Execução de Título Extrajudicial 1020601-98.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 219.999,75

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

18/02/2026, 16:45

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA COTRIM DIAS em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/12/2025, 17:00

Publicado Decisão em 18/11/2025.

20/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

20/11/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos

16/11/2025, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2025, 12:47

Conclusos para decisão

14/08/2025, 12:39

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DA CRUZ em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 01:02

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

02/07/2025, 10:53

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 12:58

Recebidos os autos

27/06/2025, 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

27/06/2025, 17:24

Todas as movimentações(87)

Conclusos para decisão

18/02/2026, 16:45

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA COTRIM DIAS em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/12/2025, 17:00

Publicado Decisão em 18/11/2025.

20/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

20/11/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos

16/11/2025, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2025, 12:47

Conclusos para decisão

14/08/2025, 12:39

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DA CRUZ em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 01:02

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

02/07/2025, 10:53

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 12:58

Recebidos os autos

27/06/2025, 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

27/06/2025, 17:24

Juntada de Certidão

27/06/2025, 17:24

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DA CRUZ em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:28

Decorrido prazo de KAROLINE KETIM CRUZ em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:28

Decorrido prazo de SAGITTA MATHIAS CRUZ em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:28

Decorrido prazo de ADRIELLE SILVA DA CRUZ em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:28

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 11:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/06/2025, 14:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/06/2025, 14:39

Desentranhado o documento

03/06/2025, 14:38

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 14:38

Acolhida a exceção de pré-executividade

02/06/2025, 17:24

Conclusos para decisão

15/10/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 15:52

Publicado Despacho em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 19:18

Conclusos para decisão

01/04/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 16:54

Recebidos os autos

18/03/2024, 16:09

Juntada de certidão da contadoria

08/03/2024, 17:36

Publicado Despacho em 18/12/2023.

18/12/2023, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

17/12/2023, 08:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/12/2023, 16:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/12/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 21:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/09/2023, 08:39

Conclusos para decisão

11/09/2023, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 05:20

Juntada de Petição de diligência

03/09/2023, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2023, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2023, 15:28

Expedição de Mandado

14/08/2023, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 14:08

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA COTRIM DIAS em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 08:35

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DA CRUZ em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 08:35

Decorrido prazo de ADRIELLE SILVA DA CRUZ em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 08:35

Decorrido prazo de KAROLINE KETIM CRUZ em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 08:35

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/08/2023, 03:56

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:34

Decorrido prazo de SAGITTA MATHIAS CRUZ em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar (em) sobre a(s) correspondência(s) devolvida(s), no prazo de 10 (dez) dias.

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 16:13

Juntada de Petição de correspondência devolvida

03/08/2023, 16:11

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1020601-98.2023.8.11.0041. Autor: KAROLINE KETIM CRUZ e outros (3) Réu: RAFAEL DE OLIVEIRA COTRIM DIAS Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora, nos termos da Lei n. 1.060/50, bem como nos dos artigos 98 e 99, §3º do CPC. CITE-SE o executado para, no prazo de 03 (três) dias, a parte executada efetuar o pagamento da dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios (art. 829 do CPC), facultado o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC quando do cumprimento das diligências. Fixo honorários advocatícios de 10% (art. 827 do CPC) que será reduzido pela metade no caso de pagamento integral do débito no prazo supra (art. 827, §1º, do CPC). Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Decorrido o prazo, sem pagamento, proceda-se de imediato a PENHORA de tantos bens quantos necessários para a garantia da execução, e sua respectiva avaliação, com imediata INTIMAÇÃO da parte executada (artigos 829, parágrafos 1º e 2º; 847 e 870, todos do CPC). Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. CIENTIFIQUE-SE a parte executada do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução, para a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (artigos 914 e 915 do CPC). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, Código de Processo Civil). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei (art. 827, §2º, do Código de Processo Civil). O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, nos demais meios disponibilizados às partes para localização da empresa (sede ou filial). Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas na Lei n. 11.077/2020, calculada por cada diligência a ser efetuada, salvo se o processo tramitar sob a égide da gratuidade. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205,§2 do CPC/15.

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 18:08

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIELLE SILVA DA CRUZ - CPF: 734.152.941-53 (EXEQUENTE), KAROLINE KETIM CRUZ - CPF: 009.936.741-60 (EXEQUENTE), MAURO NEY DA CRUZ - CPF: 109.193.681-15 (ESPÓLIO), RODRIGO FERREIRA DA CRUZ - CPF: 690.024.011-91 (EXEQUENTE) e SAGITTA MATHIAS CRUZ - CPF: 039.674.071-52 (EXEQUENTE).

13/07/2023, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 13:07

Conclusos para decisão

16/06/2023, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 15:31

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1020601-98.2023.8.11.0041. Autor: KAROLINE KETIM CRUZ e outros (3) Réu: RAFAEL DE OLIVEIRA COTRIM DIAS Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Verifica-se na petição inicial que as partes autoras pretendem a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, a fim de não pagar as custas e taxas judiciais necessárias para o ajuizamento da ação, todavia, não juntou nos autos, documento que comprove a situação de necessidade. Diante do crescente número de assistência judiciária gratuita formulada por pessoas que não preenchem os requisitos necessários para a concessão, bem como diante da disposição prevista na Constituição Federal de que a Justiça Gratuita deverá ser concedida somente “... aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5ª LXXIV), determino a intimação das partes autoras para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem que preenchem os pressupostos legais para a concessão da assistência judiciária gratuita, juntando comprovante de rendimento dos últimos três meses e a última declaração de Imposto de Renda, nos termos do art. 99, § 2ª, do CPC, sob pena de indeferimento do pleito. Consigno que os autores poderão, ainda, procederem com o recolhimento das custas judiciais. Após o decurso do prazo, certifique-se e concluso para análise da exordial. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 19:05

Conclusos para decisão

06/06/2023, 10:05

Juntada de Certidão

06/06/2023, 10:05

Juntada de Certidão

06/06/2023, 10:05

Juntada de Certidão

06/06/2023, 10:05

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/06/2023, 02:34

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2023, 02:34

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 02:34

Documentos

Impugnação ao cumprimento de sentença

•12/12/2025, 17:00

Decisão

•16/11/2025, 12:47

Decisão

•16/11/2025, 12:47

Cumprimento de sentença

•02/07/2025, 10:53

Decisão

•02/06/2025, 17:24

Despacho

•19/09/2024, 19:18

Despacho

•19/09/2024, 19:18

Despacho

•14/12/2023, 16:14

Decisão

•13/07/2023, 18:08

Despacho

•06/06/2023, 19:05

14/07/2023, 00:00