Apelação Cível 1004516-16.2021.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelCancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

SATURNINO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

GEMIEL FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIME SANTANA ORRO SILVA

OAB/MT 6072·CPF·Representa: Autor

RENATA LAUDELINA DE PAULA

CPF·Representa: Réu

WENDELL WESLEY MATOS LUDWIG

OAB/MT 23499·CPF·Representa: Réu

JAIME SANTANA ORRO SILVA

OAB/MT 6072·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

SATURNINO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

GEMIEL FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

ESPOLIO DE SATURNINO FERREIRA DOS SANTOS

Terceiro

ESPOLIO DE SATURTINO FERREIRA DOS SANTOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE SATURNINO FERREIRA DOS SANTOS

Reu

ESPOLIO DE SATURTINO FERREIRA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

GEMIEL FERREIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/08/2023, 16:21

Baixa Definitiva

29/08/2023, 16:21

Transitado em Julgado em 22/08/2023

29/08/2023, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:00

Decorrido prazo de GEMIEL FERREIRA DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 14:11

Publicado Acórdão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 15:05

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de GEMIEL FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 383.503.941-53 (APELANTE) e MUNICIPIO DE CACERES - CNPJ: 03.214.145/0001-83 (APELANTE)

29/06/2023, 14:17

Juntada de Petição de certidão

21/06/2023, 10:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2023, 09:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/06/2023, 18:30

Publicado Intimação de pauta em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:30

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/08/2023, 16:21

Baixa Definitiva

29/08/2023, 16:21

Transitado em Julgado em 22/08/2023

29/08/2023, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:00

Decorrido prazo de GEMIEL FERREIRA DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•29/06/2023, 15:05

Acórdão

•29/06/2023, 15:05

25/07/2023, 14:11

Publicado Acórdão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 15:05

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de GEMIEL FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 383.503.941-53 (APELANTE) e MUNICIPIO DE CACERES - CNPJ: 03.214.145/0001-83 (APELANTE)

29/06/2023, 14:17

Juntada de Petição de certidão

21/06/2023, 10:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2023, 09:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/06/2023, 18:30

Publicado Intimação de pauta em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 18:40

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 15:47

Conclusos para despacho

21/03/2023, 07:18

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 14:11

Conclusos para decisão

26/08/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 15:40

Juntada de Certidão

26/08/2022, 14:49

Juntada de Certidão

26/08/2022, 14:48

Recebidos os autos

26/08/2022, 13:57

Distribuído por sorteio

26/08/2022, 13:57

Acórdão

•29/06/2023, 14:17

Despacho

•20/03/2023, 17:06

Recurso de sentença

•24/08/2022, 13:51

Decisão

•23/08/2022, 20:00

Recurso de sentença

•23/08/2022, 10:30

Sentença

•28/07/2022, 14:10

Ato ordinatório

•20/01/2022, 17:29

Manifestação

•17/01/2022, 08:55

Decisão

•30/06/2021, 06:40

Decisão

•25/06/2021, 13:47

Documento de comprovação

•23/06/2021, 15:20

Documento de comprovação

•23/06/2021, 15:20

Documento de comprovação

•23/06/2021, 15:20