOS AUTOS À TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO. 1. De acordo com a tese fixada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 85560/2016 pela Seção de Direito Público (Tema n.º 1), é absoluta a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública para processar e julgar as causas de valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, independente da complexidade da matéria e da necessidade de prova pericial. 2. Reconhecida a incompetência do Juízo de Primeiro Grau, a hipótese pede a remessa dos autos ao Juízo competente para conhecer e jugar o recurso, cabendo-lhe, inclusive, a análise do aproveitamento dos atos até então praticados. 3. Incompetência declarada de ofício. Remessa dos autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso.

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 20 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

07/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/09/2022, 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2022, 10:30

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 03:35

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 06:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/06/2022, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 13:35

Publicado Sentença em 05/05/2022.

05/05/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 01:16

Julgado procedente o pedido

03/05/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2020 23:59.

13/11/2020, 22:59

Conclusos para decisão

10/08/2020, 08:25

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 02:01

Publicado Intimação em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 01:03

Publicado Despacho em 04/08/2020.

04/08/2020, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2020, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2020, 20:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2020, 19:51

Expedição de Outros documentos.

02/08/2020, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 09:53

Conclusos para decisão

02/07/2020, 12:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/07/2020, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 02:01

Publicado Intimação em 01/07/2020.

01/07/2020, 02:01

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 17:06

Juntada de Petição de contestação

16/06/2020, 06:43

Decorrido prazo de SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MATO GROSSO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:59

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:27

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 21:18

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2020, 14:10

Publicado Despacho em 13/03/2020.

27/03/2020, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 18:49

Concedida a Medida Liminar

26/03/2020, 18:49

Conclusos para decisão

13/03/2020, 17:28

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

12/03/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 14:53

Conclusos para decisão

11/03/2020, 14:49

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 14:49

Decisão

•08/01/2025, 17:00

Decisão

•08/01/2025, 17:00

Despacho

•09/05/2024, 16:00

Despacho

•09/05/2024, 16:00

Cumprimento de sentença

•21/03/2024, 12:12

Acórdão

•23/02/2024, 16:49

Acórdão

•24/06/2023, 08:46

Acórdão

•24/06/2023, 08:46

Acórdão

•23/06/2023, 18:51

Despacho

•08/02/2023, 09:47

Recurso de sentença

•22/06/2022, 13:52

Sentença

•03/05/2022, 11:14

Despacho

•31/07/2020, 09:53

Todos os documentos(18)

Decisão

•12/05/2026, 22:21

Decisão

•12/05/2026, 22:21

Decisão

•08/01/2025, 17:00

Decisão

•08/01/2025, 17:00

Despacho

•09/05/2024, 16:00

Despacho

•09/05/2024, 16:00

Cumprimento de sentença

•21/03/2024, 12:12

Acórdão

•23/02/2024, 16:49

Acórdão

•24/06/2023, 08:46

Acórdão

•24/06/2023, 08:46

Acórdão

•23/06/2023, 18:51

Despacho

•08/02/2023, 09:47

Recurso de sentença

•22/06/2022, 13:52

Sentença

•03/05/2022, 11:14

Despacho

•31/07/2020, 09:53

Decisão

•26/03/2020, 18:49

Despacho

•11/03/2020, 14:53

Documento de comprovação

•11/03/2020, 14:49