Execução de Título Judicial 1007155-16.2018.8.11.0037 - TJMT

Juntada de Certidão

17/08/2023, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 01:02

Recebidos os autos

17/08/2023, 01:02

Decorrido prazo de REDE FARMA DROGARIA LTDA - EPP em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:17

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1007155-16.2018.8.11.0037.. EXEQUENTE: REDE FARMA DROGARIA LTDA - EPP EXECUTADO: DIRCEU EVANGELISTA DIAS Vistos, Dispensado o relatório, nos moldes do artigo 38, da Lei n°9.099/95. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizada por REDE FARMA DROGARIA LTDA- EPP em face de DIRCEU EVANGELISTA DIAS, ambos qualificados nos autos em epígrafe. Extrai-se dos andamentos processuais que a parte credora foi intimada para indicar objetivamente bens à penhora, no entanto deixou transcorrer i albis o prazo assinalado. Pois bem. Nos moldes do §4º, artigo 53, da Lei n°9.099/95, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo os documentos ao autor”. Este juízo promoveu diligências para localização de bens da parte executada, em especial, consultas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, todos sem êxito. Assim, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis, na falta de bens penhoráveis, revela-se inócuo o prosseguimento da execução, que não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com a movimentação infrutífera do aparato judicial. A manutenção de processos de execução no escaninho eletrônico das Varas constitui um dos maiores fatores para a sobrecarga das serventias judiciais, desviando parte do trabalho burocrático para a investigação de ativos de devedores. Diante do exposto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei n°9.099/95 c/c artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução/cumprimento de sentença. Isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 e 55, da Lei n°9.099/95. Arquive-se de imediato, sem prejuízo de eventual desarquivamento para processamento recursal. Primavera do Leste/MT, 17 de julho de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 17:50

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

17/07/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 16:48

Decorrido prazo de REDE FARMA DROGARIA LTDA - EPP em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 06:58

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1007155-16.2018.8.11.0037.. EXEQUENTE: REDE FARMA DROGARIA LTDA - EPP EXECUTADO: DIRCEU EVANGELISTA DIAS Vistos, Procedi a tentativa de penhora on line via SISBAJUD, nos termos do artigo 835, inciso I, do CPC, o que restou frustrado, pois não foi encontrado qualquer valor em contas bancárias da parte devedora, conforme ordem e resposta negativa em anexo. Consubstanciado nos princípios da efetividade e celeridade processuais, procedi, de ofício, buscas aos Sistemas RENAJUD e INFOJUD visando a localização de bens em nome da parte devedora. Abro prazo de 10 (dez) dias para a parte exequente indicar OBJETIVAMENTE bens à penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Primavera do Leste/MT, 06 de junho de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2023, 18:27

Conclusos para decisão

06/02/2023, 19:23

Decorrido prazo de DIRCEU EVANGELISTA DIAS em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:20

Juntada de Petição de diligência

29/11/2022, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 19:10

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 19:07

Decorrido prazo de REDE FARMA DROGARIA LTDA - EPP em 23/08/2022 23:59.

25/08/2022, 20:53

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 06:28

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 17:09

Conclusos para despacho

21/05/2022, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 05:58

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 05:58

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 07:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2022, 15:19

Juntada de Petição de diligência

22/02/2022, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 14:39

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2021, 16:38

Juntada de Petição de diligência

05/05/2021, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2021, 14:57

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 14:40

Juntada de Petição de correspondência devolvida

16/11/2020, 15:17

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

25/10/2020, 13:16

Expedição de Carta AR.

21/09/2020, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 16:52

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 13:39

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

15/06/2020, 10:11

Decorrido prazo de REDE FARMA DROGARIA LTDA - EPP em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:23

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020

15/04/2020, 01:06

Juntada de Projeto de sentença

13/04/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 13:25

Julgado procedente em parte do pedido

13/04/2020, 13:25

Decorrido prazo de DIRCEU EVANGELISTA DIAS em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 02:24

Conclusos para decisão

29/07/2019, 18:06

Audiência conciliação realizada para 29/07/2019 14h00 sala de audiência.

29/07/2019, 18:05

Decorrido prazo de ELIZANGELA BROCH DE CAMPOS em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 03:17

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

22/07/2019, 17:21

Juntada de Petição de diligência

22/07/2019, 17:21

Publicado Intimação em 17/07/2019.

17/07/2019, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2019, 00:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2019, 16:15

Expedição de Mandado.

15/07/2019, 15:24

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 15:24

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 15:24

Audiência Conciliação Juizado designada para 29/07/2019 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE.

15/07/2019, 14:37

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 15:07

Audiência conciliação realizada para 08/04/2019 08:40 sala de conciliação.

08/04/2019, 09:56

Juntada de correspondência devolvida

15/03/2019, 16:23

Decorrido prazo de ELIZANGELA BROCH DE CAMPOS em 12/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 06:05

Decorrido prazo de ELIZANGELA BROCH DE CAMPOS em 12/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 05:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2018, 08:34

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 08:34

Audiência conciliação designada para 08/04/2019 08:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE.

25/10/2018, 16:55

Distribuído por sorteio

25/10/2018, 16:55

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de REDE FARMA DROGARIA LTDA - EPP em 03/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 19/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Expedição de Outros documentos

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de REDE FARMA DROGARIA LTDA - EPP em 26/06/2023 23:59.

Publicado Decisão em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

Todas as movimentações(79)

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