Agravo de Instrumento 1013842-81.2022.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.543.099,37

Órgão julgador

Central de Arrecadação e Arquivamento

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

TELEFONICA BRASIL S/A

Terceiro

GRUPO VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A (VIVO)

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/MG 87017·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(78)

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

TELEFONICA BRASIL S/A

Terceiro

GRUPO VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A (VIVO)

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

VIVO SA

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA - VIVO

Terceiro

TEFEFONICA DO BRASIL S.A (VIVO)

Terceiro

TEOEFONICA BRASIL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL VIVO S/A

Terceiro

BRAISL TELEFONIA S.A

Terceiro

TEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A VIVO

Terceiro

VIVO S.A.

Terceiro

VIVO S/A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A. - VIVO S/A.

Terceiro

TELEFONICA

Terceiro

TELEFONICA VIVO S/A

Terceiro

VIVO

Terceiro

TELESP

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GVT (HOLDING) S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

VIRGILIO GARCIA CASSEMUNHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2023, 16:22

Transitado em Julgado em 12/07/2023

13/07/2023, 07:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2023, 07:06

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 07:06

Baixa Definitiva

13/07/2023, 07:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

28/06/2023, 01:00

Publicado Acórdão em 27/06/2023.

28/06/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARCIALMENTE ACOLHIDA - POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA DA AGRAVANTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO - SUPERVENIENTE PAGAMENTO DO DÉBITO EXECUTADO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À PGE/MT NOS AUTOS ORIGINÁRIOS - HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA - PERMISSIVO DO ART. 998 DO CPC. 1. A parte recorrente pode, a qualquer tempo e sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso interposto, nos termos do artigo 998, do Código de Processo Civil. 2. Desistência homologada. Agravo de Instrumento extinto.

26/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos

24/06/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos

24/06/2023, 10:00

Prejudicado o recurso

23/06/2023, 18:55

Juntada de Petição de certidão

21/06/2023, 10:04

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

16/07/2023, 16:22

Transitado em Julgado em 12/07/2023

13/07/2023, 07:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2023, 07:06

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 07:06

Baixa Definitiva

Documentos

Acórdão

•24/06/2023, 10:00

Acórdão

•24/06/2023, 10:00

13/07/2023, 07:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

28/06/2023, 01:00

Publicado Acórdão em 27/06/2023.

28/06/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARCIALMENTE ACOLHIDA - POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA DA AGRAVANTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO - SUPERVENIENTE PAGAMENTO DO DÉBITO EXECUTADO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À PGE/MT NOS AUTOS ORIGINÁRIOS - HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA - PERMISSIVO DO ART. 998 DO CPC. 1. A parte recorrente pode, a qualquer tempo e sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso interposto, nos termos do artigo 998, do Código de Processo Civil. 2. Desistência homologada. Agravo de Instrumento extinto.

26/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos

24/06/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos

24/06/2023, 10:00

Prejudicado o recurso

23/06/2023, 18:55

Juntada de Petição de certidão

21/06/2023, 10:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2023, 09:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/06/2023, 18:30

Publicado Intimação de pauta em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 20 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 18:41

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 16:23

Conclusos para despacho

09/02/2023, 22:09

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 01:28

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 18:28

Conclusos para despacho

07/10/2022, 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 08:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/08/2022, 16:08

Conclusos para despacho

10/08/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 09:53

Publicado Informação em 15/07/2022.

15/07/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 11:59

Publicado Certidão em 15/07/2022.

15/07/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/07/2022, 14:58

Conclusos para decisão

13/07/2022, 14:58

Juntada de Certidão

13/07/2022, 14:56

Juntada de Certidão

13/07/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 13:03

Juntada de Certidão

13/07/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 12:58

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 12:58

Acórdão

•23/06/2023, 18:55

Despacho

•09/02/2023, 18:23

Comunicação entre instâncias

•29/08/2022, 08:18

Decisão

•26/08/2022, 16:08

Despacho

•05/08/2022, 09:53

Outros documentos

•13/07/2022, 12:58