Execução de Título Judicial 1003518-02.2022.8.11.0010 - TJMT

Execução de Título Judicial 1003518-02.2022.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

09/01/2024, 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2023, 00:36

Recebidos os autos

10/07/2023, 00:36

Juntada de Ofício

30/06/2023, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 07:02

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 16:39

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:55

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 13:08

Transitado em Julgado em 06/06/2023

07/06/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1003518-02.2022.8.11.0010.. EXEQUENTE: FERNANDO DALL AGNOL FINATO EXECUTADO: GOVERNADOR ESTADO DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da lei n. 9099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009. Trata-se de execução de honorários advocatícios proposta por FERNANDO DALL AGNOL FINATO, em face de ESTADO DE MATO GROSSO, ambos devidamente qualificados nos autos. Analisando detidamente os autos, verifico que houve sucesso na satisfação da presente execução de honorários advocatícios, já tendo a parte exequente realizado o levantamento do competente alvará judicial. Contudo, restando demonstrada de forma inequívoca a satisfação da medida pretendida pelas partes, a extinção do feito é medida de rigor. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II e 925, ambos do CPC. No tocante ao IRRF, após devidamente comprovado o seu pagamento pelo Departamento de Depósitos Judiciais, junte-se aos autos o respectivo comprovante. Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima. Sem custas nem honorários, em conformidade com o art. 54 e art. 55, ambos da Lei 9.099/95. Intimem-se as partes da sentença. EDNEI FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 20:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 20:47

Documentos

Sentença

•06/06/2023, 20:47

Decisão

•04/05/2023, 17:48

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Juntada de Ofício

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/06/2023

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(52)

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