Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004516-16.2021.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/11/2024, 15:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/10/2024, 02:09

Recebidos os autos

08/10/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 16:27

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 12:15

Transitado em Julgado em 08/08/2024

08/08/2024, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de GEMIEL FERREIRA DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de SATURNINO FERREIRA DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:09

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 13:27

Todas as movimentações(152)

Juntada de Certidão

25/11/2024, 15:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/10/2024, 02:09

Recebidos os autos

08/10/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 16:27

Documentos

Sentença

•20/06/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 12:15

Transitado em Julgado em 08/08/2024

08/08/2024, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de GEMIEL FERREIRA DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de SATURNINO FERREIRA DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:09

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2024, 13:09

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de GEMIEL FERREIRA DOS SANTOS em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de SATURNINO FERREIRA DOS SANTOS em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de GEMIEL FERREIRA DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:14

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 18:19

Juntada de Alvará

03/05/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 16:39

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 14:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2024, 13:16

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

21/04/2024, 09:22

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

20/04/2024, 09:30

Juntada de recibo (sisbajud)

16/04/2024, 14:30

Conclusos para decisão

15/04/2024, 13:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

12/04/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 09:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

10/04/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 18:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

10/04/2024, 17:33

Processo Desarquivado

10/04/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de GEMIEL FERREIRA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:30

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 12:49

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 17:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

30/10/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:38

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 12:09

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2023, 11:22

Conclusos para decisão

19/09/2023, 16:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/09/2023, 16:55

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/09/2023, 16:14

Publicado Intimação em 31/08/2023.

31/08/2023, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 06:42

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 18:05

Juntada de despacho

29/08/2023, 16:21

Juntada de certidão

29/08/2023, 16:21

Juntada de intimação de pauta

29/08/2023, 16:21

Juntada de certidão

29/08/2023, 16:21

Juntada de acórdão

29/08/2023, 16:21

Juntada de acórdão

29/08/2023, 16:21

Juntada de acórdão

29/08/2023, 16:21

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/08/2023, 16:21

Devolvidos os autos

29/08/2023, 16:21

Juntada de certidão

29/08/2023, 16:21

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/08/2023, 16:21

Juntada de certidão

29/08/2023, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – CANCELAMENTO DO PROTESTO – DANO MORAL CONFIGURADO – RAZÕES DO APELO – AUSÊNCIA DE RELAÇÃO COM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – ART. 1.010, II E III, CPC – APELO ADESIVO PREJUDICADO – RECURSOS NÃO CONHECIDOS. 1. PREJUDICA O CONHECIMENTO DO RECURSO A APRESENTAÇÃO DE RAZÕES RECURSAIS NÃO ATINENTES À MATÉRIA TRATADA NA SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.010, INC. I E II, DO CPC. 2. O RECURSO ADESIVO É SUBORDINADO AO CONHECIMENTO DO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 997, §2º, INC. III, DO CPC.

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 20 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

07/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/08/2022, 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2022, 13:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/08/2022, 13:51

Decorrido prazo de SATURNINO FERREIRA DOS SANTOS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 21:16

Decorrido prazo de GEMIEL FERREIRA DOS SANTOS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 21:15

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2022, 20:00

Conclusos para despacho

23/08/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 12:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/08/2022, 10:30

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 05:33

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:06

Publicado Sentença em 01/08/2022.

01/08/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 03:35

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:10

Julgado procedente o pedido

28/07/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 15:22

Juntada de Petição de contestação

04/02/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 09:11

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 17:29

Conclusos para decisão

20/01/2022, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 08:55

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 15:30

Decorrido prazo de JAIME SANTANA ORRO SILVA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 06:22

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:25

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 10:19

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 11:11

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

06/10/2021, 15:47

Recebimento do CEJUSC.

06/10/2021, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

06/10/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 15:45

Audiência de Conciliação designada para 24/01/2022 16:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CÁCERES.

06/10/2021, 15:44

Recebidos os autos.

04/10/2021, 16:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC

04/10/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 16:12

Juntada de Ofício

04/10/2021, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 09:12

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 02/08/2021 23:59.

04/08/2021, 06:50

Decorrido prazo de SATURNINO FERREIRA DOS SANTOS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 04:19

Decorrido prazo de GEMIEL FERREIRA DOS SANTOS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 04:19

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 16:46

Publicado Decisão em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:00

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 06:40

Concedida a Medida Liminar

30/06/2021, 06:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/06/2021, 15:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

29/06/2021, 15:14

Juntada de Petição de recurso ordinário

29/06/2021, 13:53

Declarada incompetência

25/06/2021, 13:47

Conclusos para decisão

23/06/2021, 16:23

Juntada de Certidão

23/06/2021, 16:23

Juntada de Certidão

23/06/2021, 16:23

Juntada de Certidão

23/06/2021, 16:22

Recebido pelo Distribuidor

23/06/2021, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/06/2021, 15:20

Distribuído por sorteio

23/06/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 16:39

Decisão

•22/04/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 15:54

Decisão

•20/09/2023, 11:22

Execução de cumprimento de sentença

•19/09/2023, 16:14

Acórdão

•29/06/2023, 15:05

Acórdão

•29/06/2023, 15:05

Acórdão

•29/06/2023, 14:17

Despacho

•20/03/2023, 17:06

Recurso de sentença

•24/08/2022, 13:51

Decisão

•23/08/2022, 20:00

Recurso de sentença

•23/08/2022, 10:30

Sentença

•28/07/2022, 14:10

Todos os documentos(22)

Sentença

•20/06/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 16:39

Decisão

•22/04/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 15:54

Decisão

•20/09/2023, 11:22

Execução de cumprimento de sentença

•19/09/2023, 16:14

Acórdão

•29/06/2023, 15:05

Acórdão

•29/06/2023, 15:05

Acórdão

•29/06/2023, 14:17

Despacho

•20/03/2023, 17:06

Recurso de sentença

•24/08/2022, 13:51

Decisão

•23/08/2022, 20:00

Recurso de sentença

•23/08/2022, 10:30

Sentença

•28/07/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 17:29

Manifestação

•17/01/2022, 08:55

Decisão

•30/06/2021, 06:40

Decisão

•25/06/2021, 13:47

Documento de comprovação

•23/06/2021, 15:20

Documento de comprovação

•23/06/2021, 15:20

Documento de comprovação

•23/06/2021, 15:20