Cumprimento de sentença 0002570-97.2016.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2016

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes - Turma Recursal

Partes do Processo

SILVIA APARECIDA ZOCAL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINA CELIA SABIONI LOURIMIER

OAB/MT 9087·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

SILVIA APARECIDA ZOCAL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

17/09/2025, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 19:30

Devolvidos os autos

15/09/2025, 19:30

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

12/09/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 10:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 13:29

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 10:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2025, 02:56

Recebidos os autos

26/04/2025, 02:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2025, 02:36

Recebidos os autos

26/04/2025, 02:36

Todas as movimentações(194)

Juntada de Certidão

17/09/2025, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 19:30

Devolvidos os autos

15/09/2025, 19:30

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

12/09/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 10:57

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 19:30

Sentença

•07/04/2025, 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 13:29

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 10:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2025, 02:56

Recebidos os autos

26/04/2025, 02:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2025, 02:36

Recebidos os autos

26/04/2025, 02:36

Transitado em Julgado em 11/04/2025

26/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de REGINA CELIA SABIONI LOURIMIER em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:14

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de SILVIA APARECIDA ZOCAL em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 01:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/04/2025, 01:00

Publicado Sentença em 09/04/2025.

10/04/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 13:59

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

07/04/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 16:32

Juntada de Alvará

04/04/2025, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 16:06

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 22:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/02/2025, 01:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/02/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 08:43

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 04:14

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

14/01/2025, 14:41

Processo Desarquivado

14/01/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:02

Decorrido prazo de REGINA CELIA SABIONI LOURIMIER em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:11

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:20

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:23

Expedição de Ofício de RPV

23/08/2024, 15:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

30/07/2024, 15:38

Transitado em Julgado em 26/07/2024

30/07/2024, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de REGINA CELIA SABIONI LOURIMIER em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:06

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 19:29

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

11/06/2024, 19:29

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 11:15

Conclusos para decisão

08/02/2024, 06:37

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 06:35

Decorrido prazo de SILVIA APARECIDA ZOCAL em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:17

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 04:30

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 07:17

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:16

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 08:24

Decorrido prazo de SILVIA APARECIDA ZOCAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:42

Decorrido prazo de SILVIA APARECIDA ZOCAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:01

Decorrido prazo de SILVIA APARECIDA ZOCAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:03

Publicado Decisão em 16/10/2023.

16/10/2023, 21:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/10/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 18:38

Juntada de intimação de pauta

19/09/2023, 13:10

Juntada de certidão

19/09/2023, 13:10

Juntada de acórdão

19/09/2023, 13:10

Juntada de intimação

19/09/2023, 13:10

Juntada de intimação

19/09/2023, 13:10

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/09/2023, 13:10

Juntada de distribuição de processos digitalizados

19/09/2023, 13:10

Juntada de certidão

19/09/2023, 13:10

Juntada de vista ao mp

19/09/2023, 13:10

Juntada de petição

19/09/2023, 13:09

Juntada de despacho

19/09/2023, 13:09

Juntada de intimação

19/09/2023, 13:09

Juntada de intimação

19/09/2023, 13:09

Juntada de certidão

19/09/2023, 13:09

Juntada de decisão

19/09/2023, 13:09

Juntada de intimação

19/09/2023, 13:09

Juntada de intimação

19/09/2023, 13:09

Juntada de despacho

19/09/2023, 13:09

Juntada de intimação

19/09/2023, 13:09

Juntada de despacho

19/09/2023, 13:09

Juntada de intimação de pauta

19/09/2023, 13:09

Juntada de intimação de pauta

19/09/2023, 13:09

Conclusos para decisão

30/06/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 13:14

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

30/06/2023, 08:16

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 0002570-97.2016.8.11.0039.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: SILVIA APARECIDA ZOCAL ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL Tendo em vista o retorno dos autos da Instância Recursal, bem como o trânsito em julgado do acórdão, INTIME-SE a parte autora para, no prazo impreterível de 15 dias, manifestar o que entender de direito. Nada sendo dito, remetam-se os autos ao arquivo, na condição de findo, mediante adoção e anotações das formalidades de praxe. Marcos André da Silva Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 19:13

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2023, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 03:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/06/2022.

01/06/2022, 03:39

Conclusos para decisão

30/05/2022, 15:20

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/05/2022, 15:16

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

30/05/2022, 15:10

Recebidos os autos

30/05/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 14:46

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

26/11/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2018, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/11/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Oficio)

13/11/2018, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

07/11/2018, 02:21

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/10/2018, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/10/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/10/2018, 01:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/09/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 02:31

Juntada (Juntada)

26/09/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2018, 02:20

Remessa (Remessa)

26/08/2018, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2018, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/08/2018, 02:05

Remessa (Remessa)

15/08/2018, 02:01

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/08/2018, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

26/02/2018, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/02/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2018, 01:13

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

30/01/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 01:21

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/09/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 01:23

Juntada (Juntada)

15/08/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2017, 01:23

Remessa (Remessa)

15/08/2017, 01:22

Remessa (Remessa)

14/08/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2017, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

03/07/2017, 02:29

Juntada (Juntada)

29/06/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

22/05/2017, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/04/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

03/04/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

03/04/2017, 01:10

Remessa (Remessa)

03/04/2017, 01:09

Remessa (Remessa)

02/04/2017, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2017, 01:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/02/2017, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2017, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2016, 02:39

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

05/12/2016, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

05/12/2016, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/11/2016, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Contestacao)

14/11/2016, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2016, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/11/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2016, 02:03

Remessa (Remessa)

17/10/2016, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/10/2016, 01:15

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

06/10/2016, 02:17

Remessa (Remessa)

06/10/2016, 02:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/10/2016, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/09/2016, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2016, 02:10

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

30/09/2016, 02:06

Sentença

•07/04/2025, 13:59

Decisão

•11/06/2024, 19:29

Decisão

•11/10/2023, 18:38

Execução de cumprimento de sentença

•30/06/2023, 08:16

Outros documentos

•30/06/2023, 08:16

Decisão

•06/06/2023, 19:13

Despacho

•30/05/2022, 14:45

Acórdão

•30/05/2022, 14:45

Decisão

•30/05/2022, 14:45

Despacho

•30/05/2022, 14:45

Despacho

•30/05/2022, 14:45

Despacho

•30/05/2022, 14:45

Despacho

•30/05/2022, 14:45

Todos os documentos(23)

Decisão

•15/09/2025, 19:30

Sentença

•07/04/2025, 13:59

Sentença

•07/04/2025, 13:59

Decisão

•11/06/2024, 19:29

Decisão

•11/10/2023, 18:38

Execução de cumprimento de sentença

•30/06/2023, 08:16

Outros documentos

•30/06/2023, 08:16

Decisão

•06/06/2023, 19:13

Despacho

•30/05/2022, 14:45

Acórdão

•30/05/2022, 14:45

Decisão

•30/05/2022, 14:45

Despacho

•30/05/2022, 14:45

Despacho

•30/05/2022, 14:45

Despacho

•30/05/2022, 14:45

Despacho

•30/05/2022, 14:45

Sentença

•30/05/2022, 14:45

Decisão

•30/05/2022, 14:45

Decisão

•30/05/2022, 14:45

Acórdão

•30/04/2022, 09:55

Despacho

•16/07/2021, 15:36

Despacho

•17/12/2020, 16:16

Decisão

•20/01/2020, 16:59

Despacho

•13/11/2019, 16:20