Execução de Título Extrajudicial 1001903-40.2023.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 987,09

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Jaciara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/01/2024, 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 02:01

Recebidos os autos

31/08/2023, 02:01

Decorrido prazo de PATRICIA LORENNA SOUZA SILVA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 11:54

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 14:29

Transitado em Julgado em 28/07/2023

31/07/2023, 14:29

Juntada de Alvará

31/07/2023, 14:28

Publicado Sentença em 31/07/2023.

31/07/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1001903-40.2023.8.11.0010.. EXEQUENTE: JACIARA CALÇADOS LTDA - EPP EXECUTADO: PATRICIA LORENNA SOUZA SILVA Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme permissão do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Compulsando os autos, observa-se que as partes noticiam a realização de acordo, e, a teor do que dispõe o art. 2º da Lei 9.099/95, deve-se buscar, sempre que possível, a conciliação ou a transação entre as partes. Tendo em vista que as partes se compuseram, HOMOLOGO por sentença, para que opere seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado, e, em consequência, JULGO o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC. No tocante ao valor boqueado via sistema Sisbajud, que perfaz o total de R$ 72,84, posto o que restou pactuado entre as partes no acordo de ID nº 123158720, alíneas "b" e "c", DEFIRO sua liberação, mediante a expedição de Alvará Judicial, a ser expedido em favor da parte credora. Sem custas ou despesas processuais (art. 54 da Lei 9.099/95). Sentença publicada e registrada pelo sistema PJE 2.0. Intimem-se. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se com as baixas e anotações necessárias. Jaciara, datado e assinado digitalmente. Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 13:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/07/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 10:14

Conclusos para decisão

28/06/2023, 16:30

Todas as movimentações(27)

Juntada de Certidão

18/01/2024, 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 02:01

Recebidos os autos

31/08/2023, 02:01

Decorrido prazo de PATRICIA LORENNA SOUZA SILVA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 11:54

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 14:29

Transitado em Julgado em 28/07/2023

31/07/2023, 14:29

Juntada de Alvará

31/07/2023, 14:28

Publicado Sentença em 31/07/2023.

31/07/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1001903-40.2023.8.11.0010.. EXEQUENTE: JACIARA CALÇADOS LTDA - EPP EXECUTADO: PATRICIA LORENNA SOUZA SILVA Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme permissão do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Compulsando os autos, observa-se que as partes noticiam a realização de acordo, e, a teor do que dispõe o art. 2º da Lei 9.099/95, deve-se buscar, sempre que possível, a conciliação ou a transação entre as partes. Tendo em vista que as partes se compuseram, HOMOLOGO por sentença, para que opere seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado, e, em consequência, JULGO o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC. No tocante ao valor boqueado via sistema Sisbajud, que perfaz o total de R$ 72,84, posto o que restou pactuado entre as partes no acordo de ID nº 123158720, alíneas "b" e "c", DEFIRO sua liberação, mediante a expedição de Alvará Judicial, a ser expedido em favor da parte credora. Sem custas ou despesas processuais (art. 54 da Lei 9.099/95). Sentença publicada e registrada pelo sistema PJE 2.0. Intimem-se. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se com as baixas e anotações necessárias. Jaciara, datado e assinado digitalmente. Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 13:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/07/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 10:14

Conclusos para decisão

28/06/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 15:19

Decorrido prazo de PATRICIA LORENNA SOUZA SILVA em 22/06/2023 23:59.

26/06/2023, 16:07

Juntada de entregue (ecarta)

26/06/2023, 02:42

Decorrido prazo de PATRICIA LORENNA SOUZA SILVA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 09:14

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2023, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DESPACHO Processo: 1001903-40.2023.8.11.0010.. EXEQUENTE: JACIARA CALÇADOS LTDA - EPP EXECUTADO: PATRICIA LORENNA SOUZA SILVA Vistos, etc. 1. Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC. 2. Não realizado o pagamento no prazo assinalado, o OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDERÁ de imediato à PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS, que deverá incidir preferencialmente em bens móveis de fácil comercialização, lavrando-se o respectivo auto, e, de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada (art. 829, § 1º, do CPC) e, em caso de penhora bens imóveis ou direito real sobre imóvel, eventual cônjuge (art. 842 do CPC). 3. Em caso de sucesso na penhora, removam-se imediatamente os bens, se for o caso, e os depositem com a parte exequente, descrevendo-se seu estado de uso e conservação. 4. Após a lavratura de termo ou do auto de penhora, intime-se a parte executada, por mandado ou pelo correio, para, caso queira, oferecer embargos, no prazo legal. 5. Deixo de fixar honorários advocatícios em favor do D. mandatário da parte credora, uma vez que incabíveis nesta fase, segundo inteligência dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Intime-se. Cumpra-se. Tomem-se as demais providências de estilos. Jaciara, datado e assinado digitalmente. Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 20:50

Conclusos para despacho

06/06/2023, 13:21

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 13:21

Documentos

Sentença

•27/07/2023, 13:53

Despacho

•06/06/2023, 20:50